Quais são as etapas do procedimento comum ordinário?

• 1 – Recebimento da denúncia ou queixa. ...
• 2 – Absolvição Sumária (julgamento antecipado da lide) ...
• 3 – Citação e Interrogatório. ...
• 4 – Audiência de Instrução e Julgamento. ...
• 5 – Relatório. ...
• 6 – Ação Civil. ...
• 1 – OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. ...
• 2 – CITAÇÃO DO RÉU.

• oferecimento da denúncia ou queixa. Recebimento ou rejeição pelo juiz;
• citação do réu;
• resposta à acusação;
• absolvição sumária (art. 397, CPP);
• audiência de instrução e julgamento.

Qual a sequência de atos em ordem da audiência de instrução e julgamento do procedimento ordinário?

Neste momento será analisado de forma separada cada ato do procedimento/rito comum ordinário, iniciando-se pela: denúncia/queixa, rejeição liminar, resposta à acusação, absolvição sumária e, finalmente a Audiência de Instrução e Julgamento.

Quais atos compõem a audiência de instrução?

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ... A audiência de instrução e julgamento possibilita a produção de provas orais, como o interrogatório e os depoimentos pessoais das partes, a inquirição das testemunhas e os esclarecimentos dos peritos com o fim de resolver o processo. (SILVA, 2000, p. 395).

O que é um procedimento comum?

É o rito que se aplica a todas as causas para as quais a lei processual não haja instituído um rito próprio ou específico. No CPC/1973, o procedimento comum se subdividia em dois ritos diferentes: o ordinário e o sumário. Nota-se que a lei atual não regulou o procedimento sumário.

O que é procedimento executivo?

O processo executivo é uma sequência encadeada de atos e formalidades destinados a promover as diligências necessárias à cobrança coerciva de um direito de crédito. Agente de execução: O responsável pela prática da maioria dos atos do processo executivo, como a penhora de bens e/ou rendimentos é o agente de execução.

Qual é a diferença entre procedimento comum e procedimento especial?

Pode ser comum ou especial. Procedimento especial: é aquele disciplinado pela lei. Ex: mandado de injunção, habeas data, ação civil pública. Procedimento comum: é aquele que não há procedimento especial previsto em lei para que seja solucionado o conflito.

Quais são as 4 fases do processo?

Um processo tem as seguintes fases: postulatória, instrutória, decisória, recursal e executória, que hoje o pessoal gosta de chamar de “fase de cumprimento de sentença.”

Quais são as ações de procedimento comum?

Quais são as características do procedimento comum?

2- Quais são as características do procedimento comum? Resposta: O procedimento comum é um rito exauriente que busca através dos fatos apresentados pelas partes acertar/reconhecer o direito da parte na sentença.

O que é procedimento comum ordinário e sumário?

O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo: I – ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade; II – sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena ...

Qual a diferença entre procedimento ordinário e sumário?

Caracteriza-se o rito sumário (Art. 275 CPC) pela concentração procedimental dos atos. A diferença estabelecida entre o rito ordinário e o rito sumário é que os atos deste são mais concentrados e o processo é mais célere.

Quanto ao rito comum ordinário é correto afirmar?

5a Questão (Ref.: 201604110676) Pontos: 0,1 / 0,1 Quanto ao procedimento comum ordinário disciplinado no Código de Processo Penal, é CORRETO afirmar que: na instrução deverão ser inquiridas, no mínimo, oito testemunhas arroladas pela acusação e oito pela defesa.

Quais os procedimentos executivos existentes?

Há os procedimentos executivos comuns, em número de 03 (três): (a) para entrega de coisa certa ou incerta (arts. 806/813 do CPC/2015); (b) de obrigação de fazer ou não fazer (arts. 814/823 do CPC/2015); e (c) por quantia certa contra devedor solvente (art. 824 e ss.

Quais são os procedimentos da execução?

O processo de execução tem como objetivo a satisfação de um título executivo, não há execução sem título executivo, aquele que é assim determinado por lei. Certeza, exigibilidade e liquidez são as três características do título executivo, o título que não portar essas características, será a execução extinta.

Quais são os tipos de execução?

Porque procedimento comum?

O procedimento comum é aplicável a todas as situações em que a lei não dispuser em contrário. Ele apresenta quatro fases: postulatória, saneatória, instrutória e decisória. O procedimento especial refere-se aos casos em que a lei prevê um rito diferenciado.

Quanto tempo demora um processo civil comum?

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um processo no Judiciário, possui o tempo médio de duração de quatro anos e três meses, somando-se o tempo médio do litígio na primeira instância de um ano, na segunda instância de dez meses e na execução judicial da sentença de dois anos e cinco meses, conforme a Revista ...

O que são os procedimentos especiais?

O procedimento especial refere-se ao disciplinamento da prática de atos processuais em algumas ações específicas, sem a necessária observância das regras do procedimento comum.

Quais atos processuais e em qual ordem ocorrem na audiência de instrução?

Como a audiência de conciliação de julgamento é um procedimento formal, é preciso observar, então, a ordem na hora da produção de provas. Os primeiros a fazerem o depoimento, desse modo, serão os peritos. Em seguida, o autor e o réu prestam seu depoimento pessoal. Por fim, as testemunhas devem falar.

Quais são os atos preparatórios para a audiência de instrução e julgamento?

(c) atos de instrução: esclarecimento do perito e assistentes técnicos; depoimentos pessoais; inquirição de testemunhas; acareação de partes e testemunhas (art. 361 do NCPC); (d) ato de julgamento: debate oral e sentença (arts. 364 e 366, ambos do NCPC).

O que acontece na audiência de instrução?

A audiência de instrução e julgamento pode ser considerada o principal ato dentro de um processo, pois é nela que testemunhas, vítima (quando possível), peritos e acusados são ouvidos para que sejam colhidas provas orais através de depoimentos.