Quais os dependentes e beneficiários da pensão por morte?
Perguntado por: Verónica Pereira | Última atualização: 23. Juni 2025Pontuação: 5/5 (5 avaliações)
A Pensão por Morte poderá ser vitalícia para cônjuges com pelo menos 45 anos na data do óbito do instituidor, para os pais do segurado falecido e demais dependentes que mantiverem condições de invalidez ou deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
Quem é considerado dependente na pensão por morte?
A viúva ou o viúvo é considerado um dependente, então a pensão será de 60% caso não tenha filhos.
Quem são os beneficiários da pensão por morte?
A Pensão por Morte é devida aos dependentes daquele que: É segurado do INSS; Está em qualidade de segurado (o chamado “período de graça”); Estiver recebendo benefício ou possuir direito adquirido a benefício.
Quem são os dependentes legais de um falecido?
1ª Classe: Cônjuge; companheira; companheiro; filho não emancipado menor de 21 anos ou inválido; 2ª Classe: Pais; 3ª Classe: Irmão não emancipado menor de 21 anos ou inválido.
Como é a divisão da pensão por morte?
A pensão por morte do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é um benefício pago aos dependentes do segurado que morreu. O valor é de 50% da aposentadoria mais uma cota de 10% por dependente, até o limite de 100%. A viúva ou o viúvo sem filhos recebe 60%.
Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte
Quem tem direito a 100% da pensão por morte?
A renda mensal inicial da pensão por morte corresponderá a 100% do valor da aposentadoria que o segurado que faleceu recebia ou daquela a que ele teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento.
Quando o marido morre a esposa tem direito a pensão integral?
A pensão por morte será de 70%. Para o recebimento integral seria necessário ter 40 anos de pagamento ao INSS. Agora, se o falecido já era aposentado, o valor da pensão será a sua aposentadoria, não haverá este redutor.
Como é dividida a pensão por morte entre esposa e filhos?
Por exemplo, havendo uma esposa e dois filhos, uma pensão de R$ 5.000,00 é dividido em 3 partes, ou seja, R$ 1.666,66 para cada um. Na prática, quando há filhos menores de idade, o valor é sacado integralmente pelo genitor(a) sobrevivente, uma vez que fica responsável por prover a casa.
Quem pode ser considerado como dependente?
Podem ser dependentes:
Filho(a) ou enteado(a), se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, até 24 anos de idade; Filho(a) ou enteado(a) com deficiência, de qualquer idade, quando a sua remuneração não exceder as deduções autorizadas por lei.
Quem tem direito a pensão por morte a esposa ou a companheira?
Cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave; Pais; Irmãos menores de 21 anos ou de qualquer idade, desde que sejam inválidos ou apresentem alguma deficiência.
Quais são as novas regras da pensão por morte?
Dependentes têm até 90 dias após a morte do segurado para pedir a pensão. Filhos menores de 16 anos têm prazo maior, de 180 dias. Assim, os dependentes têm direito de receber o benefício desde a data de óbito do segurado. É possível pedir a pensão mesmo depois desses prazos.
Quando o filho completa 21 anos a pensão por morte é cortada automaticamente?
Mesmo que o filho maior de 21 anos esteja estudando, não é possível continuar recebendo o benefício. Vale lembrar que a pensão por morte não acaba no ano que o filho faz 21 anos, mas sim no mês em que o mesmo completou os 21 anos.
Quando o filho completa 21 anos a pensão volta para a esposa?
Desse modo, a regra mais geral que podemos apontar é que quando o filho completa 21 anos de idade a pensão “volta para esposa” somente se o óbito aconteceu ANTES de 12 de novembro de 2019. E se acaso o óbito ocorreu depois dessa data, quando o filho completa 21 anos, esse dinheiro não reverte para mais ninguém.
O que se entende por dependentes?
Podem ser considerados dependentes: I - o cônjuge; II - o companheiro ou a companheira, desde que haja vida em comum por mais de cinco anos, ou por período menor se da união resultou filho; III - a filha, o filho, a enteada ou o enteado, até 21 anos, ou de qualquer idade quando incapacitado física ou mentalmente para o ...
O que mudou na pensão por morte em 2024?
A renda mensal da pensão por morte será equivalente a uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado que faleceu, ou daquela a que ele teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, acrescida de cotas de 10% por dependente, até o máximo 100%.
Quais os motivos que leva uma viúva perder a pensão do INSS?
Fim da invalidez do dependente; Fim da duração da pensão segundo a tabela; Fraude de casamento ou união estável para fins do benefício da pensão por morte; Dependente que tenha provocado ou contribuído para morte do segurado.
Quem não pode ser dependente?
Pais podem ser dependentes no Imposto de Renda desde que tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, de até R$ 22.847,76 em 2022. Se os rendimentos do pai ou da mãe ultrapassarem esse valor, eles não poderão ser considerados dependentes.
Quando o cônjuge não pode ser declarado como dependente?
A isso se chama declarar em conjunto. A situação de marido e mulher é diferente, por exemplo, do caso de pais, avós e bisavós, que só podem figurar como dependentes se tiverem recebido rendimentos, tributáveis ou não, até o limite de R$ 21.453,24, em 2014.
Quando o cônjuge trabalha pode ser dependente?
Cônjuge que trabalha pode ser incluído como dependente de IR? Não há impedimento para incluir na declaração de ajuste anual o cônjuge que trabalha como dependente.
Quando o cônjuge não tem direito a pensão por morte?
Companheiros ou ex-parceiros com menos de dois anos de casamento ou união estável não têm direito à pensão vitalícia. Neste caso, a duração máxima do benefício é de quatro meses. O mesmo vale para as situações em que o segurado tem menos de 18 contribuições.
Como fica a pensão por morte quando o filho completa 21 anos?
Entre 21 e 26 anos: seis anos de pensão. Entre 27 e 29 anos: dez anos de pensão. Entre 30 e 40 anos: 15 anos de pensão. Entre 41 e 43 anos: 20 anos de pensão.
Quando perde o direito à pensão por morte?
Ou seja em casos onde o segurado venha a falecer no momento em que realizar mais de 18 contribuições mensais e o casamento ou união estável tenha tempo superior a dois anos, o benefício deixará de ser pago conforme a idade do cônjuge ou companheiro (a):
Quando o marido aposentado morre a esposa aposentada tem direito?
Toda viúva tem direito à aposentadoria mesmo recebendo pensão por morte, porque estes dois benefícios previdenciários são acumuláveis. A aposentadoria é uma remuneração paga a qualquer viúva que tenha atingido determinados requisitos, por contribuir para a Previdência Social.
O que pode cortar a pensão por morte?
A simulação de união estável ou casamento para solicitar o benefício da pensão por morte também pode surtir do cancelamento do benefício. Além disso, se o cônjuge contribuir ou provocar a morte do contribuinte, também é possível cortarem a pensão por morte.
É possível transferir a pensão de uma pessoa para outra?
“Alê, é possível haver transferência de pensão por morte de um dependente a outro?”. Não. Após um dependente não ter mais direito a receber o benefício (seja porque faleceu ou atingiu a maioridade), outro dependente que antes tinha ficado excluído não pode passar a receber.
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