Quais impostos incidem sobre industrialização por encomenda?

• Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
• Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL);
• Programa de Integração Social (PIS);
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);

Tem PIS e Cofins no CFOP 5124?

5.124 (Natureza da Operação = INDUSTRIALIZAÇÃO) Onde será cobrado o processo afetuado. CST do PIS/COFINS 01 (Operação Tributável-alíquota normal no presumido = 0,65% e 3%). CST do PIS/COFINS 08 (Operação Sem Incidência da Contribuição.).

Tem IPI no CFOP 5124?

Por ocasião do regresso desse tecido ao encomendante emite a Nota Fiscal de retorno de industrialização com CFOP 5124/5902, a industrialização, que são os produtos vendidos, é tributada pelo ICMS e IPI”.

Tem IPI na industrialização por encomenda?

Suspensão do IPI nas remessas para industrialização por encomenda. Está amparada pela suspensão do IPI, conforme determinação do art. 43, VI, do RIPI – Decreto 7.212/2010, a remessa de matérias-primas, produtos intermediários e de materiais de embalagens destinados à industrialização por encomenda, desde que …

Como funciona a operação de industrialização por encomenda?

A industrialização por encomenda caracteriza-se como uma operação em que, determinado estabelecimento remete insumos (matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem) a um estabelecimento industrial, para que este submeta estes insumos a um processo industrial e retorne esses produtos industrializados ao ...

Como deve ser tratado o ICMS nas operações de industrialização por encomenda?

Resposta: Afirmativo. A industrialização realizada sobre determinada mercadoria, ainda que sob encomenda, na cadeia de industrialização ou comercialização, encontra-se incluída no campo de incidência do ICMS, conforme determinação constitucional de repartição de competência tributária.

Qual o CFOP de industrialização?

CFOP 5901 - Remessa para industrialização por encomenda.

Qual a diferença entre serviço e industrialização?

Seguindo a trilha do eminente professor, as atividades, tanto de acondicionamento, recondicionamento quanto de beneficiamento, quando não modificam a natureza, a finalidade ou nem aperfeiçoem o produto para o consumo, seriam prestação de serviços, e não industrialização.

Quem paga o ICMS na importação por encomenda?

Quem paga o ICMS na importação? O ICMS na importação deve ser pago pelo destinatário da mercadoria, ou seja, o comprador.No caso da importação de mercadorias, o ICMS é de responsabilidade do destinatário da mercadoria, ou seja, do comprador.

Quando usar remessa para industrialização?

Caracteriza-se remessa para industrialização, quando um estabelecimento, considerado “autor da encomenda”, promove a saída de insumos, real ou simbolicamente, para um estabelecimento industrial, a fim de que este último, execute o processo de industrialização de seu produto.

Qual diferença entre ICMS e IPI?

Diferentemente do ICMS, não estão destacados nas notas fiscais eletrônicas, mas são repassados de forma indireta ao consumidor final. Já o IPI só é devido nas operações em que ocorre industrialização de produtos, sejam eles produzidos no país ou fora dele, e também é uma tributação indireta.

O que se enquadra como industrialização?

4º Caracteriza industrialização qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto, ou o aperfeiçoe para consumo, tal como (Lei nº 4.502, de 1964, art.

Como funciona a importação por encomenda?

A importação por encomenda é aquela em que a pessoa jurídica importadora é contratada para promover, em seu nome e com recursos próprios, o despacho aduaneiro de importação de mercadoria estrangeira por ela adquirida no exterior para revenda a encomendante predeterminado (art. 3º da IN RFB nº 1.861/2018).

Qual o CNAE para industrialização por encomenda?

Alterado o Objeto Social e observada a dispensa de licença ambiental, a empresa já estará apta para alterar seu CNPJ junto à Receita Federal, passando a constar o Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) secundário de industrialização (3211-6/02).

Quem pode emitir nota fiscal de remessa para industrialização?

O estabelecimento que promover a produção através de terceiros será denominado autor da encomenda, ou encomendante e deverá emitir a Nota Fiscal de remessa de insumos necessários ao processo de industrialização, tais como matérias primas e embalagens em geral contemplada pelos benefícios da Suspensão do ICMS e do IPI e ...

Quem paga o imposto sobre produtos industrializados?

Se o IPI é devido ao desembaraço aduaneiro de um produto estrangeiro, o importador assume a responsabilidade pelo pagamento. Por outro lado, se o produto industrializado é fabricado no Brasil, a obrigação recai sobre o industrial que é encarregado de quitar o IPI.

Como contabilizar remessa para industrialização por encomenda?

As remessas para industrialização podem ser controladas e contabilizadas apenas com o uso das contas de Compensação. Isto porque as mercadorias não mudam de titularidade, ou seja, a despeito de terem sido remetidas para industrialização, continuam pertencendo a empresa.

Quem é obrigado a recolher o IPI?

Pagar o imposto IPI é uma obrigação para as empresas fabricantes de produtos no Brasil.

Qual CFOP tem IPI?

No momento de realizar a emissão da nota fiscal com o CFOP 5949, a forma de preencher o IPI – Imposto sobre Produto Industrializado – também muda.

Qual CFOP que não gera imposto?

O CFOP 5949 indica uma operação isenta de tributos federais, incluindo o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Embora cada estado tenha sua própria taxa para o ICMS, essa modalidade de nota fiscal está dispensada dessa contribuição.