Quais os modos de constituição do direito de superfície?

• utilizar a superfície do solo de outrem, nos termos da avença realizada;
• usar, gozar e dispor da construção ou da plantação superficiária como coisa sua, separa da propriedade do solo;

O que é direito de superfície e servidão?

Além deste aspecto, a servidão “tem como objeto a prestação de alguma utilidade ao prédio dominante, enquanto no direito de superfície, o apoio prestado pelo solo à obra ou a plantação, não é simples utilidade, mas é a própria possibilidade de existência da propriedade superficiária”[30].

Qual a diferença entre o direito de superfície e a locação?

Diferentemente da contratação de locação na modalidade “built to suit”, a Concessão de Direito Real de Superfície caracteriza uma alienação, com preço definido e fechado, não podendo o receptor da superfície rescindir o contrato pagando indenização inferior ao preço.

Quanto ao direito de superfície podemos afirmar que?

A superfície é o direito real que o proprietário transfere a terceiros o seu direito de construir ou plantar em sua propriedade. ... O direito a superfície pode ser gratuito ou onerosa. Será gratuito (donationis causa) quando por ato entre vivos ou por disposição de última vontade.

Quanto ao direito real de superfície é correto afirmar?

O direito de superfície é o direito real de plantar, realizar semeaduras ou edificar em terreno de propriedade alheia. Este direito caracteriza-se por ser um direito real limitado, pois recai sobre coisa alheia, restringindo-se a certas utilidades da coisa.

Qual a origem do direito de superfície?

Nesse sentido Mazzei (2007), estudioso brasileiro, ainda destaca que a figura do Direito de Superfície surgiu inicialmente no direito público por ocasião das concessões a particulares para edificar o solo estatal e das cidades, mediante o pagamento de anuidade.

Quais são os requisitos para a usucapião especial urbana?

Quem são os sujeitos do direito real de superfície?

Na relação jurídica real superficiária existem dois sujeitos: o proprietário do solo e o superficiário. O primeiro concede ao segundo o direito de construir ou plantar, fazendo com que a propriedade desses bens móveis se destaque da propriedade do solo.

Quais são as características do direito de propriedade?

A propriedade é um direito absoluto na medida em que o proprietário tem o mais amplo poder jurídico sobre aquilo que é seu. ... Como a propriedade é o direito real de usar, gozar, dispor e reivindicar a coisa, todos os outros direitos podem ser extraídos do direito de propriedade, onde se concentram os atributos.

O que vem a ser o direito de superfície de um exemplo ilustrativo?

Sendo assim, o direito de superfície é uma suspensão ou interrupção da eficácia do principio da acessão. Um exemplo ilustrativo é a concessão do terreno em que foi construída Cartago que foi o primeiro caso de direito de superfície.

O que é enfiteuse e suas características?

A enfiteuse é instituto do Direito Civil e o mais amplo de todos os direitos reais, pois consiste na permissão dada ao proprietário de entregar a outrem todos os direitos sobre a coisa de tal forma que o terceiro que recebeu (enfiteuta) passe a ter o domínio útil da coisa mediante pagamento de uma pensão ou foro ao ...

O que é direito de superfície quais as possíveis razões sociológicas de sua previsão legal?

O direito de superfície é conceituado nos moldes do art. ... O direito de superfície pode ser conceituado como o real, complexo e autônomo, de ter temporariamente construção e/ou plantação em imóvel alheio, conferindo ao titular os poderes de uso, gozo e disposição sobre imóvel alheio sobre os implantes.

Quanto direito de superfície tratado no Estatuto da Cidade é correto afirmar que?

É correto afirmar de acordo com o Estatuto da Cidade. O direito de superfície é personalíssimo, não podendo ser transferido a terceiros. A concessão do direito de superfície poderá ser gratuita ou onerosa. O direito de superfície somente será extinto pelo advento do termo.

É possível a transmissão do direito real de superfície?

O direito de superfície pode transferir-se a terceiros e, por morte do superficiário, aos seus herdeiros. Parágrafo único. Não poderá ser estipulado pela concedente, a nenhum título, qualquer pagamento pela transferência.

O que é um direito real?

Direito real é um conjunto de princípios e regras que disciplina uma relação jurídica entre pessoas tendo em vista bens. Não existe relação jurídica entre pessoas e coisas. ... A propriedade vai ser concebida em três estados diferentes: aparente (posse); jurídico (propriedade); e jurídico (direito real sobre coisa alheia).

O que é domínio útil na superfície?

É sabido que, no contrato de superfície, há a transferência para o superficiário do chamado “domínio útil” do terreno, que permite ao contratante usar, gozar, reivindicar a coisa, além da possibilidade de alienar seus direitos, restando ao proprietário o “domínio direto”, que, por sua vez, seria o possuidor indireto e ...

É possível o direito de superfície de subsolo ou de espaço aéreo justifique a resposta?

O art. 1369 do CC, caput, em tese não prevê a possibilidade de utilização do direito de superfície para o subsolo e espaço aéreo. ... O parágrafo único do artigo 1.369 do CC/2002 dispõe que o direito real de superfície não autoriza a realização de obras no subsolo, salvo se tal utilização for inerente à concessão.

O que é o direito de usufruto?

USUFRUTO. Usufruto é o direito real sobre coisas alheias, conferindo ao usufrutuário (pessoa para quem foi constituído o usufruto) a capacidade de usar as utilidades e os frutos (rendas) do bem, ainda que não seja o proprietário.

O que é o direito real de habitação?

​​Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito real de habitação tem como finalidade principal garantir o direito constitucional à moradia ao cônjuge sobrevivente, tanto no casamento como na união estável (EREsp 1.520.294 e Aglnt no Resp 1.757.984).

Quais são os direitos de vizinhança?

Os direitos de vizinhança previstos no Código Civil tratam sobre: ... O direito de passagem de vias, cabos e tubulações. Direito de passagem da água. Os limites entre prédios e o direito de tapagem (muros);

Qual o conceito de servidão predial?

A servidão predial, ou simplesmente servidão, é definida como o direito real sobre coisa imóvel, "constituído em favor de um prédio (o dominante), sobre outro prédio pertencente a dono diverso (o serviente)" ⁵.