Quais eram as principais funções dos donatários?
Perguntado por: Henrique Gil Miranda Nogueira | Última atualização: 12. Februar 2022Pontuação: 5/5 (67 avaliações)
Os donatários eram obrigados a investir ou atrair investimentos, criando toda infraestrutura para garantir o desenvolvimento e a segurança de sua capitania. Além disso, deveriam atrair pessoas para morar em sua capitania, distribuindo terras (sesmarias) e cobrando impostos de quem fixasse morada nelas.
Quais as funções dos donatários em 1534?
Quais eram as funções dos donatários? Os donatários eram comerciantes e pessoas da pequena nobreza de Portugal que tinham boa relação com a Coroa portuguesa. O desenvolvimento da capitania era função exclusiva do donatário, que recebia o direito de exploração da terra por meio da Carta de Doação.
O que foram as capitanias hereditárias e quais eram as suas principais funções?
As capitanias hereditárias foram lotes de terra estabelecidos e entregues aos donatários pelo rei português a partir de 1533. ... O sistema foi implantado na década de 1530 e consistiu em destinar aos nobres portugueses o direito de explorar uma região chamada de capitania.
Quais eram as tarefas dos donatários das capitanias hereditárias?
Os donatários tinham que desenvolver a agricultura e da cana de açúcar nas capitanias. Tinham que expandir a fé cristã, ou seja, colaborar com a catequização dos índios, tinha que cuidar da defesa do território, já que havia constantes ameaças de ocupações por outros países e estimular a ocupação da terra.
Quais são os direitos e deveres dos donatários?
Principais Direitos:
- Doar sesmarias aos colonos. - Escravizar índios para serem usados como mão de obra. - Exercer o poder judiciário (justiça) em sua capitania. - Cobrar impostos dos moradores e comerciantes que atuavam na capitania.
BRASIL COLÔNIA- Administração
O que é donatário significado?
1. Aquele que recebeu alguma doação. 2. [ História ] Destinatário da doação de um território, a donataria, descoberto ou a descobrir, para povoar, administrar e explorar, na época dos Descobrimentos.
O que é a carta de doação e foral?
A carta de doação da capitania era o documento pelo qual o rei fazia a concessão da terra aos capitães, que gozariam do título de governadores de sua donataria, enquanto o foral fixava os direitos, foros e tributos que cabiam ao rei e a parte relativa ao capitão (Tapajós, 1966, p. 47).
Quais foram as capitanias hereditárias que deram certo?
Pernambuco e São Vicente foram as capitanias que mais prosperaram. Nelas haviam ocorrido experiências de ocupação agrícola desde o período da colonização acidental. Apesar de enfrentarem problemas comuns aos das demais capitanias, Duarte Coelho e Martim Afonso de Sousa obtiveram sucesso.
Porquê Portugal implantou o sistema de capitanias hereditárias no Brasil?
Os portugueses instalaram as capitanias hereditárias no Brasil porque o comércio de especiarias na Índia estava em declínio e os territórios portugueses eram constantemente invadidos pelos franceses.
Quais eram as diferenças entre o sistema das capitanias hereditárias?
Uma primeira diferença é que o governo da capitania era hereditário, enquanto o governador-geral era nomeado pela Coroa. Além disso, a partir do modelo de Governo Geral, este órgão assumia maiores responsabilidades em relação à defesa da Colônia, como no caso da expulsão dos franceses no Rio de Janeiro.
O que foi o sistema de sesmarias?
Sesmaria era um lote de terras distribuído a um beneficiário, em nome do rei de Portugal, com o objetivo de cultivar terras virgens. ... No caso da colonização portuguesa da América, as sesmarias, além de pretender criar as condições para o cultivo das novas terras conquistadas, buscavam ainda povoar o novo território.
Qual é o objetivo do Governo geral?
O Governo Geral. Com a finalidade de "dar favor e ajuda" aos donatários e centralizar administrativamente a organização da Colônia, o rei de Portugal resolveu criar, em 1548, o Governo Geral. ... O documento detalhava as funções do novo representante do governo português na Colônia.
Como foi feita a divisão dos lotes?
Sendo assim, em 1534, o rei português decidiu dividir as terras que pertenciam a Portugal pela força do Tratado de Tordesilhas. Com essa decisão, Portugal dividiu a colônia em 15 lotes de terra, que correspondiam, ao todo, a 14 capitanias, que foram entregues para a administração dos capitães-donatários.
O que a coroa portuguesa estabeleceu?
(UNESP 2014.2) Em 1534, a Coroa portuguesa estabeleceu o regime de capitanias hereditárias no Brasil Colônia. Entre as funções dos donatários, podemos citar: a nomeação de funcionários e a representação diplomática. a erradicação de epidemias e o estímulo ao crescimento demográfico.
Quem implantou o sistema de capitanias hereditárias no Brasil?
Os portugueses chegaram ao Brasil em 1500 e, na década de 1530, implantaram o sistema de capitanias hereditárias como mecanismo de colonização. ... João III, no ano de 1534, sendo a primeira divisão territorial e administrativa implantada pelos portugueses na América Portuguesa.
Qual foi o sistema que substituiu as capitanias hereditárias?
O Governo-Geral foi um modelo administrativo que a Coroa de Portugal implantou na América Portuguesa em 1548. Esse governo foi estabelecido a fim de substituir e complementar o sistema de Capitanias Hereditárias, que não havia dado o retorno esperado.
O que foi a administração do Brasil chamada de capitanias hereditárias?
As capitanias hereditárias eram uma forma de administração do território colonial português na América. ... Nela definia-se que o donatário era a autoridade máxima judicial e administrativa da capitania. Era ele que controlava a escravização indígena, a aplicação da justiça, penas e recolhimento de impostos.
Por que duas das capitanias deram certo?
As duas capitanias que tiveram sucesso foram a de Pernambuco e a de São Vicente. Razão do sucesso de São Vicente: seu capitão donatário, Martins Afonso, era amigo íntimo do rei de Portugal, e recebia benefícios exclusivos com isso.
Porque o sistema de capitanias hereditárias não prosperou?
O sistema de capitanias sofreu com a falta de recursos e também com o abandono por parte de seus donatários. Os ataques indígenas também colaboraram para o fracasso, por que lutaram contra a invasão de suas terras. Depois do fracasso das capitanias hereditárias, foi estabelecido o governo geral.
Porque só as capitanias de Pernambuco e São Vicente prosperaram?
Colonização de Pernambuco
Nem todas as Capitanias Hereditárias foram bem-sucedidas, mas graças ao cultivo da cana-de-açúcar, a Capitania de Pernambuco prosperou. A princípio, os portugueses utilizaram a mão de obra escrava indígena na lavoura da cana.
Para que servia a Carta Foral?
Carta de Foral ou Foral foi um documento real utilizado em Portugal, que visava estabelecer um Concelho e regular a sua administração, deveres e privilégios. ... Os Forais foram concedidos entre os séculos XII e XVI.
Como fazer uma carta de solicitação de doação?
A (nome da instituição, associação ou entidade) vem por meio desta solicitar apoio para realizar o (nome do evento), que ocorrerá no dia (data), no (local), tendo por objetivo angariar fundos para o custeio do funcionamento desta instituição.
Como fazer um termo de doação simples?
O DOADOR, por sua livre e espontânea vontade, a título gratuito, sem quaisquer condições ou encargos, faz DOAÇÃO do imóvel descrito acima ao DONATÁRIO, no valor de R$(.....) (por extenso), transferindo-lhe irrevogavelmente toda posse, jus, ação e domínio que exercia sobre o referido imóvel.
O que é outorgante donatário?
Outorgante é o interveniente como interessado com escritura pública, contrato-promessa, ou qualquer outro tipo de contrato. Outorgante é aquele que concede a escritura, e outorgado é quem recebe. Quando uma pessoa faz uma procuração, ela outorga poderes para alguém exercê-los em seu nome.
Quem recebe a doação é?
Considera-se doação, o contrato em que uma pessoa, o doador, agindo por determinação própria (liberalidade), transfere gratuitamente do seu patrimônio, bens ou vantagens para o de outra, o donatário, que o aceita livremente (artigo 538).
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