Quais os tipos de marcas que podem ser registradas?
Perguntado por: Rodrigo Sá Pacheco | Última atualização: 12. April 2022Pontuação: 4.7/5 (49 avaliações)
Quais marcas podem ser registradas?
De acordo com a legislação brasileira, são passíveis de registro como marca todos os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais, conforme disposto no art. 122 da Lei nº 9279/96 (Lei da Propriedade Industrial).
Quais são os tipos de marcas?
- Marca de Produto. No que diz respeito as marcas de produto, são aquelas usadas para distinguir produtos de outros existentes que sejam idênticos, semelhantes ou afins, de origem diversa.
- Marca de Serviço. ...
- Marca Coletiva. ...
- Marca de Certificação. ...
- Marca Nominativa. ...
- Marca Figurativa. ...
- Marca Mista. ...
- Marca Tridimensional.
O que pode ser registrado como marca?
De acordo com a legislação (Lei. 9.279, de 1996) que regulamenta o registro de marcas no Brasil, sem violar regras éticas e morais, qualquer sinal visualmente perceptível pode ser registrado como marca, incluindo: nomes, símbolos, figuras, palavras, emblemas, entre muitas outras opções.
Quais marcas não podem ser registradas?
Seu inciso VI estabelece que não são registráveis como marcas tudo que é “sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço, quanto à natureza, ...
4 Tipo de marcas que podem ser registradas
Quanto à sua forma a marca não poderá ser?
Também não pode ser registrado como marca aquilo que a lei protege sob outra forma, como o nome civil de uma pessoa sem a sua expressa autorização e as obras protegidas por direito de autor.
Não é possível o registro da marca por se tratar isoladamente de uma data?
De acordo com o inciso II do art. 124 da LPI, não são registráveis como marca: “letra, algarismo e data, isoladamente, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva”.
Quais são as classificações e natureza das marcas?
- Sindicatos.
- Consórcios.
- Federações.
- Confederações.
- Associações.
- Cooperativas.
Quais são os três tipos de marcas previstos na legislação de marcas?
279/96, sob o título "Dos sinais registráveis como marca", define três tipos de marcas registradas: a marca de produto ou serviço (§ 1), a marca de certificação (§ 2) e a marca cole-tiva (§ 3).
O que é uma marca pessoal?
Nossa marca pessoal é o que as pessoas veem como nossa identidade, como elas nos veem e quais são as qualidades e coisas que associam a nós. Revela quem somos, o que oferecemos e o que valorizamos. Quando trabalhamos em uma empresa, nossos colegas criam uma percepção sobre nós com base em como nos apresentamos a eles.
Quais são os tipos de marcas que podem ser registradas no Brasil?
4 Tipos de Marcas que podem ser registradas
Marcas Nominativas; Marcas Mistas; Marcas Figurativas; Marcas Tridimensionais.
O que é marca nominativa e marca mista?
Marca nominativa: A marca possui uma ou mais palavras, neologismos, combinações de letras e números. Entendemos que as marcas com esta apresentação possuem grafia distinta. ... Marca mista: A marca possui palavra ou palavras e imagem distintas. É a combinação da apresentação da marca nominativa e marca figurativa.
O que é considerado marca nos termos do artigo 123 da Lei nº 9.279 96?
122 da lei 9.279/96) e, continua: "Considera-se marca de produto ou serviço: aquela usada para distinguir produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa " (art. 123 da lei... 9.279/96) (grifei)....
Qual a natureza de uma marca?
A natureza de uma marca diz respeito à sua origem e ao seu uso. Aquela regularmente depositada no Brasil, por pessoa domiciliada no país. Ex. Bradesco, Sadia, Petrobras.
O que é natureza da marca?
Natureza das marcas: As marcas, quanto a sua utilização, podem ser de produtos, de serviços, coletivas ou de certificação. Tipos de marcas: Registro de Marca de produtos: Aquelas usadas para distinguir produtos de outros idênticos, semelhantes ou afins, de origem diversa.
O que é a natureza de uma marca?
Aquelas que destinam-se a atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada.
Quais são os cinco principais elementos de uma marca que são passíveis de registro?
- Elemento Principal da Marca. Normalmente é o elemento que o público identifica como marca. ...
- Elementos Secundários da Marca. ...
- Elementos negligenciáveis da Marca. ...
- Integração dos elementos. ...
- Não distintivos. ...
- Sugestivos/evocativos. ...
- Arbitrários. ...
- Fantasiosos.
Como fazer o registro de uma marca?
- Fazer o login. Login no Sistema e-INPI. ...
- Pagar a Guia de Recolhimento da União. Emissão e pagamento da GRU (relativa ao serviço). ...
- Acompanhar o serviço. Acompanhamento processual. ...
- Tomar conhecimento da decisão. ...
- Pagar nova Guia de Recolhimento da União. ...
- Obter o certificado.
É vedado ao titular da marca?
42. A patente confere ao seu titular o direito de impedir terceiro, sem o seu consentimento, de produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar com estes propósitos: I - produto objeto de patente; II - processo ou produto obtido diretamente por processo patenteado.
O que significa a marca?
Marca é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas.
O que é a marca de uma empresa?
A marca é a identidade visual da empresa, ou seja, a forma como ela é reconhecida no mercado. Portanto, deve traduzir a imagem que se deseja passar para o público. A definição do posicionamento do negócio e de suas vantagens sobre a concorrência são fatores essenciais para repensar uma marca ou para criá-la.
O que é marca para o direito empresarial?
Inicialmente, se entende como marca um nome ou desenho que identifica junto aos consumidores um produto ou serviço oferecido no mercado. Não obstante a marca estar sempre relacionada à atividade empresarial pode haver marca em que não haja o escopo lucrativo.
O que é uma marca nominativa?
– Tipo 1: Marca Nominativa: é uma marca constituída por uma ou mais palavras, neologismos ou combinações de letras e/ou números.
O que é uma apresentação nominativa?
É marca nominativa a apresentação da marca quando a limitada ao elemento nominal. Ou seja, simplesmente as palavras sem qualquer relação com aspectos de design (fontes, cores, formatos, elementos gráficos), mas tão somente a grafia da mesma – Coca-Cola, iPhone, Volkswagen, Ford, Pirelli, Petrobrás, Itaú e etc.
O que seria uma apresentação mista?
A forma de apresentação mista é a junção de uma imagem e uma palavra, formando uma única marca. Ou então, apenas palavras, mas com letras estilizadas. Esse formato é o mais comum. Além disso, quem registra sua marca nominativa e figurativa, acaba também registrando a marca mista.
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