Quais os 3 adicionais previstos em lei?

• Hora Extra: 50% ou 100% de acréscimo. ...
• Noturno: 20% de acréscimo. ...
• Periculosidade: 30%, atividades que impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador ao perigo.
• Insalubridade: 10%, 20% ou 40% de acréscimo. ...
• Transferência: 25% de acréscimo.

Quais são os adicionais na folha de pagamento?

O adicional é de 30% (trinta por cento), incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.

O que são gratificações e adicionais?

Enquanto o adicional significa recompensa ao tempo de serviço (ex facto temporis) ou retribuição pelo desempenho de atribuições especiais ou condições inerentes ao cargo (ex facto officii), a gratificação constitui recompensa pelo desempenho de serviços comuns em condições anormais ou adversas (condições diferenciadas ...

Quais são os adicionais de trabalho?

As horas extras e de sobreviso são os exemplos mais conhecidos de adicionais. Outras situações, porém, também justificam o pagamento da complementação e, dessas, as mais comuns são o trabalho perigoso, o insalubre e o noturno.

O que diz o artigo 457 da CLT?

"Art. 457. Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador como contra-prestação do serviço, as gorjetas que receber.

O que é um adicional de periculosidade?

O adicional de periculosidade é um benefício pago aos trabalhadores expostos a riscos iminentes e que podem colocar em risco a sua integridade física ou vida. Esse adicional corresponde a no mínimo 30% sobre o salário base do trabalhador e é regulamentado pela CLT e pela NR 16.

O que integra o salário do empregado?

457 da CLT, estabelecendo que integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.

O que é o adicional de insalubridade?

Adicional de insalubridade é um benefício previsto por lei que visa compensar os trabalhadores que estão expostos a condições de trabalho insalubres, ou seja, que podem prejudicar sua saúde e bem-estar.

Qual valor do adicional de periculosidade?

No parágrafo 1 do artigo 193 da CLT é especificado: “O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa”.

O que são adicionais e encargos trabalhistas?

Os encargos trabalhistas são benefícios garantidos ao trabalhador pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em forma de valores adicionais no salário. O pagamento desses encargos é obrigatório para todas as empresas, mas variam de acordo com a atividade comercial.

Qual a diferença entre os adicionais de insalubridade e periculosidade?

Qual a diferença entre insalubridade e periculosidade? A principal diferença entre insalubridade e periculosidade está na natureza do risco. Enquanto a insalubridade expõe o funcionário a agentes capazes de provocar doenças ocupacionais, a periculosidade está relacionada a acidentes de trabalho.

O que é a equiparação salarial?

A equiparação ocorre quando um empregado ganha menos que o outro ao exercerem a mesma função na empresa, não importando o cargo pelos quais foram contratados. Para efetivar a equiparação salarial, o empregado deve provar os requisitos e a realizar a mesma atividade. Testemunhas podem ajudar muito.

Quais são as gratificações legais?

Quais são as gratificações previstas em lei? Faz-se referencia a gratificação natalina ou o décimo terceiro salário. Há ainda a gratificação de função, também considerada legal por expressa previsão no artigo 62, § único, art. 224, § 2ºe art.

O que não incorpora ao salário?

§ 1º Integram o salário, não só a importância fixa estipulada, coma também as comissões, percentagens e gratificações pagas pelo empregador. § 2º Não se incluem nos salários as gratificações que não tenham sido ajustadas, as diárias para viagem e as ajudas de custo.

O que diz a CLT sobre bônus?

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tanto as gratificações como as bonificações, integram o salário do trabalhador como “gorjetas”.

Quais os adicionais por tempo de serviço?

Tipos de adicional por tempo de serviço

O tipo de acréscimo varia conforme a duração do contrato a que ele se refere: Biênio: adicional pago a cada dois anos completos de contrato. Triênio: adicional pago a cada três anos completos de contrato. Quinquênio: adicional pago a cada cinco anos completos de contrato.

Pode acumular dois adicionais?

Acúmulo de adicionais é vedado pela Constituição, decide TST

Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a impossibilidade de um mecânico de uma companhia ferroviária receber os dois benefícios.

Quais são os valores dos adicionais de transferência insalubridade e periculosidade?

Estes adicionais serão calculados sobre o vencimento do cargo efetivo, com base nos seguintes percentuais: Cinco, dez ou vinte por cento, no caso de insalubridade nos graus mínimo, médio e máximo, respectivamente; Dez por cento, no caso do adicional de periculosidade.

O que diz a lei sobre gratificação?

Art. 1º - No mês de dezembro de cada ano, a todo empregado será paga, pelo empregador, uma gratificação salarial, independentemente da remuneração a que fizer jus. § 1º - A gratificação corresponderá a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente.

Qual a diferença de bônus e gratificação?

Não podemos esquecer de mencionar que a bonificação pode ter um enfoque mais na produtividade, ou seja, no alcance de desafios ou metas estabelecidas pela empresa. Por sua vez, a gratificação pode ter um enfoque mais no reconhecimento, ou seja, no valor que a empresa atribui ao trabalho do colaborador.

Quando a gratificação incorpora ao salário?

Segundo a Súmula 372 do Tribunal Superior do Trabalho, o período de uma década recebendo a gratificação é suficiente para garantir a sua incorporação no salário do trabalhador.