Quais produtos possuem PIS e COFINS?

Perguntado por: Simão Mário Vieira Teixeira Henriques  |  Última atualização: 20. Juni 2024
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A Lei nº 10.147/2000 criou a tributação monofásica do PIS e da COFINS para produtos da indústria farmacêutica, de higiene pessoal e de cosméticos. As empresas que industrializam ou importam esses produtos apuram e recolhem o PIS e a COFINS determinados mediante alíquotas mais elevadas.

Quais os produtos que incidem PIS e COFINS?

O PIS e a COFINS incidentes sobre gasolina (exceto de aviação), óleo diesel, GLP e álcool para fins carburantes são calculados aplicando-se alíquotas diferenciadas sobre a receita bruta auferida com as vendas destes produtos pelos produtores, importadores, refinarias de petróleo e distribuidores de álcool para fins ...

Como saber se o produto incide PIS e COFINS?

Onde verificar a tributação de PIS e COFINS por NCM?
  1. 1 - Acesse o ícone 'Tributação IPI/PIS/COFINS por NCM';
  2. 2 - No quadro Filtro, no campo Código NCM, clique no botão para que o sistema entre em 'modo consulta', e selecione o NCM desejado;
  3. OBS: O sistema irá listar todos os NCM's do módulo Escrita Fiscal.

Quais operações incidem PIS e COFINS?

O PIS e a COFINS incidem sob os regimes cumulativos, não cumulativos, de substituição tributária, monofásicos, alíquotas zero, por volume, sobre importação, entre outros.

Como saber se um produto e Monofasico de PIS e COFINS?

O produto monofásico pode ser identificado pelo seu NCM. O CST de PIS e COFINS de saída deve ser 04. A revenda dos produtos monofásicos é feita com alíquota zero.

PIS e COFINS - Noções Iniciais

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Quais produtos são Monofasicos PIS e COFINS?

Quais são os produtos monofásicos de PIS e COFINS?
  • Gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo, querosene de aviação, biodiesel e nafta;
  • Álcool hidratado para fins carburantes;
  • Produtos farmacêuticos, artigos de perfumaria, de toucador e higiene pessoal;
  • Águas, cervejas, refrigerantes e preparações compostas;

Quais NCM são Monofasicos?

NCM dos Produtos Monofásicos:

1 – Posições: 30.01, 30.03 (exceto no código 3003.90.56), 30.04 (exceto no código 3004.90.46); 2 – Itens: 3002.10.1, 3002.10.2, 3002.10.3, 3002.20.1, 3002.20.2, 3006.30.1 e 3006.30.2; 3 – Códigos: 3002.90.20, 3002.90.92, 3002.90.99, 3005.10.10 e 3006.60.00.

Onde se aplica PIS e COFINS?

PIS e COFINS são dois formatos de impostos que incidem sobre as empresas do Lucro Presumido e Lucro Real. Assim, é de responsabilidade do RH e DP entender como elas funcionam e qual a sua aplicabilidade.

Quando é cobrado o PIS e COFINS?

Assim como outros impostos, o PIS e Cofins tem um prazo para serem recolhidos. Em ambos os casos, eles devem ser recolhidos até o dia 25 de cada mês. Atenção: Se o dia 25 não cair em dia útil, o recolhimento deverá ser antecipado para o 1º dia útil anterior.

Quando o PIS e COFINS são isentos?

Empresas de alguns setores, como exportação de serviços têm isenção de PIS e COFINS. Na condição de as receitas advirem de serviços prestados à pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, cujo pagamento represente ingresso de divisas. Quem exporta mercadorias para o exterior está isento de COFINS.

Quais receitas não incide PIS e COFINS?

Não haverá incidência das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS sobre as receitas decorrentes das seguintes operações: a) exportação de mercadorias para o exterior; b) prestação de serviços para pessoa física ou jurídica domiciliada no exterior, cujo pagamento represente ingresso de divisas (Lei 10.865/2004);

Quais produtos são tributados?

  • Cigarro. Cerca de 83,32% do preço é de imposto.
  • Cachaça. A bebida alcoólica registra 81,87% de carga tributária. ...
  • Casaco de pele de vison. O total de impostos chega a 81,86% ...
  • Perfume importado. 78,99% do valor é de tributos.
  • Caipirinha. ...
  • Videogame. ...
  • Arma de fogo. ...
  • Maquiagem importada.

Como saber o tipo de tributação de um produto?

Para isso, você pode consultar via internet, no sistema presente no site da Receita Federal. Nele, é possível selecionar as categorias que coincidem com sua mercadoria.

Quem é obrigado a recolher PIS e COFINS?

Quem deve pagar? Todas as pessoas jurídicas que tenham finalidade lucrativa devem pagar PIS/Cofins, portanto, todas as empresas.

Qual é a alíquota de PIS e COFINS?

Como regra geral, no regime cumulativo, as alíquotas são de 0,65% de PIS e 3% de Cofins; no regime não-cumulativo, 1,65% e 7,6% respectivamente. Sobre as receitas financeiras, a alíquota atualmente é de 4,65%, conjuntamente.

Qual o valor do PIS e COFINS no Simples Nacional?

Cálculo: incidência cumulativa de PIS/COFINS

Na incidência cumulativa, as alíquotas (3% para COFINS e 0,65% para PIS) são aplicadas diretamente sobre a receita bruta da empresa.

Quem paga PIS e COFINS prestação de serviço?

Toda pessoa jurídica prestadora de serviço está submetida a dois tributos que incidem sobre o seu faturamento: o ISS (Imposto Sobre Serviços) e o PIS/COFINS. Esses dois tributos, isoladamente, não deveriam causar maiores problemas em sua apuração e arrecadação.

Tem PIS e COFINS no Lucro Presumido?

A alíquota do PIS/Cofins no lucro presumido é de incidência cumulativa. Isso significa que não é possível descontar crédito de nenhum dos impostos nas aquisições. Em outras palavras, a empresa não pode abater valores que já foram recolhidos em operações anteriores.

O que é o ICMS PIS e COFINS?

(ICMS) , Programa de Integração Social (PIS) , Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) , Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O ICMS é um dos tributos mais conhecidos pelos consumidores, pois aparece destacado nas notas fiscais.

Quem paga PIS e COFINS tomador ou prestador?

A responsabilidade de recolhimento do tributo nesse caso passa ao TOMADOR.

Como saber se um produto tem tributação Monofasica?

Para saber se uma mercadoria está sujeita à tributação monofásica, é possível conferir a lista de produtos no Portal do Sped – Sistema Público de Escrituração Digital e assim, a partir desta lista verificar a categoria do produto de acordo com a sua NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul, e através do código listado ...

Como identificar os produtos Monofasicos?

Na tabela de produtos monofásicos, os produtos podem ser encontrados de acordo com a sua Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), ou seja, pelo código listado. Assim, para saber se o seu produto faz parte dessa tributação, é importante observar o código para então se inteirar sobre a legislação.

Como identificar produtos Monofasicos?

É importante dizer que essa lista de produtos monofásicos está resumida. Para saber se a sua empresa revende uma mercadoria sujeita à tributação monofásica é necessário conferir a lista na íntegra. Assim, ela está disponível no Portal do Sped – Sistema Público de Escrituração Digital.

Quem paga o PIS e COFINS Monofasico?

Neste caso, a responsabilidade pelo recolhimento dos tributos recai sobre a indústria que produziu e distribuiu os produtos. Em outras palavras, a indústria recolhe o valor de PIS e COFINS devido por toda a cadeia percorrida pelo produto, tirando a responsabilidade de revendedores, atacadistas e varejistas.

Como saber tributação por NCM?

A consulta NCM de um produto pode ser realizada no site da Receita Federal do Brasil no sistema de Tabelas Aduaneiras. Nesta consulta você acesso à todas as informações cadastradas e disponibilizadas pelo Governo Federal, dessa forma você pode encontrar a melhor classificação fiscal para sua mercadoria.

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