Quais os encargos de um trabalhador rural?

• IRPF ou IRPJ. Planejamento tributário adequado pode ajudar produtor rural a reduzir custos com impostos. ( ...
• ITR. ...
• Funrural. ...
• ICMS. ...
• 5 principais pragas nos cultivos de grãos.

Quem paga o INSS do empregado rural?

Empregado com vínculo

É aquele subordinado com carteira assinada, contratado para trabalhar em uma propriedade rural ou em local que os trabalhos são relacionados à lavoura, pecuária e exploração agrícola. Tem suas contribuições recolhidas pelo empregador.

O que pode ser descontado do trabalhador rural?

Para o trabalhador rural, o artigo 9º da Lei 5.889/1973 estabelece que os descontos do salário utilidade terão como base o salário mínimo, sendo limitado em 20% pela ocupação de moradia e de 25% pelo fornecimento de alimentação, atendidos os preços vigentes na região.

Quais impostos área rural?

No Imposto Territorial Rural as alíquotas costumam variar entre 0,03% a 20%, em função da área do imóvel e do grau da sua utilização ou produtividade. Entretanto, é essencial conhecer as diferenças que caracterizam cada um desses impostos, uma vez que existem propriedades rurais que estão sujeitas à cobrança do IPTU.

Quais impostos são obrigatórios?

Os impostos são tributos obrigatórios cobrados pelo governo e devem ser preenchidos corretamente na nota fiscal. Alguns dos impostos são: ICMS, ICMS-ST, MVA, IPI, PIS, COFINS e ISS.

Qual a alíquota do INSS para produtor rural?

O produtor rural pessoa física, possuindo empregado ou trabalhador avulso, deve reter e recolher a contribuição previdenciária a cargo desses segurados (8, 9 ou 11%), bem como contribuir (sobre o valor da remuneração dos segurados) para o FNDE (2,5%) e para o INCRA (0,2%).

É obrigado a pagar a Contribuição Sindical rural?

É um tributo parafiscal que deve ser pago por todos os produtores rurais, pessoa física ou jurídica, enquadrados na categoria econômica rural, nos termos do Decreto-Lei nº 1.166/71, com redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.701/98.

Como o produtor rural deve recolher INSS?

O produtor rural pessoa física, que optar pelo recolhimento sobre a comercialização de sua produção, deverá considerar as alíquotas de 1,2% INSS, 0,1% RAT, mais 0,2% para o SENAR, totalizando 1,5%%.

Como calcular o INSS do trabalhador rural?

O cálculo do desconto do INSS é realizado multiplicando o salário bruto pela alíquota correspondente e, em alguns casos, subtraindo uma parcela a deduzir. No caso, se um trabalhador recebe R$ 2.000,00, aplicando a alíquota de 9%, o cálculo seria R$ 2.000,00 x 9% = R$ 180,00.

Quais os 4 tipos de empregados rurais?

Quanto tempo o trabalhador rural pode trabalhar de carteira assinada?

Atualmente, o prazo máximo de atividade remunerada para não perder o enquadramento como segurado especial é de 120 dias.

Como assinar carteira de funcionário rural?

Para que o produtor rural pessoa física atenda às obrigações do eSocial, ele deverá primeiro realizar seu cadastro no CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física). O cadastro deverá ser feito online no site da Receita Federal pelo portal e-CAC.

Como é a tributação da atividade rural?

Tem alíquota progressiva conforme a faixa de faturamento anual do produtor rural, variando desde a isenção até a alíquota de 27,5%. Contudo o contribuinte tem a possibilidade de recolher alíquota de 20% sobre a receita bruta apurada naquele determinado ano-base, o que, conforme o caso, pode ser mais vantajoso.

Como é tributada a atividade rural?

Desse modo, uma vez apurado o Resultado da exploração da Atividade Rural, o Produtor Rural poderá optar pela tributação de 20% da receita bruta total, também chamado de Lucro Presumido. Ou ainda, pode-se optar pela tributação do lucro apurado entre as receitas e despesas. A alíquota do IRPF varia entre 7,5% e 27,5%.

Quem paga o ICMS do produtor rural?

Ou seja, a tributação é aplicada de norte a sul do Brasil. Já quem controla e recolhe o ICMS para produtor rural é o estado.

Quem mora na zona rural paga imposto?

O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é um tributo federal que se cobra anualmente das propriedades rurais. Precisa ser pago pelo proprietário da terra, pelo titular do domínio útil ou pelo possuidor a qualquer título. O imposto varia conforme o tamanho da propriedade e seu grau de utilização.

Quem mora na roça paga IPTU?

IPTU rural: O IPTU incide sobre propriedades situadas em áreas urbanas, como terrenos, casas e estabelecimentos comerciais nessas regiões. ITR: Este imposto se aplica exclusivamente a propriedades rurais, considerando sua destinação para atividades agrícolas, pecuárias, agroindustriais, extrativistas ou agroflorestais.

Qual o valor do IPTU rural?

A obrigação é devida aos proprietários de terras ou possuidores de qualquer título (inclusive de usufruto) de imóvel rural ou pelo titular do domínio útil. As alíquotas variam de 0,03% a 20% em função da área do imóvel e do grau de sua utilização ou produtividade.

Como funciona a legislação trabalhista no setor rural?

Trabalhista. O trabalho rural está regulado pela Lei nº 5.889/73, regulamentado pelo Decreto nº 73.626/74 e no artigo 7º da Constituição Federal/88. Ao trabalhador rural é assegurado no mínimo o salário mínimo, devendo-se observar o piso salarial da categoria a que pertencer o empregado.

Qual a diferença entre o trabalhador rural e o empregado rural?

Enquanto o agricultor é mais focado na produção de alimentos para consumo próprio, os produtores rurais desempenham uma atividade de gerenciamento do negócio agrícola, com o objetivo de produzir e comercializar produtos.

Qual é a categoria do trabalhador rural?

Os trabalhadores rurais elegíveis para usufruir essa espécie de benefício rural são divididos nas seguintes categorias: segurado especial, empregado rural, trabalhador avulso que preste serviço de natureza rural e contribuinte individual rural.