Quais os tipos de defesas podem ser apresentadas pelo réu em sua resposta à ação contra ele ajuizada?
Perguntado por: Vanessa Tatiana Azevedo Rocha | Última atualização: 30. April 2022Pontuação: 4.8/5 (43 avaliações)
Parabéns. As respostas do réu, ou seja, exceções que podem ser apresentadas em face de ação contra ele ajuizada podem ser de quatro espécies: (a) contestação; (b) reconvenção; (c) alegação de convenção de arbitragem - como defende Nelson Nery; (d) exceção.
Quais são os tipos de defesa do réu?
De acordo com o CPC/73, quando citado, o réu pode apresentar até quatro modalidades de defesa, que são a contestação, a reconvenção, a impugnação ao valor da causa e a exceção de incompetência relativa.
Quais os tipos de resposta que o réu pode apresentar?
O Código de Processo Civil elenca diferentes formas de respostas dadas pelo réu. O réu pode reconhecer o pedido do autor, defender-se, bem como apresentar pedido contra o autor (contra-atacar).
Quais as defesas O réu pode alegar em sede de contestação?
O princípio da concentração (ou princípio da eventualidade) determina que o réu deve, em sede de contestação, alegar toda a matéria de defesa, tanto processual, quanto de mérito. Não há possibilidade, como ocorre no processo penal, de aguardar um momento mais propício para expor as teses de defesa.
Quais são as formas de defesa?
Existem pelo menos quinze tipos de mecanismos de defesa conhecidos e explicados pelas teorias da psicologia. Entre eles, podemos citar: compensação, expiação, fantasia, formação reativa, identificação, isolamento, negação, projeção e regressão.
TIPOS DE DEFESAS DO RÉU - TEORIA
Como fazer a defesa de um réu?
- Análise da petição inicial. É fundamental ler e reler quantas vezes for necessária a petição inicial. ...
- Divida a sua defesa. ...
- Generalidades no início da peça. ...
- Reforce que é uma contestação. ...
- Resumo dos fatos. ...
- Tempestividade. ...
- Preliminares. ...
- Mérito.
Como fazer uma contestação exemplo?
Exemplo: “Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da (vara específica) da Comarca de (cidade/estado)”. De acordo com o art 340 do Novo CPC, existe a possibilidade de protocolar a contestação no foro do domicílio do réu, caso haja alegação de incompetência relativa ou absoluta.
Como contestar um processo?
A contestação é uma das formas do réu de um processo se defender das acusações feitas contra ele na petição inicial. É na contestação que o réu pode atacar as alegações da parte autora, rebater os principais argumentos, impugnar as afirmações do autor e alegar a matéria de defesa do litígio.
O que são as defesas processuais?
1.1 DEFESAS PROCESSUAIS OU INDIRETAS
337 do Código de Processo Civil, as defesas indiretas, também conhecidas por defesas processuais, são tratadas na prática forense como defesa preliminar de mérito, ou seja, visam, em sede de contestação, atacar eventual ilegalidade no âmbito processual, antecedendo ao mérito.
São defesas processuais?
DEFESAS PROCESSUAIS. São defesas que não tem a intenção de extinguir o processo, apenas prolonga a tramitação processual. Ditas defesas ocorrem quando o réu alerta o magistrado sobre alguma imperfeição formal que deve ser sanada.
O que são defesas diretas?
Diretas: estamos diante de uma defesa de mérito direta quando o réu nega a ocorrência dos fatos alegados pelo autor na petição inicial e/ou ele nega as consequências jurídicas afirmadas pelo autor. Indiretas: ocorre quando o réu traz fatos novos que são impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor.
Quais as matérias que podem ser alegadas em sede de preliminar de contestação nos termos do CPC 2015?
(1) O art. 336 do Novo CPC, então, dispõe acerca do conteúdo da contestação. O réu, portanto, deve alegar em sede de contestação toda a matéria de defesa, sob risco de preclusão. Ou seja, risco de perda do direito de arguição no momento adequado.
O que alegar em preliminar de contestação?
- inexistência ou nulidade da citação;
- incompetência absoluta e relativa;
- incorreção do valor da causa;
- inépcia da petição inicial;
- perempção;
- litispendência;
- coisa julgada;
- conexão;
O que posso pedir na contestação?
A contestação é uma manifestação de defesa do réu contra os argumentos do autor na petição inicial. A peça é dividida em preliminares, alegações de ordem formal, e mérito, alegações de ordem substancial.
Quais são as respostas do réu no processo de trabalho conforme o CPC?
Os arts. 146, 335 a 343 do CPC mencionam que a resposta do réu compreende: contestação, exceção e reconvenção. A CLT utiliza o termo DEFESA (art. 847, 848 § 1°, 799 c/c 767).
Pode o réu apresentar?
Queridos acadêmicos do curso de direito, Diferentemente, o novo CPC só permite a apresentação de uma única modalidade de defesa (uma só petição), que é a contestação, ressalvando que, nela, o réu pode opor a reconvenção (art. ... 343).
Quais são os tipos de atitudes que o réu pode se valer após ser citado para responder a petição inicial?
397) que o réu pode adotar três atitudes diferentes depois da citação. São elas: a) a inércia; b) a resposta; c) o reconhecimento da procedência do pedido (art. 269, II, CPC).
Quais são as defesas supracitadas?
I – lhe faltar pedido ou causa de pedir; II – o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico; III – da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; IV – contiver pedidos incompatíveis entre si.
O que são defesas processuais preliminares?
Defesas Processuais ou Preliminares
Elas tratam apenas de aspectos formais. As defesas processuais, de rito ou preliminares carregam este último nome porque devem ser alegadas primeiro, antes de qualquer argumento sobre o mérito do direito que a ação pretende discutir.
O que acontece depois da contestação?
A réplica, por sua vez, acontece após a contestação do réu. É tratada como se fosse a “contestação da contestação”, que é redigida pelo autor da petição inicial como forma de debater os pontos expostos pela contestação do réu. Já a impugnação pode acontecer em diferentes momentos do processo.
O que é defesa de mérito novo CPC?
A defesa de mérito é aquela em que o réu ataca os fatos que constituíram o direito do autor. Não diz respeito às formalidades processuais, mas ao conteúdo do direito que o autor afirma ser titular. A defesa de mérito pode ser direta ou indireta.
Tem que pagar custas na contestação?
A petição de reconvenção está sujeita aos mesmos requisitos previstos no Código de Processo Civil para qualquer ação judicial. Assim sendo, sujeita-se ao recolhimento de custas iniciais.
Qual é a estrutura de uma contestação?
Nesta seção do modelo de contestação, cabe ao advogado do réu apresentar um resumo ponto a ponto dos fatos elencados na petição inicial movida pelo autor. É a partir desses fatos que ele embasará a sua defesa, desde as argumentações preliminares até o mérito da contestação.
O que não pode faltar em uma contestação?
- PRESCRIÇÃO - Art. 189 do Código Civil.
- ILEGITIMIDADE PASSIVA DO CONTESTANTE.
- INEXISTÊNCIA OU NULIDADE DA CITAÇÃO.
- IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.
- INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL.
- PEREMPÇÃO.
- LITISPENDÊNCIA.
- CONEXÃO.
Quantas linhas pular na contestação?
Pulas cerca de três linhas. Aqui deve-se atentar para os motivos elencados no artigo 337 do CPC, vale salientar que as preliminares são questões arguidas antes de se analisar o mérito. Aqui nós devemos analisar se existe prescrição ou decadência que estão elencados no artigo 487 do CPC.
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