Quais os dois principais documentos do processo de legalização de uma obra?

• 1º Passo – Compra do terreno. Primeiro de tudo é necessário ter um terreno. ...
• 2º Passo – Engenheiro/Arquiteto. ...
• 3º Passo – Projeto Arquitetônico. ...
• 4º Passo – Alvará/Licença de construção. ...
• 6º Passo – HABITE-SE/CVCO. ...
• 8º Passo – Averbação no registro do imóvel.

• Registro do imóvel. ...
• Alvará de construção. ...
• Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ...
• Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)

1. Matrícula do imóvel. Você deve ter certeza de que o terreno em que vai construir está regularizado. ...
2. Alvará de construção emitido pela prefeitura. ...
3. ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ...
4. Habite-se da obra. ...
5. Registro de imóvel. ...
6. Cadastro do imóvel na prefeitura.

1. Identificação e CPF do proprietário.
2. Nº de registro no CREA/CAU do responsável pela obra.
3. Projeto arquitetônico da obra.
4. ART de projeto.
5. Carnê do IPTU (geralmente o último carnê)
6. Título da propriedade.

O que precisa para tirar o alvará de construção?

O que é necessário para retirar alvará de construção?

Para obtenção do Alvará na Hora, uma solicitação deve ser realizada pelo site da PBH, antes do início da construção de uma nova edificação ou da modificação de uma edificação. Um termo de compromisso deve ser aceito, e o proprietário se responsabiliza pela comunicação junto à prefeitura.

O que é preciso para iniciar uma obra?

Qual o primeiro passo para começar uma construção?

O primeiro passo para iniciar a construção, com certeza é o planejamento. É através dele, você terá uma previsibilidade de gastos para saber o quanto será necessário investir e economizar. Uma boa organização inclui todos os passos de uma obra, que vai desde a escolha do terreno, até o acabamento de toda a casa.

O que eu preciso para começar a construir?

Como legalizar a escritura de um imóvel?

O passo inicial para regularizar o imóvel é ir até o cartório de registro de imóveis na sua cidade e dar entrada no processo. Para que você não tenha problemas, é preciso apresentar o contrato de compra e venda do bem. Com esse documento em mãos, você vai conseguir emitir a escritura do imóvel.

O que é necessário para averbar uma construção?

A averbação da construção é formalizada com a apresentação de uma seleção de documentos específicos para o Cartório de Registro de Imóveis de sua cidade e o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Após o requerimento, será feita uma análise da documentação pelo Oficial Registrador.

Como funciona o alvará de construção?

O alvará de construção é um documento emitido pela prefeitura e atesta a conformidade da obra com a legislação. Além de documentos do proprietário e do imóvel, para conseguir o alvará de construção é preciso ter um profissional técnico acompanhando a obra e cópias do projeto aprovado.

Quais são os documentos necessários para executar uma obra e que são expedidos pela prefeitura da cidade ao qual a obra está sendo executada?

Alvará de Construção: documento expedido pela prefeitura, conforme o Código de Obras Municipal, que certifica a conformidade da obra em relação as exigências do município. ALF: Alvará de Localização e Funcionamento é o documento que autoriza o funcionamento de atividades econômicas em um determinado imóvel.

Como registrar uma obra de construção civil?

Qual são os passos a seguir para construção de uma casa?

Quais são as etapas de uma obra?

Quanto precisa para iniciar uma obra?

Se você pretende executar a obra em etapas o ideal é ter em mãos ao menos 75% do valor das 4 primeiras etapas. Em caso da construção de uma casa, as primeiras etapas podem ser: Projetos e Aprovações, Infra Básica, Fundação, Alvenaria e Estrutura, o restante 25% você poderia levantar durante a obra.

Quanto tempo demora para sair o alvará de construção?

Ao retornar à Prefeitura com a taxa paga, o alvará de execução é emitido dentro do prazo de 3 dias úteis.

Qual o valor do alvará de construção?

Para pedir o alvará de construção junto a prefeitura, esse projeto deverá ser encaminhado com outros documentos, e assim a prefeitura irá emitir um alvará. O preço médio para um alvará de construção é entre R$ 300,00 e R$ 500,00.

Qual o prazo de validade de uma alvará de construção?

O Alvará de Aprovação possui validade de 2 (dois) anos contados da data da publicação do despacho de deferimento do pedido, devendo, neste prazo, ser solicitado o respectivo Alvará de Execução.

Quanto custa para aprovar projeto na prefeitura?

As taxas para aprovar um projeto na prefeitura costumam variar de cidade para cidade, mas as mais comuns são: Taxa por tamanho do projeto: é cobrado um valor fixo (que varia normalmente de R$0,50 a R$ 30,00) vezes a metragem do projeto.

Precisa de alvará para construir casa?

Quando você vai construir um imóvel, é preciso antes pedir um alvará de construção na prefeitura. Para que esse alvará seja aprovado, o tamanho da construção e do terreno devem seguir as regras impostas pelo município. É dever da construtora entregar o projeto na prefeitura para avaliação, segundo a Lei n. 1.172/96.

Qual a diferença entre Habite-se e alvará de obra?

Qual a diferença entre o habite-se e o alvará de obra? Alvará de obra é uma licença concedida pela prefeitura para a permitir a utilização do local onde será construído o imóvel. Já o habite-se é um documento que declara que o imóvel foi construído de acordo com as normas municipais e pode ser habitado.

Como é feito o cálculo do Habite-se?

Na maior parte das cidades, o valor do habite-se é determinado por metro quadrado, ou seja, quanto maior a construção, maio a taxa. No caso de uma obra particular, o proprietário do imóvel é o responsável pelo pagamento de todas as taxas de emissão do habite-se.