Quais os direitos de uma pessoa com deficiência auditiva?

Perguntado por: Cláudio Matos Andrade  |  Última atualização: 25. März 2022
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A Lei 10.436/2002, mais conhecida como Lei de Libras, assegura o direito ao atendimento e tratamento adequado para pessoas que sofrem com a perda auditiva. Pouca gente sabe, mas os deficientes auditivos têm direito a ter acesso a intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em órgãos públicos e universidades.

Quais são os direitos de um deficiente auditivo?

O passe livre também é um dos principais direitos do deficiente. Essa é uma iniciativa do Governo Federal que consiste em permitir que as pessoas com deficiência auditiva viagem entre os estados brasileiros sem a necessidade de pagar a passagem.

Qual o grau de perda auditiva é considerado deficiente?

Art. 2º Fica estabelecido que a deficiência auditiva é a perda de audição, unilateral ou bilateral, no montante de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, quando considerada a média das medidas nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz. Parágrafo único.

Qual o valor de uma indenização por perda auditiva?

Um trabalhador que teve perda auditiva decorrente de acidente de trabalho por equiparação receberá indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil mais salários referentes ao período de estabilidade, conforme decisão da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA).

Como fazer a carteirinha de deficiente auditivo?

No site oficial do passe livre (clique aqui para ir ao site) você vai salvar os formulários que precisam ser preenchidos, levar o modelo do laudo médico ao seu otorrinolaringologista e fonoaudiólogo do SUS e depois enviar toda a documentação: pode ser por correio ou escanear e colocar no site.

Webpalestra: Direitos das pessoas com deficiência auditiva

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Qual documento comprova PCD?

A legislação que garante os direitos da pessoa com deficiência determina a apresentação do laudo médico para comprovação da deficiência e garantia de direitos. O laudo médico deverá conter a descrição da deficiência e o Código Internacional de Doenças (CID) correspondente à condição que caracteriza a deficiência.

Quem tem direito à carteirinha de deficiente?

QUEM PODE SOLICITAR? A Carteira de Identidade Diferenciada e o Crachá Descritivo serão destinados, exclusivamente, aos cidadãos com deficiência física, mental, visual, auditiva e/ou intelectual.

Qual o grau da perda auditiva?

Perda auditiva profunda

1º grau: média entre 91 e 100 dB / 2º grau: média entre 101 e 110 dB/ 3º grau: média entre 111 e 119 dB. A fala não é percebida.

Como provar perda auditiva no trabalho?

A perda auditiva no ambiente de trabalho
  1. alterações no sono;
  2. depressão;
  3. dificuldade para identificar a origem do som;
  4. dores de cabeça;
  5. falta de atenção e concentração;
  6. irritabilidade com sons intensos;
  7. irritação e ansiedade;
  8. isolamento e constrangimentos provocados pela dificuldade auditiva;

Quando abrir CAT por perda auditiva?

“Ocorre que a comunicação deve ser feita também nos casos suspeitos, ou seja, sempre que um trabalhador exposto a ruído apresentar a chamada perda auditiva neurossensorial, ou tiver perda agravada de acordo com os critérios da NR-07, a CAT deve ser registrada e a exposição ao ruído no trabalho e fora dele, controlada”, ...

O que caracteriza um deficiente auditivo?

É a perda parcial ou total da audição, causada por má-formação (causa genética), lesão na orelha ou nas estruturas que compõem o aparelho auditivo.

O que significa rebaixamento auditivo em 6 e 8 Khz?

Provavelmente tem algo escrito antes, como rebaixamento em 6 e 8kHz. Na Audiometria verificamos limiares auditivos na faixa de 250Hz a 8KHz, estando eles até 25dB sugere-se limiares normais. Geralmente o rebaixamento auditivo em frequências agudas indicam perda auditiva induzida por ruídos!

Quais são os direitos das pessoas surdas no Brasil?

Quais são os direitos dos surdos no Brasil?
  • Prioridade no atendimento para pessoas surdas. ...
  • Acesso à informação. ...
  • Direito à educação. ...
  • Direito ao trabalho. ...
  • Direito à saúde.

Quem tem direito a aparelho auditivo pelo SUS?

Pessoas com perdas auditivas unilaterais (desde que apresentem dificuldades de integração social e/ou profissional), ou perda auditiva flutuante bilateral, ou perda auditiva profunda bilateral pré-lingual, não-oralizadas (desde que apresentem, no mínimo, detecção de fala com amplificação).

Quem tem perda auditiva pode trabalhar?

Todo deficiente auditivo que tiver sua condição comprovada por laudo médico tem direito à aposentadoria da pessoa com deficiência. ... Além disso, como já vimos, é levado em conta o meio social e ocupação do contribuinte para determinar a gravidade da perda auditiva e suas consequências na atividade laboral.

Quem tem perda auditiva unilateral é considerado deficiente?

Indivíduos que possuem deficiência auditiva em apenas um dos ouvidos, chamado de surdez unilateral, não recebe apoio da legislação brasileira, assim, não é considerado deficiente auditivo.

Como entender o laudo de exame de audiometria?

A audiometria deve ser feita por um fonoaudiólogo ou otorrinolaringologista.
...
Eles são:
  1. Abaixo de 25: audição normal.
  2. De 26 a 40: perda auditiva leve.
  3. De 41 a 55: perda auditiva moderada.
  4. De 56 a 70: perda auditiva moderadamente severa.
  5. De 71 a 90: perda severa.
  6. Acima de 90: perda profunda.

Quais são os 4 tipos de perda auditiva?

Veja os 4 tipos de perda auditiva:
  • Perda auditiva condutiva. ...
  • Perda auditiva neurossensorial. ...
  • Perda auditiva mista. ...
  • Perda auditiva neural.

O que é a perda auditiva leve?

A perda auditiva leve

Quem tem uma audição saudável consegue perceber sons menores ou na faixa do 20dB, o que corresponde a um sussurro. ... Quando se tem perda auditiva leve, existe uma dificuldade em compreender um tom de voz mais baixo ou distante, mas, em geral, consegue-se identificar os demais ruídos de um ambiente.

Qual o limite de som que o ouvido humano suporta?

Em uma frequência de 1000 Hz, o ouvido humano suporta sem dor até a intensidade de 120 dB. Acima deste valor, os sons são nocivos e podem destruir de forma irreversível as estruturas do ouvido interno. Estar exposto a níveis sonoros superiores a 90 dB por mais de 4 horas já é altamente prejudicial.

Como faço para provar que sou deficiente físico?

A comprovação de pessoa com deficiência deve ser por meio de laudo médico, emitido por médico do trabalho da empresa ou outro profissional de saúde que esteja qualificado, atestando que trabalhador se enquadra nas definições estabelecidas nos Decretos nº 3.298/99 e nº 5.296/04 para ser contratado integrando a cota.

Quais os direitos de uma pessoa com deficiência auditiva é surdo?

O deficiente auditivo que recebe até um salário mínimo tem direito ao passe livre, que representa a gratuidade no uso de transportes públicos, como ônibus, metrô e trem. O transporte coletivo interestadual gratuito é garantido pela lei nº 8.899.

Quais as leis que deveriam garantir acessibilidade ao surdo?

A Lei 10.098, de 19 de dezembro de 2000, conhecida como a Lei da acessibilidade; a Lei 10.436, de 24 de abril de 2002, conhecida como a Lei de Libras e o decreto 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que regulamenta a Lei de Libras e a Lei 12.319, de 1º de setembro de 2010, que regulamenta a profissão do Intérprete de ...

O que é Libras E o que a Lei 10.436 02 assegura a este cidadão surdo se essa Lei assegura um direito a este cidadão como deve acontecer a inclusão deles na sociedade?

A Lei 10. 436 nos leva à ideia de que o surdo precisa ser incluído na educação. Ela reconhece a Libras como meio oficial de comunicação em seu artigo primeiro “É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais - Libras e outros recursos de expressão a ela associados”.

Qual a faixa de frequência da perda auditiva temporária?

Quando você se expõe durante longos períodos a sons mais altos que 85 dB, sua audição fica vulnerável e é comum acontecer perda auditiva temporária e zumbido no ouvido. Um som no nível de 120dB é considerado desconfortável para os ouvidos e 140 dB é um impulso doloroso.

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