Quais os elementos de interpretação?

Quais os principais elementos de interpretação do direito?

São eles: Elemento gramatical, lógico, sistemático, histórico e teleológico. Elemento gramatical –determina que o intérpret avalie, em sua atividade, o texto da lei, analisando as palavras e seus significados, para, assim, conseguir determinar o que a lei expressa.

O que é interpretação Filologica?

A interpretação gramatical também é chamada de interpretação filológica ou literal, uma vez que visa estabelecer o sentido jurídico (compreender) da norma com base nas próprias palavras que a expressam.

Qual a função da teoria do direito no processo de interpretação da norma?

Por interpretação jurídica, Vasconcelos (1998) é a teoria que, entende-se o ato de extrair o significado e a extensão da norma, o que configura tal ato como necessária para todas as matérias do Direito, ou seja, subordina-se às regras impostas às demais leis.

Quanto ao agente a interpretação pode ser?

Quanto ao agente a interpretação pode ser pública ou privada. Pública, a que é prolatada pelos órgãos do Poder Público, quer do Legislativo, quer do Executivo, quer do Judiciário.

Quanto ao resultado a interpretação pode ser?

Quanto ao resultado, a interpretação pode ser declarativa, restritiva e extensiva. ... A interpretação restritiva restringe o significado, sempre partindo da ideia que a lei disse mais do que pretendia.

Quais os tipos de interpretação Hermeneutica jurídica?

Por fim, o texto apresentará, de forma objetiva e sistemática, os principais métodos de interpretação da hermenêutica jurídica clássica, quais sejam: métodos gramatical, lógico, sistemático, histórico, sociológico, teleológico e axiológico. Também será abordada as classificações das espécies de interpretação.

Como é realizada a interpretação judicial?

Interpretação Pública Judicial

É aquela realizada pelos juízes ou Tribunais (órgãos do Poder Judiciário) em que aplicam a lei no caso concreto. Oportuno anotar que as decisões reiteradas formam a jurisprudência e, por conseguinte, atraves do efeito vinculativo, formam as Súmulas.

O que é interpretação lógica e sistemática?

A interpretação lógica permite resolver contradições entre termos numa norma jurídica, chegando-se a um significado coerente. Adotando-se o princípio da identidade, por exemplo, não se admite o uso de um termo com significados diferentes. A interpretação sistemática, por sua vez, analisa normas jurídicas entre si.

Quando se interpreta uma norma jurídica é necessário escolher apenas uma espécie de interpretação a ser aplicada?

Todas as normas jurídicas podem ser objeto de interpretação. A interpretação sempre é necessária, mesmo quando as palavras da lei/norma jurídica sejam claras ou obscuras. Ulpiano: “Embora claríssimo o edito do pretor, contudo não se deve descurar de sua interpretação”.

Como a norma jurídica é aplicada?

A norma Geral é aplicável a todas as relações jurídicas ou a um conjunto amplo delas. ... A norma jurídica é imperativa, pois contém um comando, uma prescrição, impondo um tipo de conduta que tem de ser observado. Seu caráter imperativo significa imposição de vontade.

O que é interpretação literal da lei?

Analisar um texto normativo pelo método literal é analisá-lo a partir de seu texto escrito e da gramática que o envolve, sem qualquer aprofundamento teleológico, sistêmico, social ou histórico. Como cediço, a letra da lei é, usualmente, ponto de partida do hermeneuta em seu processo de interpretação.

Quando a interpretação emana do próprio poder?

a) Interpretação Autêntica. A que emana do próprio poder que fez o ato cujo sentido e alcance ela declara. ... Há divergência quanto à interpretação feita por regulamentação de leis, na forma de decretos, portarias etc. pois emanam de outro poder, o Executivo, e não do Legislativo.

O que é resultado AB rogante?

Interpretação ab-rogante: Interpretação ab-rogante é aquela em que o intérprete reconhece que o sentido da lei é indecifrável, ou seja, que é impossível determinar o seu conteúdo , isto porque existe uma incompatibilidade ou contradição insanável entre o espírito e a letra da lei - do confronto entre a letra e o ...

O que é interpretação casuística?

Podemos dizer que a interpretação pública casuística é aquela proveniente do direito consuetudinário, ou seja, a prática reiterada e constante de costumes que tem o condão de estabelecer uma orientação interpretativa de uma determinada norma.

Qual a importância da interpretação judicial na teoria do direito de Kelsen?

Kelsen pondera que, assim como não se pode extrair da Constituição, através da interpretação, as únicas leis corretas, também não há como, com base na lei, por interpretação, obterem-se as únicas sentenças corretas.

Para que serve a hermenêutica?

É ramo da Teoria da Geral do Direito, destinado ao estudo e ao desenvolvimento dos métodos e princípios da atividade de interpretação. A finalidade da Hermenêutica, enquanto domínio teórico, é proporcionar bases racionais e seguras, para uma interpretação dos enunciados normativos.

Quais princípios processuais sustentam os meios de interpretação da decisão judicial?

É claro que, ao interpretar um enunciado normativo das fontes do direito, o juiz poderá valer-se de princípios de justiça, valores morais, valores sociais, interesses públicos, objetivos econômicos. ... Por isso Kelsen sustenta que a interpretação judicial é sempre interpretação autêntica (KELSEN, 2000. p. 394).

Quais são os métodos de interpretação?

O que é interpretação gramatical?

A interpretação gramatical também é chamada de interpretação filológica ou literal, uma vez que visa estabelecer o sentido jurídico (compreender) da norma com base nas próprias palavras que a expressam.

O que é uma interpretação teleológica?

Método de interpretação da norma jurídica que busca adaptar o sentido e o alcance da norma às novas exigências sociais. Nesta, o intérprete deve levar em consideração valores como a exigência do bem comum, o ideal de justiça, a ética, a liberdade, a igualdade, etc.