Quais são as figuras de consumidor previstas no CDC?

Qual a teoria adotada pelo CDC quanto à definição de consumidor é possível mitigar?

A teoria finalista aprofundada ou mitigada amplia o conceito de consumidor para alcançar a pessoa física ou jurídica que, embora não seja a destinatária final do produto ou serviço, esteja em situação de vulnerabilidade técnica, jurídica ou econômica em relação ao fornecedor.

Quais são os sujeitos da relação de consumo?

De acordo com o art. 2º, é “toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”.

Quais são os tipos de consumo?

O que configura uma relação de consumo?

Havendo um fornecedor, um consumidor e um produto fornecido ou serviço prestado por esse fornecedor a esse consumidor, haverá relação de consumo. Havendo relação de consumo aplica-se o Código de Defesa do Consumidor, não havendo relação de consumo aplica-se o Código Civil.

Quais são os 3 tipos de consumidores?

Os principais tipos de consumidores são o iniciador (que dá a ideia de compra), o influenciador (que a recomenda), o decisor (que é quem bate o martelo para que ela aconteça), o comprador (que a efetiva) e o usuário (que se beneficia dela).

São consumidores equiparados aqueles definidos no art 17 e 29 do CDC?

17 e 29. Vejamos, então: ART. 2º, § único "Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que hajam intervindo nas relações de consumo."

Qual o posicionamento do CDC em relação aos consumidores potenciais?

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) tem por objetivo a proteção e a defesa dos consumidores. Tal proteção se dá em razão do consumidor ser considerado vulnerável na relação consumerista. ... O consumidor e fornecedor são considerados como sendo elementos subjetivos, e o produto ou serviço são os elementos objetivos.

São princípios da relação de consumo?

A principiologia do CDC – Os princípios norteadores das relações de consumo: vulnerabilidade, boa-fé e equidade.

O que caracteriza o consumo?

Consumo é o ato de adquirir bens ou serviços por meio da compra e pode ser compreendido como uma das etapas da atividade econômica. ... O consumo é realizado por pessoas individualmente, pelas famílias e até mesmo pelo Estado e empresas, que adquirem bens e serviços para desempenhar suas atividades.

Quais produtos podem ser objeto de uma relação de consumo?

Produto é qualquer bem corpóreo ou incorpóreo passível de apropriação que tenha valor econômico e possa ser objeto de relação de consumo. Incluem-se, entre esses produtos, a eletricidade e o gás. Podem ser: Moveis e Imóveis – os bens semoventes (animais) estão sujeitos à legislação ambiental.

Quais são as formas de consumo em nossa sociedade?

As principais características da sociedade de consumo são: Para a maioria dos bens, a sua oferta excede a procura, levando as empresas a recorrerem a estratégias de marketing agressivas e sedutoras que induzem o consumidor a consumir, permitindo-lhes escoar a produção.

O que é consumo para a economia?

O consumo corresponde à despesa suportada pelas famílias na aquisição de bens e serviços de vários tipos (alimentares, vestuário, calçado, automóveis, eletrodomésticos, serviços médicos, etc.) por forma a satisfazerem necessidades e maximizarem a sua utilidade.

O que é consumo final e intermédio?

Consumo final – é o que tem por finalidade a satisfação direta das necessidades. utilização doméstica de energia elétrica, por exemplo. bens. utilização de fruta, numa empresa, para produzir refrigerantes é consumo intermédio.

Quais são os sujeitos jurídicos?

Sujeitos da Relação Jurídica. O direito existe entre os homens e para os homens, porque seres racionais e sociais. Titulares de direitos e obrigações e, em conseqüência, sujeitos ativos e passivos de relações jurídicas são os homens.

Quem pode ser considerado fornecedor na relação de consumo?

Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

Quem é o consumidor na relação jurídica de consumo?

Uma relação jurídica de consumo é formada toda vez que um fornecedor e um consumidor transacionarem produtos e/ou serviços (artigo 2º da Lei n.º 8.078/1990). O consumidor pode ser tanto a pessoa física quanto a pessoa jurídica, desde que adquiram ou utilizem produtos e/ou serviços, como destinatários finais.

Qual a teoria que melhor define o consumidor destinatário final explique?

Pela Teoria Maximalista, destinatário final é todo aquele consumidor que adquire o produto para o seu uso, independente da destinação econômica conferida ao mesmo.

O que é a teoria minimalista?

Como definição, Jay explica que o minimalismo é um estilo de vida em que se vive com menos coisas para se ter mais espaço, mais tempo livre e mais energia vital. Assim, para os minimalistas, não há como ter estas duas coisas em abundância: "ou se tem tempo livre, ou se tem coisas sobrando", explica a escritora.

O que é teoria maximalista?

Para a teoria maximalista, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor deveria ser a mais ampla possível, de forma a incluir como destinatárias finais, num conceito objetivo, pessoas físicas e jurídicas que adquirem produto ou utilizam serviço, independentemente de eventual destinação econômica ou emprego de tais ...

O que é o princípio de relação?

Significa que, nas relações de consumo, as partes devem proceder com probidade, lealdade, solidariedade e cooperação na consecução do objeto do negócio jurídico, de forma a manter a equidade nesse tipo de relação.