Quais impostos podem ser retidos no Simples Nacional?

Perguntado por: Beatriz Daniela Santos Carneiro Marques  |  Última atualização: 13. März 2022
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Os tributos sujeitos a retenção na fonte são: ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza); INSS (Instituto Nacional do Seguro Social); IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte);
...
1.4 – Retenção das Contribuições – PIS/COFINS/CSLL
  • CSLL – 1,0%
  • PIS – 0,65 %
  • COFINS – 3,0%
  • CSRF/PCC – 4,65%

Tem retenção no Simples Nacional?

As empresas optantes pelo Simples Nacional que prestarem serviços através da contratação de mão-de-obra ou empreitada, encontram-se sujeitas à retenção referente ao valor bruto do documento fiscal, correspondente à prestação do serviço prestado.

O que deve ser retido na fonte quando o prestador é uma empresa enquadrada no Simples Nacional?

É dispensada a retenção do imposto de renda quando o cálculo do percentual for de valor inferior a R$ 10,00 (dez reais) e quando a empresa prestadora do serviço for optante pelo SIMPLES (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte).

Pode ser retido ISS de empresa do Simples Nacional?

A retenção na fonte de ISS à empresa Optante Pelo Simples Nacional é permitida se as atividades atendem as disposições do art. 3º da LC 116/2003 e o art. 21, § 4º da LC 123/2006. A alíquota aplicada sobre a retenção é no mínimo de 2% e no máximo de 5%, e observando o teto disposto na legislação.

Quando reter ISS no Simples Nacional?

11 do Decreto n° 17.174/2009, os responsáveis tributários efetuarão a retenção na fonte do ISS de acordo com a alíquota informada pelo prestador do serviço no documento fiscal emitido. Caso a alíquota aplicável não conste no respectivo documento fiscal, a retenção deverá ser efetuada pela aplicação da alíquota de 5%.

Retenção na fonte de Tributos - Empresas do Simples Nacional é possível isso?

43 questões relacionadas encontradas

Como abater o ISS retido na nota no Simples Nacional?

§ 4o Caso tenha havido a retenção na fonte do ISS, ele será definitivo e deverá ser deduzida a parcela do Simples Nacional a ele correspondente, que será apurada, tomando-se por base as receitas de prestação de serviços que sofreram tal retenção, na forma prevista nos §§ 12 a 14 do art.

Quanto me paga de imposto?

O valor de impostos no Simples Nacional é de 9,3% do faturamento. Ao optar pelo Simples Nacional, a microempresa paga todos os impostos em uma única guia (DAS), com alíquotas adequadas ao seu faturamento e segmento.

Não é obrigatória a retenção quando o tomador do serviço for pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional?

Simples Nacional está dispensado da retenção das contribuições sociais. A Receita Federal dispensa a pessoa jurídica tomadora de serviços, optante pelo Simples Nacional (LC 123/2006) de efetuar a retenção das contribuições sociais, de que trata o artigo 30 da Lei nº 10.833/2003.

Quem deve reter imposto de renda na fonte?

Neste âmbito, fazemos uma sinopse destas retenções obrigatórias. A fonte pagadora, no pagamento de salário, indenização sujeita à tributação, ordenado, vencimento, comissões, soldo, pro labore e outras remunerações (inclusive aluguéis), deverá reter o respectivo imposto de renda na fonte, conforme a tabela vigente.

Quando devo reter IRRF na nota fiscal de serviço?

No entanto, nem toda prestação de serviços vai necessitar reter imposto. A legislação que rege o assunto (Lei nº 13.137/2015) diz que a retenção do PIS, COFINS, CSLL e IRPJ só deve ocorrer quando o valor da nota fiscal ultrapassar R$ 215,05.

Qual anexo do Simples Nacional tem retenção de INSS?

Retencao INSS e ISS empresa Simples Nacional - anexo IV - Tributos Federais.

Quais serviços estão sujeitos a retenção de PIS COFINS e CSLL?

Serviços sujeitos à retenção do PIS/COFINS e CSLL
  • Serviços de limpeza;
  • Conservação;
  • Manutenção;
  • Segurança;
  • Vigilância;
  • Transporte de valores e locação de mão-de-obra;
  • Pela prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber;

Como calcular Simples Nacional com retenção?

Como calcular Simples Nacional de uma empresa nova?
  1. empresas no 1º mês de atividade: multiplicar a receita do mês por 12;
  2. empresas com menos de 12 meses de atividade: considerar a média de faturamento de cada mês e multiplicar por 12, assim: (Receitas Acumuladas / Número de Meses Corridos) x 12 = Receita Total.

Quem paga Simples Nacional tem direito a quê?

É a contribuição, chamada também de INSS Patronal, que o empresário paga para colaborar com a Seguridade Social da população, ajudando a custear alguns serviços básicos como saúde, previdência e assistência social. Mesmo as empresas que optam pelo regime do Simples Nacional recolhem o tributo.

Como compensar ISS retido?

Se o ISS não for retido vai utilizar a alíquota do município em que a prestadora está estabelecida, no seu exemplo seria recolhido a 2%. Se o ISS for retido, recolhe-se de acordo com a alíquota da Prefeitura do município em que será devido, no caso, 4%.

Como lançar ISS retido na nota?

Todos os impostos, COFINS, PIS, CSLL, IRPJ e inclusive o ISS, quando este é retido pelo tomador do serviço, devem ser lançados como a Compensar. A seguir, tendo como base o total da Receita, faz-se as provisões de COFINS, PIS e ISS, debitando as contas de Deduções de Receitas e creditando as do Passivo.

Como devo informar no Pgdas o ISS que foi retido?

Se a empresa tem receitas de serviços com retenção de ISS, por exemplo, deve usar a base de serviços “ com retenção” para declarar essas receitas no PGDAS. O ISS é pago pelo tomador então não tem porque o prestador também pagar o tributo. A empresa nesse caso não precisa alterar os combobox do ISS.

Quando o tomador deve reter ISS?

A retenção do ISS acontece quando o serviço é realizado em um local diferente do estabelecimento do prestador, conforme as exceções que são previstas na lei. Quando isto ocorrer, o imposto é devido no local da prestação, e deverá ser recolhido pelo tomador, que é o contratante.

Quem deve reter o ISS?

O prestador deverá recolher o ISS para o Município do estabelecimento do tomador; e. O Município de destino poderá atribuir ao tomador a responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento desse imposto.

Quando o ISS é retido pelo tomador de serviços?

O processo de retenção acontece quando o serviço é prestado em local diferente do estabelecimento prestador, de acordo com algumas exceções previstas na lei. Na retenção, o ISS é pago no local da prestação, e deve ser recolhido pelo tomador (o contratante).

Quais serviços tem retenção de IR?

Serviços sujeitos à retenção do IR pela Alíquota de 1,0%:
  • limpeza;
  • conservação;
  • segurança;
  • vigilância;
  • locação de mão-de-obra.

Qual o valor mínimo para retenção de IRRF?

“Art. 67. Fica dispensada a retenção de imposto de renda, de valor igual ou inferior a R$ 10,00 (dez reais), incidente na fonte sobre rendimentos que devam integrar a base de cálculo do imposto devido na declaração de ajuste anual.”

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