Quais são as espécies de doação?

• Doação Pura e Simples. A doação pura e simples refere-se à transferência gratuita de bens, sem impor condições ou encargos. ...
• Doação com Encargo. ...
• Doação Modal. ...
• Doação a Termo. ...
• Doação com Reserva de Usufruto. ...
• Doação de Imóveis por Escritura Pública. ...
• Doação Colacionável.

Quais as regras para doação?

Não estar em jejum e evitar alimentação gordurosa; Ter dormido pelo menos 6 horas antes da doação; Não ter ingerido bebidas alcoólicas nas 12 horas anteriores à doação; Não fumar pelo menos duas horas antes da doação.

Quando a doação não é válida?

A doação fraudulenta é aquela realizada pelo devedor insolvente — aquele cujo patrimônio passivo é maior que o ativo — ou que, com a doação, torna-se insolvente. Nestes casos, a doação somente será válida se realizada com o consentimento de todos os credores.

O que é uma doação plena?

É aquela em que o doador impõe ao donatário uma incumbência em seu benefício, em proveito de terceiro ou do interesse geral.

O que é doação onerosa exemplo?

Doação onerosa, modal ou com encargo

O doador impõe ao donatário uma incumbência, um encargo, que pode reverter em seu benefício, além de estabelecer um prazo para que o encargo se efetive. Nesses casos, podem incidir alguns impostos, como o ITCMD ou ITBI, por exemplo.

Qual documento comprova doação?

Declaração de Doação – Esse documento contém as informações relativas ao doador, donatário e relação de bens objetos da doação.

Tem que declarar doações?

As doações, sejam elas recebidas, feitas ou até mesmo como forma de pagamento do IR, devem ser descritas na declaração do IRPF e podem gerar descontos ao contribuinte. Confira como!

Quais os tipos de doações existem e são mais comuns no Brasil?

O que é uma doação espontânea?

É a doação voluntária altruísta que não é vinculada a um paciente específico ou hospital. O doador comparece espontaneamente para doar sangue e contribuir para manter o estoque de sangue do Hemocentro.

Qual é a natureza jurídica da doação?

NATUREZA JURÍDICA

A doação é contrato gratuito ou benéfico (não oneroso), pois atribui vantagens apenas para o donatário e encargos para o doador. Envolve uma liberalidade do doador, que pratica o ato norteado pela intenção de beneficiar o donatário.

O que é uma doação modal?

Doação modal - é quando uma pessoa doa os recursos para que outra pessoa compre um determinado bem. É possível haver dois tributos, pois há dois fatos geradores: o ITCMD para a doação e o ITBI para a compra e venda.

Qual a natureza jurídica da doação?

940, como assemelha-se ao nosso artigo 538, in verbis: 'Doação é o contrato pelo qual uma pessoa, por espírito de liberalidade e à custa do seu patrimônio, dispõe gratuitamente de uma coisa ou de um direito, ou assume uma obrigação, em beneficio do outro contraente'.

O que é uma doação remuneratória?

Doação remuneratória: doação feita em agradecimento a vantagem/serviço recebido – ambos os casos (2 e 3) não perdem o caráter de liberalidade.

O que é a doação inoficiosa?

A doação inoficiosa, que ultrapassa a metade do patrimônio do doador, invadindo a parte dos herdeiros necessários, não pode ser caracterizada apenas no momento da abertura da sucessão.

O que é doação não onerosa?

A doação é contrato gratuito ou benéfico (não oneroso), pois atribui vantagens apenas para o donatário e encargos para o doador. Envolve uma liberalidade do doador, que pratica o ato norteado pela intenção de beneficiar o donatário.

O que é uma doação com reserva de usufruto?

-“DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO” - caracteriza-se pelo fato do Doador (transmitente) promover a doação do bem ao donatário (adquirente), entretanto, reserva para si o usufruto do bem.

O que diz o artigo 538 do Código Civil?

“Art. 538. Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra.”

O que pode anular uma doação?

Vício de vontade: se a doação foi feita com base em erro, dolo, coação, fraude ou simulação, ela pode ser anulada; Descumprimento de condições: se a doação foi feita com condições específicas e o donatário não as cumpre, o doador pode pedir a revogação.

Quem pode contestar uma doação?

Numa doação, sempre que há herdeiros necessários (filhos, cônjuge e pais), a pessoa deve observar que eles têm direito à metade da herança, parcela chamada de legítima. Caso esse direito não seja respeitado, há possibilidade de haver contestação por parte dos prejudicados.

O que é doação Colacionável?

São colacionáveis as doações feitas aos herdeiros necessários (ascendentes, descendentes e cônjuge), as dívidas pagas pelo autor da herança, as doações indiretas ou simuladas.

Qual o limite de doação?

Doação de dinheiro para pessoa física

A doação em espécie tem um limite para isenção de impostos estaduais, que varia para cada estado. Em São Paulo, o valor é de 2.500 Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), o equivalente a R$ 79.925 em 2022, ano-base da declaração do IR de 2023.