Quais os CIDS que dão direito à isenção de imposto de renda?

• moléstia profissional.
• tuberculose ativa.
• alienação mental.
• esclerose múltipla.
• neoplasia maligna.
• cegueira, hanseníase.
• paralisia irreversível e incapacitante.
• cardiopatia grave.

• Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS/HIV);
• Esclerose múltipla (comorbidade que afeta a coordenação motora e a cognição);
• Doença de Paget (doença deformante que afeta os ossos);
• Doença de Parkinson;
• Neoplasia grave (câncer ou tumor maligno)

• AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida).
• Alienação mental.
• Cardiopatia grave.
• Cegueira (inclusive monocular).
• Contaminação por radiação.
• Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante).
• Doença de Parkinson.
• Esclerose múltipla.

1. Descrição da doença grave (com o CID);
2. Informações sobre tratamentos realizados ou uso de medicação;
3. Data em que o paciente recebeu o diagnóstico;
4. Dados do paciente;

Como fazer laudo médico-pericial?

Quem preenche laudo pericial?

Ao preparar esse documento, é importante seguir as exigências do Conselho Federal de Medicina (CFM), que determina que o laudo médico só poderá ser assinado por profissionais especialistas na área do exame. Ou seja, um ecocardiograma, por exemplo, deve ser laudado por um médico cardiologista.

Quais são as doenças consideradas graves?

O que seria doença grave?

Deficiência e doenças graves são patologias de evolução prolongada e permanente, para as quais ainda não existe cura, que comprometem severamente a saúde e a funcionalidade dos que delas padecem – o que acaba, quase sempre, afetando-lhes também a situação econômico-financeira.

Quais doenças são consideradas comorbidades?

Hemoglobinopatias graves: doença falciforme e talassemia maior; Obesidade mórbida: índice de massa corpórea (IMC) maior ou igual a 40; Síndrome de Down: trissomia do cromossomo 21; Cirrose hepática: cirrose hepática Child-Pugh A, B ou C.

Quais problemas na coluna da isenção de impostos?

O que significa a Lei 7.713 88?

A Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988, diz respeito à legislação do imposto de renda e dá outras providências. Poucos sabem que portadores de doenças constantes no rol do artigo 6º inciso XIV, podem ser isentos dos proventos da aposentadoria ou reforma.

Quais são os tipos de doenças?

Como saber se estou com uma doença grave?

Quais são as neoplasias graves?

A legislação brasileira considera, portanto, como doença grave a neoplasia maligna (o câncer), espondiloartrose anquilosante, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, ...

Quem pode contestar laudo médico?

O médico do trabalho pode sim contestar atestado médico emitido por colega eticamente, desde que examine o trabalhador. possibilidade de nexo causal entre os transtornos de saúde e as atividades do trabalhador, além dos Pareceres do Conselho Federal de Medicina 49/2002 e 10/2012.

Porque o perito do INSS fica com laudo?

O perito do INSS poderá ficar com o seu laudo médico para fins de protocolo administrativo, por isso nunca se esqueça de manter consigo as cópias de todos os documentos médicos antes de levá-los para a perícia, pois eles podem ser necessários para o início de um processo judicial no futuro.

Onde obter laudo médico oficial?

Laudo Médico Oficial é aquele expedido por algum médico nas dependências de algum Posto de Saúde ou Hospital mantidos pelo Poder Público Municipal, Estadual ou Federal. Em outros termos, é um Laudo expedido por um médico do governo.

O que é preciso para um laudo pericial?

O que deve conter um laudo médico pericial?

I-a exposição do objeto da perícia; II - a análise técnica ou científica realizada pelo perito; III - a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou; IV - resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados ...

O que deve constar no laudo médico-pericial?

O laudo deve conter a assinatura, o número do registro no CRM, informações sobre a doença ou a Classificação Internacional de Doenças (CID) e o carimbo do médico; Período necessário de afastamento; O laudo deverá ser recente (3 meses ou menos).

O que são os rendimentos recebidos acumuladamente?

Os rendimentos recebidos acumuladamente são aqueles que se referem a anos-calendário anteriores ao do recebimento e, em razão disso, têm tratamento tributário especifico.

Como solicitar isenção de imposto de renda por visão monocular?

O primeiro passo para a pessoa com visão monocular fazer valer o direito de isenção de imposto de renda por "moléstia grave" é fazer a solicitação na via administrativa. Clique aqui para ter acesso as orientações gerais desse serviço no site da da Receita Federal.

Quem é isento do imposto de renda?

Resumidamente, quem teve rendimentos tributáveis abaixo de R$ 28.559,70 durante todo o ano e alguns casos específicos, como quem teve receita bruta de atividade rural abaixo de R$ 142.798,50 e posse ou propriedade de bens ou direitos com valor total abaixo de R$ 300 mil, está isento de declarar o Imposto de Renda.