Quais os incisos mais importante do artigo 5?

Perguntado por: Carlos Campos Macedo  |  Última atualização: 17. Februar 2022
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Quanto às liberdades, elas permeiam a maioria dos incisos do artigo 5º, sendo protegidas, mais notoriamente, nos incisos IV (Livre Manifestação do Pensamento), VI (Liberdade Religiosa), XV (Liberdade de Locomoção) e XVII (Liberdade de Associação).

O que fala o artigo 5 da Constituição?

Reunidos no artigo 5º, eles estão fundamentados pelo seguinte princípio: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Por que o artigo 5 é importante?

O artigo 5º da Constituição Federal trata dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, assegurando igualdade perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil.

Qual o artigo mais importante da Constituição?

O art. 5º da CF (Constituição Federal) é um dos mais importantes e conhecidos do ordenamento jurídico, pois traz consigo os Direitos e Garantias Fundamentais do cidadão. ... Ou seja, são imodificáveis, não podendo ser abolidas nem mesmo por meio de emenda constitucional.

Como gravar o artigo 5 da Constituição?

Eles podem ser memorizados pela frase mnemônica "a vida prosSEGgue iguaL", onde:
  1. Vida = vida;
  2. Pro = propriedade;
  3. Seg = segurança;
  4. Igua = igualdade;
  5. L = liberdade.

Direito Constitucional: Os 7 temas mais cobrados do art. 5º da CF

18 questões relacionadas encontradas

Como estudar a Constituição Federal de 1988?

Como estudar Direito Constitucional para concursos
  1. A Constituição Federal.
  2. Livros de apoio.
  3. Tente visualizar as leis e normas na prática.
  4. Tenha um dicionário jurídico em mãos.
  5. Dê uma olhada nos concursos antigos.
  6. Entenda a banca examinadora.
  7. Acompanhe professores do Direito Constitucional.
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Como decorar todas as leis?

Como decorar leis: técnicas que vão te ajudar na prova da OAB
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Quais os artigos mais importantes da Constituição Federal?

Os temas mais recorrentes de direito constitucional presentes na Constituição Federal para concursos são os seguintes:
  • Princípios fundamentais;
  • Artigo 5º da Constituição (dos direitos e deveres individuais e coletivos);
  • Artigo 12 – nacionalidade;
  • Organização do estado;
  • Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Quais são os cinco direitos fundamentais?

Esses direitos são referentes à educação, saúde, trabalho, previdência social, lazer, segurança, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. Sua finalidade é a melhoria das condições de vida dos menos favorecidos, concretizando assim, a igualdade social.

Qual o direito mais importante para o ser humano?

O direito à vida é o mais importante e mais discutido dentre todos os direitos abarcados pelo Código Civil Brasileiro e pela Constituição Federal. ... Este artigo discorre sobre esse direito, sobre o princípio da dignidade humana e pretende provocar uma reflexão sobre o aborto.

É importante que existam garantias fundamentais?

Os direitos fundamentais, juntamente com as garantias, são um marco importante na Constituição Federal de 1988, pois são normas que existem com o objetivo exclusivo de promover a dignidade humana e de proteger o cidadão frente ao poder do Estado.

Como usar o artigo 5 na redação?

Assim, são também ótimos repertórios para usar na redação, desde que pertinentes ao tema proposto e bem articulados em seu projeto de texto.
...
3 – Art. 5º: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza
  1. inviolabilidade do direito à vida;
  2. liberdade;
  3. igualdade;
  4. segurança;
  5. propriedade.

Não é permitido segundo o artigo 5 da Constituição Federal?

Não é permitido, segundo o art. 5° da Constituição Federal: a) reunirem-se todos, sem armas e pacificamente em locais abertos ao público, independentemente de autorização, sendo que não atrapalhe reuniões já previamente convocadas ao mesmo local, desde que avise anteriormente a autoridade.

O que tem escrito na Constituição sobre todos terem acesso?

“Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”

O que a Constituição nos garante?

Em 30 anos, a Constituição contribuiu para fortalecer os direitos individuais e sociais no Brasil. ... Por meio dela, o cidadão tem assegurado direitos como acesso à saúde, educação, trabalho e moradia.

É assegurado a todos o direito de receber dos órgãos públicos quaisquer informações de seu interesse particular?

Artigo 4º - Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujos sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do ...

Quais são os principais direitos fundamentais?

Portanto, são direitos fundamentais:
  • Direito à vida;
  • Direito à liberdade;
  • à igualdade;
  • à segurança;
  • e à propriedade.

Quais são os direitos fundamentais da pessoa humana?

Direitos Humanos na Constituição Brasileira de 1988
  1. Princípio da Dignidade Humana.
  2. Prevalência dos Direitos Humanos nas Relações Internacionais.
  3. Direito à Vida.
  4. Direito à Liberdade (Liberdade Religiosa)
  5. Direito à Igualdade.
  6. Direito à Propriedade.
  7. Direito à Segurança.
  8. Direitos Sociais.

Como podem ser classificados os direitos fundamentais?

Sobre a classificação dos direitos fundamentais, podemos dizer que o texto constitucional classificou-os em cinco grupos, a saber: 1) direitos individuais; 2) direitos coletivos; 3) direitos sociais; 4) direitos à nacionalidade, e 5) direitos políticos.

Quais são os princípios fundamentais?

Elaborada para constituir o Estado brasileiro, a Constituição de 1988 é regida por cinco fundamentos: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.

Quais artigos mais importantes?

Constituição Federal de 1988: artigos 5o, 37, 41, 71 e 173.
...
  • Da Pessoa Natural: artigo 5o.
  • Negócio Jurídico: artigos 156, 157, 171 e 178.
  • Direito das Obrigações: artigos 265, 283 e 410.
  • Responsabilidade Civil: artigos 927, 932, 933 e 942.
  • Direito de Família: artigos 1.659 e 1.660.
  • Sucessões: artigos 1.845 e 1.846.

Quais os artigos mais importantes para concursos?

Na lista de leis que caem em concursos, podemos citar:
  • Noções da Constituição Federal de 1988;
  • Lei 8112/ 90 : Estatuto dos Servidores Públicos Federais;
  • Lei 8.666/93 ou Lei 14.133/21 :Licitações;
  • Lei 8.429/92: Improbidade Administrativa;
  • Atos Administrativos.

Como fazer para decorar Código Penal?

Confira 10 excelentes dicas de como memorizar as leis, normas e códigos de Direito
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