Quais os objetivos das Normas Operacionais Básicas da saúde NOB?

Quais são os objetivos das Normas Operacionais Básicas do Sistema Único de Saúde NOB SUS de 1991 1993 e 1996?

A NOB 01/96 modificou as condições de gestão ao estabelecer duas formas de habilitação dos municípios, a Gestão Plena da Atenção Básica e a Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde, sendo que para os estados estabeleceu a Gestão Avançada do Sistema Estadual e Gestão Plena do Sistema Estadual.

Quais são os principais Nobs do SUS?

→Normas Operacionais Básicas – NOB 91, NOB 93, NOB 96, NOAS 2001 e Pacto pela Saúde 2006.

Qual a importância das Nobs e NOAS na organização do SUS?

A NOB e a NOAS estabelecem as diretrizes para a operacionalização do SUS, detalhando a legislação da saúde, e têm como tarefa consolidar o exercício das funções de gestão e do gerenciamento da instituição que disponibiliza os serviços aos seus habitantes.

O que representa a NOB RH SUAS para a política de assistência social brasileira?

A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS re- presenta um avanço no que diz respeito à profissionalização da política de assistência social, com vistas a garantir aos usuários do Sistema Úni- co de Assistência Social serviços públicos de qualidade.

Quais as principais características da NOB 01 96?

Na NOB 96 está definido que os gestores Federal e Estadual são os promotores da harmonização, modernização e integração do SUS, nas dimensões nacional e estadual, respectivamente.

O que são as normas operacionais da assistência à saúde?

2001 GM/MS n° 95/2001 - Aprova a Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS 01/2001 que amplia as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica; define o processo de regionalização da assistência; cria mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do Sistema Único de Saúde e procede à ...

Quais são as normas do SUS?

A seção da saúde na Constituição Federal (1988) e as Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990 constituem as bases jurídicas do SUS.

O que foi instituído pela NOB 01 93?

A NOB SUS 01/93 correspondeu à tradução operacional da estraté- gia política de descentralização aprovada na IX Conferência Nacional de Saúde, detalhada no documento oficial - A Descentralização das Ações e Serviços de Saúde: a Ousadia de Cumprir e Fazer Cumprir a Lei.

Como referenciar NOB SUAS?

BRASIL. Norma Operacional Básica do Suas (NOB/SUAS) – Construindo as bases para a implementação do Sistema Único de Assistência Social. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Secretaria Nacional de Assistência Social, Julho 2005. _________.

Qual o objetivo da assistência social como política pública?

Ela significa garantir a todos, que dela necessitam, e sem contribuição prévia a provisão dessa proteção. A Política de Assistência Social vai permitir a padronização, melhoria e ampliação dos serviços de assistência no país, respeitando as diferenças locais.

Qual o objetivo da organização dos serviços de saúde?

O objetivo da RAS é promover a integração sistêmica, de ações e serviços de saúde com provisão de atenção contínua, integral, de qualidade, responsável e humanizada, bem como incrementar o desempenho do Sistema, em termos de acesso, equidade, eficácia clínica e sanitária; e eficiência econômica.

Quais são os três princípios operacionais do SUS?

Nesse sentido, o SUS é um projeto que assume e consagra os princípios da Universalidade, Equidade e Integralidade da atenção à saúde da população brasileira, o que implica conceber como “imagem-objetivo” de um processo de reforma do sistema de saúde “herdado” do período anterior, um “sistema de saúde”, capaz de ...

Quais são as 3 principais diretrizes do SUS?

Universalidade; • Eqüidade; • Integralidade.

Foram introduzidos pela NOB 96?

A NOB 96 instituiu a Programação Pactuada e Integrada (PPI) que envolvia as atividades de assistência ambulatorial e hospitalar, a vigilância sanitária, a epidemiologia e o controle de doenças, constituindo-se em instrumento essencial de reorganização do modelo de atenção e da gestão do SUS, de alocação dos recursos e ...

O que é NOB 01 92?

Norma Operacional Básica 01/92

A NOB 01/92 (BRASIL, 1992)foi editada pela Secretaria Nacional de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde (SNAS/MS), instância à qual se encontrava subordinado o "Departamento do SUS".

O que a NOB 96 instituiu?

Estabeleceu compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades como: Controle do câncer do colo do útero e da mama; Redução da mortalidade infantil e materna; Fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias; Promoção da Saúde; e Fortalecimento da Atenção Básica.

Qual é a Lei mais importante do SUS?

Em 19/9/1990 foi assinada a Lei nº 8080 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, instituindo o Sistema Único de Saúde (SUS).

Quais os 7 princípios que regem o SUS?

Quais são os princípios e diretrizes do SUS de acordo com a Lei n º 8080 de 19 de setembro de 1990?

A universalização do acesso, a integralidade da atenção, a eqüidade, a descentralização da gestão, a hierarquização dos serviços e o controle social são princípios e diretrizes constitucionais e legais de funcionamento do Sistema Único de Saúde - SUS - que, para o seu cumprimento, requerem a reordenação das práticas ...

Qual o objetivo da Norma Operacional de Assistência à saúde 2002 NOAS 01 2002?

O objetivo da NOAS/SUS 01/01 é "promover maior eqüidade na alocação de recursos e no acesso da população às ações e serviços de saúde em todos os níveis de atenção"(10) .