Quais os produtos Monofasicos de PIS e COFINS?

Perguntado por: Beatriz Marta Cardoso Teixeira Lopes  |  Última atualização: 21. September 2024
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Quais são os produtos monofásicos de PIS e COFINS?
  • Gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo, querosene de aviação, biodiesel e nafta;
  • Álcool hidratado para fins carburantes;
  • Produtos farmacêuticos, artigos de perfumaria, de toucador e higiene pessoal;
  • Águas, cervejas, refrigerantes e preparações compostas;

Como saber se um produto e Monofasico de PIS e COFINS?

O produto monofásico pode ser identificado pelo seu NCM. O CST de PIS e COFINS de saída deve ser 04. A revenda dos produtos monofásicos é feita com alíquota zero.

Quais produtos são considerados Monofasicos?

Então, para deixar claro: os produtos monofásicos são aqueles que fazem parte de uma cadeia produtiva onde o pagamento tributário se dá somente na primeira etapa. São todos os produtos que seguem a tributação monofásica. Isto é, eles têm um tratamento parecido ao do regime de substituição tributária de ICMS.

Estão sujeitos ao regime monofásico para PIS e COFINS?

De fato, a incidência monofásica ou concentrada do PIS e da Cofins, nada mais é do que atribuição da responsabilidade tributária ao fabricante ou importador de produtos específicos, tais como: veículos, medicamentos, cosméticos, autopeças, gasolina, álcool, óleo diesel, água, refrigerante, cerveja, dentre outros, de ...

Quais atividades estão sujeitas ao regime monofásico?

A legislação tributária prevê as categorias de produtos sobre os quais incide o regime de tributação monofásica, sendo eles: Combustíveis (gasolina, óleo diesel, biodiesel, álcool hidratado para fins carburantes, gás liquefeito de petróleo (GLP) e querosene de aviação);

Compreenda a tributação dos produtos com PIS/COFINS monofásicos

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Quais são os produtos monofásicos Simples Nacional?

Tão importante quanto conhecer o sistema de tributação é saber quais são os produtos monofásicos Simples Nacional. Ou seja, a lista de produtos que podem ser enquadrados nessa prática. São eles: Combustíveis (gasolina, querosene de aviação, álcool, biodiesel);

Quais são os produtos tributados pelo PIS e COFINS?

A Lei nº 10.147/2000 criou a tributação monofásica do PIS e da COFINS para produtos da indústria farmacêutica, de higiene pessoal e de cosméticos. As empresas que industrializam ou importam esses produtos apuram e recolhem o PIS e a COFINS determinados mediante alíquotas mais elevadas.

Como saber o regime de PIS e COFINS?

PIS = receita bruta da empresa x alíquota (0,65%). Cofins = receita bruta da empresa x alíquota (3%).

Como funciona a tributação monofásica?

Na Tributação Monofásica, a tributação dos produtos se dá somente na primeira etapa, e é voltada para a tributação do PIS e COFINS. Nesse sistema, tais impostos são onerados com alíquotas maiores, de modo que o fabricante ou o importador arca com todo o imposto que seria cobrado dos demais.

Como saber o tipo de tributação de um produto?

Para isso, você pode consultar via internet, no sistema presente no site da Receita Federal. Nele, é possível selecionar as categorias que coincidem com sua mercadoria.

Quais dos produtos abaixo estão no regime monofásico de PIS e COFINS * 1 ponto a resina termoplásticas B produtos plásticos C produtos Farmacêuticos D estireno?

Resposta verificada por especialistas. As alternativas corretas são a C e a E. Produtos Farmacêuticos e Produtos Alimentícios estão sujeitos ao Regime Monofásico de PIS e COFINS, o que significa que a cobrança dessas contribuições é concentrada em uma única etapa da cadeia de produção e distribuição desses produtos.

Como cadastrar produtos monofásicos?

Configuração do Produto:
  1. No fiscal acesse a aba Cadastros > Produtos;
  2. Informe a Empresa e clique duas vezes no produto que deseja configurar;
  3. Vá na aba Federal > no Campo de "CST de PIS/COFINS" no campo CST informe CST de 02 a 04;
  4. Na mesma aba informe a Natureza da Receita para o CST selecionado no campo acima;

Como saber se o PIS e COFINS é cumulativo ou não cumulativo?

O regime cumulativo é aquele em que o imposto é calculado sobre o faturamento total da empresa, enquanto o regime não cumulativo é aquele em que o imposto é calculado sobre cada operação realizada pela empresa individualmente.

O que não integra a base de cálculo do PIS e COFINS?

IPI e ICMS ST

O IPI destacado e o ICMS cobrado como substituto tributário não são considerados na base de cálculo do PIS e Cofins. O IPI é o valor que o fabricante (ou o contribuinte deste imposto) destaca na nota fiscal.

Quais receitas não incide PIS e COFINS?

Não haverá incidência das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS sobre as receitas decorrentes das seguintes operações: a) exportação de mercadorias para o exterior; b) prestação de serviços para pessoa física ou jurídica domiciliada no exterior, cujo pagamento represente ingresso de divisas (Lei 10.865/2004);

O que é regime monofásico de PIS e COFINS?

REGIME MONOFÁSICO DE TRIBUTAÇÃO PIS/COFINS. O regime monofásico do PIS e da COFINS consiste em tributação única das contribuições, devido em toda cadeia produtiva ou na distribuição subsequente.

Como calcular PIS e COFINS monofásico lucro real?

Lucro Real - Como calcular PIS e COFINS Monofásico?
  1. Acesse o menu Arquivos > Acumuladores e verifique se você já possui um acumulador para operação;
  2. Na guia Impostos, inclua os impostos '17-PIS Não Cumulativo' e '19-COFINS Não Cumulativo'. ...
  3. Clique no botão [Gravar] para concluir.

Como saber se o NCM tem PIS e COFINS?

Onde verificar a tributação de PIS e COFINS por NCM?
  1. 1 - Acesse o ícone 'Tributação IPI/PIS/COFINS por NCM';
  2. 2 - No quadro Filtro, no campo Código NCM, clique no botão para que o sistema entre em 'modo consulta', e selecione o NCM desejado;
  3. OBS: O sistema irá listar todos os NCM's do módulo Escrita Fiscal.

Como calcular PIS e COFINS monofásico Simples Nacional?

  1. Acesse o menu Arquivos > Produtos;
  2. Verifique se você já possui um produto para operação. ...
  3. Na guia Impostos > Simples Nacional e selecione o campo '[x] Produto sujeito a tributação de PIS e COFINS com incidência da:', e opção ao lado conforme necessidade; ...
  4. Clique no botão [Gravar] para concluir.

O que são produtos de tributação monofásica?

Produtos monofásicos são aqueles que, ao fazer parte de uma cadeia produtiva, somente o primeiro da mesma realiza o pagamento tributário produto. Sobre eles que incide uma parte do valor, para financiar o PIS e COFINS.

O que é PIS COFINS monofásico Simples Nacional?

No Simples Nacional, o regime monofásico se aplica ao PIS e COFINS e consiste em centralizar a tributação dos dois impostos no início da circulação de mercadorias e gradativamente, a cada etapa do processo diminuir as alíquotas.

Qual CST usar para produtos Monofasicos?

Novo Código de Situação Tributária (CST = 15) criado pelo Ajuste SINIEF Nº 1/2023. Este grupo trata do regime de tributação monofásica com recolhimento diferido do ICMS nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192/2022 e Convênio ICMS 199/2022.

Quais são os 3 tipos de tributação?

No Brasil são três os tipos de regime tributário mais adotados: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional.

Quais são os três tipos de tributação?

No Brasil, existem três tipos de regime de tributação, sendo eles:
  • Lucro presumido;
  • Lucro real; e.
  • Simples Nacional.

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