Quais os deveres e obrigações de um síndico?

Perguntado por: Jorge Gaspar  |  Última atualização: 14. Juni 2024
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Quais são os deveres do Síndico?
  • Representar ativa e passivamente o condomínio.
  • Combater a inadimplência.
  • Contratar prestadores de serviços para a manutenção do condomínio.
  • Zelar pela segurança e prevenir acidentes.
  • Manter as contas do condomínio em dia.
  • Organizar reuniões.
  • Negligenciar normas do condomínio.

Quais são as funções e os deveres do síndico?

Entenda qual a função do síndico em um condomínio
  • Representar o condomínio. Conforme o que determina o Código Civil, o papel do síndico é, acima de tudo, representar o condomínio. ...
  • Organizar contas e evitar inadimplência. ...
  • Cuidar da segurança do condomínio. ...
  • Zelar pela limpeza e manutenção do prédio. ...
  • Organizar reuniões.

Qual é a obrigação do síndico?

O síndico representa ativa e passivamente o condomínio, em juízo ou fora dele, respondendo pelos atos necessários à defesa dos interesses comuns. Por isso, a ata da reunião da assembleia para a eleição do síndico deve conter o mandato de até dois anos e ser levada a registro no Cartório de Registro de Documentos.

Quais são as competências do síndico?

Elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano; cobrar dos condôminos as suas contribuições, bem como impor e cobrar as multas devidas; Prestar contas à assembleia, anualmente e quando exigidas; Realizar o seguro da edificação.

O que não é responsabilidade do síndico?

Quando as discussões acontecem por desentendimentos pessoais, que nada dizem respeito às regras condominiais, não há responsabilidade do síndico em resolver o conflito.

As funções e obrigações do síndico

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O que o síndico não pode decidir sozinho?

O síndico não pode, sozinho, aumentar o valor da cota condominial. Essa é uma prerrogativa da assembleia geral e ocorrer somente após a discussão e aprovação em assembleia.

O que o síndico pode proibir?

O síndico não pode proibir visitas de parentes, amigos, diaristas ou outros. Além disso, não pode impedir mudanças, e nem a entrada e saída de moradores. Assim, o Código Civil afirma que pode haver danos morais e materiais ao morador que se sentir lesado.

Quem fiscaliza o síndico?

Além disso, de acordo com o art. 1.356 do Código Civil, é atribuição do Conselho Fiscal do condomínio dar parecer sobre as contas do síndico. Ou seja, fiscalizar os balancetes, os gastos e as movimentações financeiras feitas pelo síndico.

Qual é a autoridade de um síndico?

Ele supervisiona a adequada manutenção das instalações prediais, como bombas hidráulicas, caixas d´água, rede de esgoto, redes elétrica, transmissão de dados e telefonia, do uso seguro das portarias e da observação das regras de convivência pelos moradores e frequentadores do condomínio, entre outros.

Quando o morador pode processar o síndico?

Além dos crimes contra a honra, o síndico pode buscar reparação civil por danos morais, quando as ações do morador causam sofrimento psicológico, abalo emocional ou mancham sua reputação de forma indevida.

O que o síndico pode fazer sem consultar os moradores?

Há situações em que o Síndico pode tomar decisões sozinho, sem a necessidade de consultar os moradores. Veja alguns exemplos de quando ele pode decidir sozinho: Obras necessárias e urgentes: obras urgentes precisam ser realizadas sem demora para evitar danos irreparáveis ao condomínio.

Qual é o valor do salário de um síndico?

No cargo de Síndico Profissional se inicia ganhando R$ 2.498,00 de salário e pode vir a ganhar até R$ 4.002,00. A média salarial para Síndico Profissional no Brasil é de R$ 3.000,00. A formação mais comum é de Graduação em Direito.

Qual é o salário de um síndico de condomínio?

Em média, os salários costumam variar entre R$1,5 mil a R$4 mil mensais, podendo, em casos excepcionais, chegar a R$15 mil por mês. Segundo dados do Secovi-SP (Sindicato da Habitação), um síndico profissional ganha uma média de R$ 7 mil reais em um condomínio de 60 unidades em São Paulo.

Quem responde acima do síndico?

Não existem cargos acima do sindico. Mesmo sendo um sindico profissional, ´so uma assembleia é quem poderá substitui-lo.

Quem manda em um condomínio?

Síndico (Geral)

Em teoria é a pessoa “que manda”, é o prefeito do condomínio, é eleito pelos condôminos e por isso têm o dever de defender o bem comum e a ordem. Em geral o mandato dura 2 anos, mas isso pode variar conforme o condomínio.

Qual o poder do síndico no condomínio?

Ser representante legal do condomínio

Portanto, ele deve realizar as ações em defesa do patrimônio e dos interesses e direitos do condomínio e dos moradores. Em outras palavras, qualquer problema se torna uma responsabilidade do síndico.

Quando o síndico não cumpre o seu papel o que fazer?

Caso o condomínio tenha um conselho, é possível solicitar que este notifique e multe o síndico infrator. Os condôminos também podem decidir por convocar uma uma assembleia condominial para discutir as infrações e propor uma punição para o síndico, ou, em casos mais graves, a sua destituição do cargo.

Quem pode notificar o síndico?

Não obtendo êxito e de forma extrajudicial, qualquer morador pode notificar o síndico e a administradora com a finalidade de documentar o que foi realizado anteriormente de maneira informal.

Sou obrigado a deixar o síndico entrar no meu apartamento?

Necessidade de autorização

Entretanto, para manter uma boa convivência, é aconselhável que o gestor formalize o interesse de ingressar na unidade em qualquer situação. Se o condômino não permitir a entrada do síndico, é possível aplicar sanções, se elas estiverem previstas nas normas condominiais.

Quem mora de aluguel pode ser síndico?

A resposta é sim. Não existe nenhum empecilho legal que proíba um inquilino de ser eleito síndico do condomínio. Inclusive, o Art. 1.347 do Código Civil deixa claro que o cargo de síndico não precisa ser exercido exclusivamente por condôminos.

O que fazer quando um morador desrespeita o síndico?

Com a anuência dos conselhos, procure um advogado e ingresse na Justiça com uma ação judicial. Há, inclusive, jurisprudência sobre calúnias e danos morais em condomínios. Mesmo assim, não interrompa os serviços rotineiros e nem deixe de cumprir nenhuma de suas obrigações como síndico.

Quanto tempo um condomínio pode ficar sem síndico?

“A assembleia escolherá um síndico, que poderá não ser condômino, para administrar o condomínio, por prazo não superior a dois anos, o qual poderá renovar-se.”

É obrigatório o síndico morar no prédio?

O síndico pode ser qualquer pessoa moradora ou não do edifício. Isso se a convenção proibir. Verifique o Regimento Interno do seu condomínio. Caso seja terceiro não moradora do edificio, o mesmo pode nomear algum morador (representante) pra que seja passada as informações necessárias do prédio.

Porque o síndico não paga condomínio?

Segundo a Receita Federal, a isenção da cota condominial pelo síndico é considerada um rendimento obtido através da prestação de serviços e por isso deve compor a base de cálculo para apuração do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) e do ajuste anual do Imposto de Renda.

O que é necessário para destituir um síndico?

O processo para eleição é simples basta apenas a maioria dos presentes. Para exoneração, a assembleia deve fazer uma convocação, utilizando para tanto, o apoio de 25% dos proprietários, e com esse número convocar uma assembleia e com 50% + 1 dos presentes, efetivarem a exoneração do síndico.

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