Quais os tipos de despesas públicas?
Perguntado por: Emanuel Marco Pereira Torres | Última atualização: 7. März 2022Pontuação: 4.6/5 (74 avaliações)
101, de 04 de maio de 2000, conhecida como a Lei de responsabilidade Fiscal (LRF) classifica a despesa pública em duas categorias, as despesas obrigatórias de caráter continuado e as despesas com pessoal (as derivadas de contratos ou outras despesas com pessoal).
Quais são os tipos de despesas públicas?
Despesa pública é a aplicação do dinheiro arrecadado por meio de impostos ou outras fontes para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimentos.
Como são classificados os gastos públicos?
Os gastos públicos podem ser classificados de acordo com três óticas: a finalidade do gasto, a natureza do dispêndio e o tipo de agente encarregado da execução do gasto. A natureza do gasto o classifica em 3 categorias econômicas de despesa: custeio, investimento e inversões financeiras.
Quais são as classificações de despesas?
No modelo orçamentário brasileiro são observadas classificações para a despesa e para a receita. Da despesa, as principais são: classificação institucional, classificação funcional e programática, de natureza da despesa e por fonte de recursos; da receita, classificação por natureza de receita e por fonte de recursos.
O que são despesas públicas e suas subdivisões?
Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos (despesas correntes) prestados à sociedade ou para a realização de investimentos (despesas de capital). ...
Despesas Públicas - Classificações
Quais os três grupos em que estão subdivididas as despesas de capital?
- Despesas Comerciais.
- Despesas Gerais e Administrativas.
- Outras despesas.
Como pode ser dividida a codificação das despesas públicas?
Pode-se classificar a despesa orçamentária em três etapas: - planejamento; - execução; e - controle e avaliação. ... Classificação institucional e classificação de natureza da despesa.
O que são despesas classificadas por natureza?
Classificação da despesa agregando elementos de despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto, conforme discriminado a seguir: 1 - Pessoal e Encargos Sociais; 2 - Juros e Encargos da Dívida; 3 - Outras Despesas Correntes; 4 - Investimentos; 5 - Inversões Financeiras; 6 - Amortização da Dívida; e 9 - ...
O que é a classificação institucional da despesa?
A classificação institucional permite identificar o programa de trabalho do governo segundo os Poderes, Órgãos e Unidades Orçamentárias (UO's). A ideia principal do classificador é identificar a responsabilidade institucional pelo gasto.
São classificadas como despesas orçamentárias efetivas?
Despesa orçamentária efetiva: corresponde àquela despesa que reduz a situação líquida patrimonial, e decorre em fato contábil modificativo diminutivo.
Quais são os três tipos de gastos do governo?
- DESPESAS COM A DÍVIDA PÚBLICA: R$ 1,35 TRILHÃO. ...
- Refinanciamento da dívida. ...
- Juros. ...
- Amortizações. ...
- PREVIDÊNCIA SOCIAL: R$ 572 BILHÕES. ...
- ENCARGOS ESPECIAIS (SEM GASTOS COM DÍVIDA): R$ 345 BILHÕES. ...
- SAÚDE: R$ 109 BILHÕES. ...
- EDUCAÇÃO: R$ 103 BILHÕES.
Quais são as etapas da receita pública?
5.2.
Os estágios da receita orçamentária pública são: o lançamento, a arrecadação e o recolhimento.
O que é a classificação funcional?
Termo: Classificação Funcional
Classificação da despesa segundo as estruturas de funções e subfunções, que indicam as áreas de atuação do governo, como saúde, educação, transporte, entre outras.
O que são receitas e despesas públicas?
As receitas públicas são o montante total em recursos recolhidos pelo Tesouro Nacional e que serão incorporados ao patrimônio do Estado. Essas receitas servem para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos.
O que é despesa orçamentária pública?
Termo: Despesa Orçamentária
Despesa pública que depende de autorização legislativa para sua realização, por meio da LOA ou de Créditos Adicionais. É o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos, tais como despesas de pessoal, custeio, manutenção e ampliação dos serviços públicos prestados à sociedade.
O que são despesas correntes e de capital?
Insere-se nas despesas de Capital, de forma geral, as contas de aquisições de bens patrimoniais (desapropriações, veículos, equipamentos de informática e outros) e nas despesas correntes inserem-se, de forma geral, as despesas de custeio e as despesas com pessoal.
Quais são as classificações das receitas orçamentárias?
As receitas orçamentárias podem ser classificadas segundo os seguintes critérios: (a) Quanto à procedência; (b) Quanto à fonte e destinação dos recursos; (c) Quanto à apuração do Resultado Primário; (d) Quanto à natureza econômica.
Como pode ser classificada a informação da despesa modalidade de aplicação?
Um dos componentes da classificação da despesa que indica como os recursos serão aplicados, podendo ser: I - mediante transferência financeira: a) a outras esferas de governo, seus órgãos, fundos ou entidades; b) a entidades privadas sem fins lucrativos e outras instituições; II - diretamente pela unidade detentora do ...
Qual a natureza das contas?
O que determina na movimentação de valores se é débito ou crédito na entrada ou a saída de valores é natureza da conta. Se a natureza é devedora, para aumentar o valor da conta eu debito, para diminuir o valor da conta eu credito.
Como é composta a codificação da receita orçamentária?
1 = Receita de Impostos (Fonte); 2 = Impostos sobre o Patrimônio e a Renda (Rubrica); 04 = Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (Alínea); 10 = Pessoas Físicas (Subalínea) – NÍVEL EXCLUSIVO DA STN.
Como estão divididos os cinco dígitos da classificação funcional?
A classificação funcional é representada por cinco dígitos. Os dois primeiros referem-se à função, enquanto que os três últimos dígitos representam a subfunção, que podem ser traduzidos como agregadores das diversas áreas de atuação do setor público, nas esferas legislativa, executiva e judiciária.
O que é estrutura programática?
Programática (Estrutura Programática)
A estrutura programática traz a classificação por programa (tema da política pública), objetivos (o que se pretende alcançar), iniciativas (o que será entregue) e ações (o que será desenvolvido).
São classificadas como despesas de capital?
1.2.
Por outro lado, classificam-se na categoria despesas de capital aquelas despesas que contribuirão para a produção ou geração de novos bens ou serviços e integrarão o patrimônio público, ou seja, contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.
Quais são os principais grupos de despesas operacionais?
- Despesas administrativas. São as despesas relacionadas à operação do negócio que não estão diretamente associadas aos processos de venda. ...
- Despesas comerciais. ...
- Demais despesas. ...
- Importância da análise das despesas não operacionais. ...
- Importância das despesas pré-operacionais.
Quais os grupos de contas das despesas operacionais?
Podemos dividir as despesas operacionais em 3 grandes grupos: as despesas comerciais, as despesas administrativas e as demais despesas. As despesas comerciais referem-se a gastos com marketing, propaganda, comissão de vendedores, transporte para visitar clientes, brindes, fretes, etc.
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