Quais são as fases de formação do contrato?

Qual é a teoria adotada pelo Código Civil para determinar o momento da formação dos contratos entre ausentes?

No que tange à formação do contrato entre ausentes, a doutrina aponta duas teorias, quais sejam, a teoria da cognição e a da agnição. Pela teoria da cognição, considera-se formado o contrato quando a resposta positiva do aceitante chega ao conhecimento do proponente.

Como se classificam os contratos?

Contratos onerosos são aqueles em que existem vantagens e ônus para am- bas as partes. Contratos gratuitos são aqueles em que existem vantagens apenas para uma das partes e ônus para outra. Exemplo: doação, mútuo. Contratos consensuais são aqueles que se formam com um simples acordo de vontades.

Quais são as partes de um contrato?

Para se caracterizar uma obrigação são necessários três elementos: pessoas, prestação e vínculo jurídico. Assim, o contrato deve conter cláusulas que abranjam, no mínimo, estes elementos constitutivos da obrigação.

São fases da formação do contrato negociação proposta e recusa?

O processo de formação dos contratos é composto das seguintes fases: puntuação (tratativas preliminares), proposta e aceitação. A proposta, também denominada de policitação, compreende a oferta de contratar que uma parte faz à outra.

Quais são os elementos que constituem um contrato?

Elementos essenciais à existência e validade do contrato: autonomia das partes; pluralidade das partes; capacidade do agente legitimidade do agente licitude; possibilidade (fática e jurídica) do objeto;determinabilidade do objeto; patrimonialidade do objeto; forma prescrita ou não defesa em lei; Consenso; Causa.

O que é processo contratual?

O contrato é um processo dinâmico que se desenvolve ao longo de três fases distintas: pré-contratual; contratual e pós-contratual. Durante a formação do contrato, espera-se que as partes consigam passar para ele suas pretensões, de maneira que seja efetivo e útil pelo maior tempo possível.

O que é a fase Pré-contratual?

1. Fase pré contratual – Momento este que envolve as negociações preliminares, proposta e termina com a aceitação, o acordo das partes em realizar esse contrato; 2.

O que é a fase Pós-contratual?

A responsabilidade pós-contratual, também chamada de culpa post pactum finitum, caracteriza-se pelo dever de responsabilização pelos danos advindos após a extinção do contrato, independentemente do adimplemento da obrigação.

Como se dá a formação do contrato e a Boa-fé objetiva?

Os contratantes devem observar o princípio da boa-fé desde as negociações preliminares até a conclusão do contrato, tanto a boa-fé objetiva quanto a subjetiva. ... A boa-fé objetiva é regra de conduta, dever de agir com honestidade e lealdade com a outra parte da relação contratual.

Como se formam os contratos na esfera do direito civil?

O contrato, como acordo de vontades, é o resultado de um negócio jurídico decorrente do encontro da vontade das partes, que produz efeitos jurídicos, criando, modificando ou extinguindo obrigações.

Como se chamam as partes de uma proposta?

FORMAÇÃO DOS CONTRATOS

A oferta ao público equivale a proposta quando encerra os requisitos essenciais ao contrato, salvo se o contrário resultar das circunstâncias ou dos usos. Proponente é aquele que encaminha a proposta. Aceitante é aquele que recebe a proposta. A proposta deve ser séria, objetiva e precisa.

Quanto à formação do contrato é incorreto afirmar?

Quanto à formação dos contratos, é INCORRETO afirmar que: a) a proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso. ... Considera-se também presente a pessoa que contrata por telefone ou por meio de comunicação semelhante.

Quando ocorre a formação dos contratos entre ausentes?

Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação é expedida, exceto: I - no caso do artigo antecedente; II - se o proponente se houver comprometido a esperar resposta; III - se ela não chegar no prazo convencionado.

Como se dá a classificação dos contratos quanto à forma?

QUANTO À FORMA os contratos podem ser: -Consensuais: Aqueles que se consideram pela mera proposta e aceitação - ex: pedido e compra. -Reais: os que se formam com a entrega efetiva da coisa – ex: mútuo.

Quais são as espécies de contratos?

Como se classifica os contratos quanto à obrigação das partes?

Unilaterais criam obrigações unicamente para uma das partes. Prestação a cargo de uma só parte, mesmo envolvendo duas partes e duas declarações de vontade. ... Bilaterais geram obrigações para ambos os contratantes.

Qual a teoria que o Código Civil brasileiro adota para formação de contrato entre ausentes a mesma teoria se aplica aos contratos eletrônicos explique e justifique?

O nosso código adota na realidade a Teoria da Recepção, o que pode ser comprovado ao analisar também o caput do art. 433, que rege: “Considera-se inexistente a aceitação, se antes dela ou com ela chegar ao proponente a retratação do aceitante”.

Qual teoria adotada quanto ao momento de celebração do contrato eletrônico?

Portanto, deve-se adotar aos contratos eletrônicos a Teoria da Agnição na subteoria da recepção quando realizados “entre ausentes”, ou seja, sem a possibilidade de interação em tempo real.

Qual é a teoria adotada pelo direito civil brasileiro a respeito da aceitação nos contratos entre ausentes?

Para a formação de contrato entre ausentes, a regra adotada pela legislação em vigor é a da teoria da recepção, segundo a qual se considera celebrado o negócio jurídico no instante em que o proponente recebe a resposta do aceitante.

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