Quais produtos possuem PIS e COFINS?
Perguntado por: Simão Mário Vieira Teixeira Henriques | Última atualização: 20. Juni 2024Pontuação: 4.4/5 (51 avaliações)
A Lei nº 10.147/2000 criou a tributação monofásica do PIS e da COFINS para produtos da indústria farmacêutica, de higiene pessoal e de cosméticos. As empresas que industrializam ou importam esses produtos apuram e recolhem o PIS e a COFINS determinados mediante alíquotas mais elevadas.
Quais os produtos que incidem PIS e COFINS?
O PIS e a COFINS incidentes sobre gasolina (exceto de aviação), óleo diesel, GLP e álcool para fins carburantes são calculados aplicando-se alíquotas diferenciadas sobre a receita bruta auferida com as vendas destes produtos pelos produtores, importadores, refinarias de petróleo e distribuidores de álcool para fins ...
Como saber se o produto incide PIS e COFINS?
- 1 - Acesse o ícone 'Tributação IPI/PIS/COFINS por NCM';
- 2 - No quadro Filtro, no campo Código NCM, clique no botão para que o sistema entre em 'modo consulta', e selecione o NCM desejado;
- OBS: O sistema irá listar todos os NCM's do módulo Escrita Fiscal.
Quais operações incidem PIS e COFINS?
O PIS e a COFINS incidem sob os regimes cumulativos, não cumulativos, de substituição tributária, monofásicos, alíquotas zero, por volume, sobre importação, entre outros.
Como saber se um produto e Monofasico de PIS e COFINS?
O produto monofásico pode ser identificado pelo seu NCM. O CST de PIS e COFINS de saída deve ser 04. A revenda dos produtos monofásicos é feita com alíquota zero.
PIS e COFINS - Noções Iniciais
Quais produtos são Monofasicos PIS e COFINS?
- Gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo, querosene de aviação, biodiesel e nafta;
- Álcool hidratado para fins carburantes;
- Produtos farmacêuticos, artigos de perfumaria, de toucador e higiene pessoal;
- Águas, cervejas, refrigerantes e preparações compostas;
Quais NCM são Monofasicos?
NCM dos Produtos Monofásicos:
1 – Posições: 30.01, 30.03 (exceto no código 3003.90.56), 30.04 (exceto no código 3004.90.46); 2 – Itens: 3002.10.1, 3002.10.2, 3002.10.3, 3002.20.1, 3002.20.2, 3006.30.1 e 3006.30.2; 3 – Códigos: 3002.90.20, 3002.90.92, 3002.90.99, 3005.10.10 e 3006.60.00.
Onde se aplica PIS e COFINS?
PIS e COFINS são dois formatos de impostos que incidem sobre as empresas do Lucro Presumido e Lucro Real. Assim, é de responsabilidade do RH e DP entender como elas funcionam e qual a sua aplicabilidade.
Quando é cobrado o PIS e COFINS?
Assim como outros impostos, o PIS e Cofins tem um prazo para serem recolhidos. Em ambos os casos, eles devem ser recolhidos até o dia 25 de cada mês. Atenção: Se o dia 25 não cair em dia útil, o recolhimento deverá ser antecipado para o 1º dia útil anterior.
Quando o PIS e COFINS são isentos?
Empresas de alguns setores, como exportação de serviços têm isenção de PIS e COFINS. Na condição de as receitas advirem de serviços prestados à pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, cujo pagamento represente ingresso de divisas. Quem exporta mercadorias para o exterior está isento de COFINS.
Quais receitas não incide PIS e COFINS?
Não haverá incidência das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS sobre as receitas decorrentes das seguintes operações: a) exportação de mercadorias para o exterior; b) prestação de serviços para pessoa física ou jurídica domiciliada no exterior, cujo pagamento represente ingresso de divisas (Lei 10.865/2004);
Quais produtos são tributados?
- Cigarro. Cerca de 83,32% do preço é de imposto.
- Cachaça. A bebida alcoólica registra 81,87% de carga tributária. ...
- Casaco de pele de vison. O total de impostos chega a 81,86% ...
- Perfume importado. 78,99% do valor é de tributos.
- Caipirinha. ...
- Videogame. ...
- Arma de fogo. ...
- Maquiagem importada.
Como saber o tipo de tributação de um produto?
Para isso, você pode consultar via internet, no sistema presente no site da Receita Federal. Nele, é possível selecionar as categorias que coincidem com sua mercadoria.
Quem é obrigado a recolher PIS e COFINS?
Quem deve pagar? Todas as pessoas jurídicas que tenham finalidade lucrativa devem pagar PIS/Cofins, portanto, todas as empresas.
Qual é a alíquota de PIS e COFINS?
Como regra geral, no regime cumulativo, as alíquotas são de 0,65% de PIS e 3% de Cofins; no regime não-cumulativo, 1,65% e 7,6% respectivamente. Sobre as receitas financeiras, a alíquota atualmente é de 4,65%, conjuntamente.
Qual o valor do PIS e COFINS no Simples Nacional?
Cálculo: incidência cumulativa de PIS/COFINS
Na incidência cumulativa, as alíquotas (3% para COFINS e 0,65% para PIS) são aplicadas diretamente sobre a receita bruta da empresa.
Quem paga PIS e COFINS prestação de serviço?
Toda pessoa jurídica prestadora de serviço está submetida a dois tributos que incidem sobre o seu faturamento: o ISS (Imposto Sobre Serviços) e o PIS/COFINS. Esses dois tributos, isoladamente, não deveriam causar maiores problemas em sua apuração e arrecadação.
Tem PIS e COFINS no Lucro Presumido?
A alíquota do PIS/Cofins no lucro presumido é de incidência cumulativa. Isso significa que não é possível descontar crédito de nenhum dos impostos nas aquisições. Em outras palavras, a empresa não pode abater valores que já foram recolhidos em operações anteriores.
O que é o ICMS PIS e COFINS?
(ICMS) , Programa de Integração Social (PIS) , Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) , Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O ICMS é um dos tributos mais conhecidos pelos consumidores, pois aparece destacado nas notas fiscais.
Quem paga PIS e COFINS tomador ou prestador?
A responsabilidade de recolhimento do tributo nesse caso passa ao TOMADOR.
Como saber se um produto tem tributação Monofasica?
Para saber se uma mercadoria está sujeita à tributação monofásica, é possível conferir a lista de produtos no Portal do Sped – Sistema Público de Escrituração Digital e assim, a partir desta lista verificar a categoria do produto de acordo com a sua NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul, e através do código listado ...
Como identificar os produtos Monofasicos?
Na tabela de produtos monofásicos, os produtos podem ser encontrados de acordo com a sua Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), ou seja, pelo código listado. Assim, para saber se o seu produto faz parte dessa tributação, é importante observar o código para então se inteirar sobre a legislação.
Como identificar produtos Monofasicos?
É importante dizer que essa lista de produtos monofásicos está resumida. Para saber se a sua empresa revende uma mercadoria sujeita à tributação monofásica é necessário conferir a lista na íntegra. Assim, ela está disponível no Portal do Sped – Sistema Público de Escrituração Digital.
Quem paga o PIS e COFINS Monofasico?
Neste caso, a responsabilidade pelo recolhimento dos tributos recai sobre a indústria que produziu e distribuiu os produtos. Em outras palavras, a indústria recolhe o valor de PIS e COFINS devido por toda a cadeia percorrida pelo produto, tirando a responsabilidade de revendedores, atacadistas e varejistas.
Como saber tributação por NCM?
A consulta NCM de um produto pode ser realizada no site da Receita Federal do Brasil no sistema de Tabelas Aduaneiras. Nesta consulta você acesso à todas as informações cadastradas e disponibilizadas pelo Governo Federal, dessa forma você pode encontrar a melhor classificação fiscal para sua mercadoria.
Qual a melhor marca de geleia real em cápsulas?
Quem pode retirar o útero?