Quais os tipos de marcas que podem ser registradas?

Perguntado por: Rodrigo Sá Pacheco  |  Última atualização: 12. April 2022
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4 Tipos de Marcas que podem ser registradas
Marcas Nominativas; Marcas Mistas; Marcas Figurativas; Marcas Tridimensionais.

Quais marcas podem ser registradas?

De acordo com a legislação brasileira, são passíveis de registro como marca todos os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais, conforme disposto no art. 122 da Lei nº 9279/96 (Lei da Propriedade Industrial).

Quais são os tipos de marcas?

  • Marca de Produto. No que diz respeito as marcas de produto, são aquelas usadas para distinguir produtos de outros existentes que sejam idênticos, semelhantes ou afins, de origem diversa.
  • Marca de Serviço. ...
  • Marca Coletiva. ...
  • Marca de Certificação. ...
  • Marca Nominativa. ...
  • Marca Figurativa. ...
  • Marca Mista. ...
  • Marca Tridimensional.

O que pode ser registrado como marca?

De acordo com a legislação (Lei. 9.279, de 1996) que regulamenta o registro de marcas no Brasil, sem violar regras éticas e morais, qualquer sinal visualmente perceptível pode ser registrado como marca, incluindo: nomes, símbolos, figuras, palavras, emblemas, entre muitas outras opções.

Quais marcas não podem ser registradas?

Seu inciso VI estabelece que não são registráveis como marcas tudo que é “sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço, quanto à natureza, ...

4 Tipo de marcas que podem ser registradas

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Quanto à sua forma a marca não poderá ser?

Também não pode ser registrado como marca aquilo que a lei protege sob outra forma, como o nome civil de uma pessoa sem a sua expressa autorização e as obras protegidas por direito de autor.

Não é possível o registro da marca por se tratar isoladamente de uma data?

De acordo com o inciso II do art. 124 da LPI, não são registráveis como marca: “letra, algarismo e data, isoladamente, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva”.

Quais são as classificações e natureza das marcas?

Classificação das marcas quanto à sua natureza
  • Sindicatos.
  • Consórcios.
  • Federações.
  • Confederações.
  • Associações.
  • Cooperativas.

Quais são os três tipos de marcas previstos na legislação de marcas?

279/96, sob o título "Dos sinais registráveis como marca", define três tipos de marcas registradas: a marca de produto ou serviço (§ 1), a marca de certificação (§ 2) e a marca cole-tiva (§ 3).

O que é uma marca pessoal?

Nossa marca pessoal é o que as pessoas veem como nossa identidade, como elas nos veem e quais são as qualidades e coisas que associam a nós. Revela quem somos, o que oferecemos e o que valorizamos. Quando trabalhamos em uma empresa, nossos colegas criam uma percepção sobre nós com base em como nos apresentamos a eles.

Quais são os tipos de marcas que podem ser registradas no Brasil?

4 Tipos de Marcas que podem ser registradas

Marcas Nominativas; Marcas Mistas; Marcas Figurativas; Marcas Tridimensionais.

O que é marca nominativa e marca mista?

Marca nominativa: A marca possui uma ou mais palavras, neologismos, combinações de letras e números. Entendemos que as marcas com esta apresentação possuem grafia distinta. ... Marca mista: A marca possui palavra ou palavras e imagem distintas. É a combinação da apresentação da marca nominativa e marca figurativa.

O que é considerado marca nos termos do artigo 123 da Lei nº 9.279 96?

122 da lei 9.279/96) e, continua: "Considera-se marca de produto ou serviço: aquela usada para distinguir produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa " (art. 123 da lei... 9.279/96) (grifei)....

Qual a natureza de uma marca?

A natureza de uma marca diz respeito à sua origem e ao seu uso. Aquela regularmente depositada no Brasil, por pessoa domiciliada no país. Ex. Bradesco, Sadia, Petrobras.

O que é natureza da marca?

Natureza das marcas: As marcas, quanto a sua utilização, podem ser de produtos, de serviços, coletivas ou de certificação. Tipos de marcas: Registro de Marca de produtos: Aquelas usadas para distinguir produtos de outros idênticos, semelhantes ou afins, de origem diversa.

O que é a natureza de uma marca?

Aquelas que destinam-se a atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada.

Quais são os cinco principais elementos de uma marca que são passíveis de registro?

Vejamos o exemplo da marca 123Marcas.com.br.
  • Elemento Principal da Marca. Normalmente é o elemento que o público identifica como marca. ...
  • Elementos Secundários da Marca. ...
  • Elementos negligenciáveis da Marca. ...
  • Integração dos elementos. ...
  • Não distintivos. ...
  • Sugestivos/evocativos. ...
  • Arbitrários. ...
  • Fantasiosos.

Como fazer o registro de uma marca?

Solicitar o registro de marca de produto ou serviço
  1. Fazer o login. Login no Sistema e-INPI. ...
  2. Pagar a Guia de Recolhimento da União. Emissão e pagamento da GRU (relativa ao serviço). ...
  3. Acompanhar o serviço. Acompanhamento processual. ...
  4. Tomar conhecimento da decisão. ...
  5. Pagar nova Guia de Recolhimento da União. ...
  6. Obter o certificado.

É vedado ao titular da marca?

42. A patente confere ao seu titular o direito de impedir terceiro, sem o seu consentimento, de produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar com estes propósitos: I - produto objeto de patente; II - processo ou produto obtido diretamente por processo patenteado.

O que significa a marca?

Marca é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas.

O que é a marca de uma empresa?

A marca é a identidade visual da empresa, ou seja, a forma como ela é reconhecida no mercado. Portanto, deve traduzir a imagem que se deseja passar para o público. A definição do posicionamento do negócio e de suas vantagens sobre a concorrência são fatores essenciais para repensar uma marca ou para criá-la.

O que é marca para o direito empresarial?

Inicialmente, se entende como marca um nome ou desenho que identifica junto aos consumidores um produto ou serviço oferecido no mercado. Não obstante a marca estar sempre relacionada à atividade empresarial pode haver marca em que não haja o escopo lucrativo.

O que é uma marca nominativa?

– Tipo 1: Marca Nominativa: é uma marca constituída por uma ou mais palavras, neologismos ou combinações de letras e/ou números.

O que é uma apresentação nominativa?

É marca nominativa a apresentação da marca quando a limitada ao elemento nominal. Ou seja, simplesmente as palavras sem qualquer relação com aspectos de design (fontes, cores, formatos, elementos gráficos), mas tão somente a grafia da mesma – Coca-Cola, iPhone, Volkswagen, Ford, Pirelli, Petrobrás, Itaú e etc.

O que seria uma apresentação mista?

A forma de apresentação mista é a junção de uma imagem e uma palavra, formando uma única marca. Ou então, apenas palavras, mas com letras estilizadas. Esse formato é o mais comum. Além disso, quem registra sua marca nominativa e figurativa, acaba também registrando a marca mista.

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