Quais são as espécies de alimentos?
Perguntado por: Joel Almeida de Batista | Última atualização: 13. März 2022Pontuação: 4.7/5 (64 avaliações)
A doutrina classifica a natureza dos alimentos em duas espécies: os naturais e os civis. Os alimentos naturais ou necessários são aqueles providos somente na proporção do mínimo indispensável e necessário para a subsistência do alimentando, ou seja, comida, vestuário, lazer, habitação, saúde e educação.
Quais são as espécies de alimentos e quem deve pagar?
“Art. 1.695. São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento”.
O que pode ser considerado alimentos?
Alimento (do latim alimentum) é toda substância utilizada pelos seres vivos como fonte de matéria e energia para poderem realizar as suas funções vitais, incluindo o crescimento, movimento e reprodução.
Quais os tipos e finalidades dos alimentos?
Sendo assim, os alimentos são recursos necessários à manutenção da vida, em suas acepções física, moral e social, destinados àqueles que não podem obtê-los por si mesmos. Nas palavras de Orlando Gomes: Alimentos são prestações para satisfação das necessidades vitais de quem não pode provê-las por si.
O que são alimentos no Direito de Família?
ALIMENTOS – CONCEITO. Os alimentos podem ser conceituados como as prestações devidas para a satisfação das necessidades pessoais daquele que não pode provê-las pelo trabalho próprio. Aquele que pleiteia alimentos é denominado alimentando ou credor, enquanto aquele que deve pagar é o alimentante ou devedor.
Alimentos - Conceito, Espécies e Características
Qual o conceito de alimentos?
O conceito de alimentos é bastante amplo, guardando em sua essência básica tudo aquilo que é necessário à sobrevivência de qualquer ser humano. A obrigação alimentar tem sua origem em Roma, sendo que no princípio os alimentos eram considerados como caridade, piedade, possuindo então um valor moral2.
O que são alimentos no direito civil?
Diz o artigo 1.695 do Código Civil: “São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclama pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento”.
Quais são os tipos de execução de alimentos?
Assim, agora há quatro possibilidades para se executar os alimentos devidos. A distinção se em relação ao tipo de título (judicial ou extrajudicial) e tempo de débito (pretérito ou recente): (I) cumprimento de sentença, sob pena de prisão (arts.
Quais são os princípios dos alimentos?
A obrigação alimentar, decorrente de vínculo parental, é amparada por dois princípios garantidores - princípio da dignidade humana e princípio da solidariedade - e abrange o dever dos pais de prestar alimentos aos seus filhos.
Quanto à finalidade dos alimentos pode ser provisórios e definitivos?
Pág.: 159) Quanto à finalidade: Os alimentos podem ser definitivos ou regulares, provisórios ou sendo judicialmente reivindicados em tutela antecipada. ... A prisão civil poderia ser decretada tanto na execução especial de alimentos definitivos como provisórios ou provisionais. ...
Qual é o substantivo de alimento?
Significado de Alimento
substantivo masculino O que serve para a alimentação: o pão é o primeiro dos alimentos.
Como os alimentos são classificados como próprios ou impróprios?
Os alimentos podem ser classificados em: ... Alimento Adulterado: É o alimento que é, geralmente, impuro, impróprio ou nocivo a saúde. De acordo com a Lei Federal 9.677/98, a adulteração de alimentos é configurada como crime hediondo contra a saúde pública.
Quem deve pagar os alimentos?
pais, filhos, netos, irmãos, cônjuges, companheiros, na falta destes podendo passar para os parentes mais remotos até 4º grau, assim os tios, tio-avós, sobrinhos, sobrinhos-netos e primos podem arcar ou solicitar alimentos uns aos outros, no entanto, deverá seguir a ordem dos parentes em grau mais próximo, excluindo-se ...
Quem pode pagar alimentos?
3.1 De Quem tem Direito a Alimentos
Preceitua, inicialmente o Código Civil de 2002 que: “Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação”.
De quem é a obrigação de prestar alimentos?
1.694 do CC. Segundo a Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002, são obrigados a prestar alimentos, reciprocamente, os ascendentes, os descendentes, os irmãos, os cônjuges e os companheiros. Influi fazer referência ao fato de que o conceito de família vem sendo modificado com o passar do tempo.
Quais são as características dos alimentos?
Os alimentos apresentam características específicas, que lhes conferem aparência, sabor, aroma, cor, textura e, a princípio, contribuem para a escolha, a aceitabilidade deste alimento por quem irá consumi-lo.
Quais são as características do direito aos alimentos?
Já o direito a alimentos tem as seguintes características: é personalíssimo, sendo impassível de cessão, intransferível, impenhorável, incompensável, imprescritível, intransacionável (em relação ao direito, não em relação ao valor), irrepetível e irrenunciável.
Quais as formas de origem do dever de alimentos?
A prestação alimentícia tem a finalidade de atender a necessidade do ser humano que não consegue por si só prover sua própria manutenção. Dito isto, temos que a dívida por alimentos pode surgir de várias fontes, como por exemplo, a vontade das partes, seja através de contrato ou de testamento.
Quais são as 4 vias executivas ou possibilidades do cumprimento de sentença de alimentos?
Pela nova sistemática é possível buscar a cobrança de alimentos por meio de quatro procedimentos: de título executivo extrajudicial, mediante ação judicial visando a cobrança pelo rito da prisão (CPC 911); de título executivo extrajudicial, pelo rito da expropriação (CPC 913);
Como executar sentença de alimentos?
“Art. 528. No cumprimento de sentença que condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe alimentos, o juiz, a requerimento do exequente, mandará intimar o executado pessoalmente para, em 3 (três) dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo”.
Quais são os tipos de execução no processo Civil?
Execução por expropriação a execução por quantia certa. Execução por desapossamento e execução para entrega da coisa. Execução por transformação e execução de obrigações de fazer e não fazer.
O que se entende por obrigação alimentar?
Obrigação alimentar é o múnus público regulado por lei, cujo fundamento é a solidariedade familiar, pelo qual estão os parentes obrigados a prestarem-se assistência mútua, de forma a viverem de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação, desde que não tenham bens ...
O que é uma ação de alimentos?
A ação de alimentos tem cabimento quando o autor, ou autores, necessitar (em) seja fixado judicialmente pensão alimentícia, com escopo de prover suas necessidades fundamentais, tais como: alimentação, moradia, assistência médica, educação, vestuário, remédios etc.
Qual melhor conceito se aplica ao alimento?
16) diz que alimentos são as "prestações devidas, feitas para quem as recebe possa subsistir, isto é, manter sua existência, realizar o direito à vida, tanto física (sustento do corpo) como intelectual e moral (cultivo e educação do espírito, do ser racional)".
Qual conceito de nutrientes?
O que são os nutrientes? São todas as substâncias encontradas nos alimentos, que são úteis para o metabolismo orgânico e indispensáveis para o crescimento, desenvolvimento e manutenção das funções vitais dos organismos vivos, e consequentemente, para a boa manutenção da saúde.
Onde se localiza o forame cego?
Quem tem pressão alta pode comer shoyu?