Quais empresas podem excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins?

O que muda com a exclusão do ICMS PIS COFINS?

o ICMS não compõe a base de cálculo para incidência do PIS e da COFINS; os efeitos dessa decisão devem se dar após 15/03/2017, ressalvadas as ações judiciais e administrativas protocoladas até 15/03/2017; o ICMS que não compõe a base de cálculo das contribuições do PIS e da COFINS é o destacado nas notas fiscais.

Como tirar o ICMS da base do PIS e COFINS Protheus?

O que entra na base de cálculo do PIS e COFINS?

A base de cálculo é a receita operacional bruta da pessoa jurídica, sem deduções em relação a custos, despesas e encargos. Nesse regime, as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS são, respectivamente, de 0,65% e de 3%.

Quais receitas não integram a base de cálculo de PIS e COFINS?

Não haverá incidência das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS sobre as receitas decorrentes das seguintes operações: a) exportação de mercadorias para o exterior; b) prestação de serviços para pessoa física ou jurídica domiciliada no exterior, cujo pagamento represente ingresso de divisas (Lei 10.865/2004);

Como ficam os créditos do PIS e da COFINS com a decisão do STF?

Ocorreu que foi veiculado em fins de agosto pela Coordenação Geral de Tributação (Cosit) o Parecer nº 10/2021, datado de 1º de julho, que prega a exclusão do ICMS na base de cálculo dos créditos do PIS e da Cofins (créditos nas entradas) como uma consequência do decidido pelo STF no RE 574.706.

Como deduzir o valor de ICMS tributado da base de cálculo dos impostos PIS e COFINS?

1 – No menu CONTROLE, opção PARÂMETROS, deve ir na guia GERAL, subguia FEDERAL, subguia PIS/COFINS, subguia OPÇÕES II e marcar a opção '[x] Deduzir o valor do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS', no campo ao lado da opção deve selecionar para deduzir do 'Valor a recolher no período' e clicar no botão [Gravar] para ...

O que é ICMS PIS e COFINS?

A Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, ou seja, a COFINS foi instituída pela Lei Complementar 70 em 30 de dezembro de 1991. Já o Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público, conhecido como PIS/PASEP, foi instituído pela Lei Complementar de 1970.

Como informar a exclusão do ICMS no Efd-contribuições?

O valor do ICMS a ser excluído, deverá ser informado no campo “Valor do Desconto” (nos registros C175, C181, C185, D300, D601, D605, F500 e F550), sendo este desconto deduzido das bases de cálculo do PIS e da COFINS.

Como informar a exclusão do ICMS no Efd-contribuições 2021?

Não há campo específico para informar o ICMS a ser excluído. O ajuste deve ser realizado diretamente no campo de base de cálculo do PIS/Cofins, de forma individualizada em cada um dos registros a que se referem as notas fiscais.

Quais receitas são tributadas pelo PIS e COFINS?

O que compõe a base de cálculo do PIS e do COFINS do lucro real?

Calculando o PIS E COFINS no Lucro Real. Primeiramente, será preciso entender que os cálculos desses tributos são individuais, no Lucro Real as alíquotas devem ser aplicadas da seguinte maneira: 1,65% para o PIS; 7,60% para o COFINS.

Tem PIS e COFINS sobre receita financeira?

Desde 01/07/2015 foi restabelecida a incidência do PIS e Cofins sobre receitas financeiras pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa. As alíquotas aplicadas, que eram zero, passaram a ser de 0,65% para o PIS e de 4% para a Cofins, por força do Decreto nº 8.426, de 01/04/2015.

Como é feito o cálculo do PIS e Cofins?

Incidência cumulativa

A alíquota é de 3% da Cofins e 0,65% do Pis, sendo assim, o cálculo será da seguinte maneira: Pis ou Cofins = receita bruta + soma das alíquotas (3% + 0,65%).

Qual a base do PIS?

A alíquota do PIS é de 0,65% ou 1,65% (a partir de 01.12.2002 - na modalidade não cumulativa - Lei 10.637/2002) sobre a receita bruta ou 1% sobre a folha de salários, nos casos de entidades sem fins lucrativos.

Como calcular a base do PIS?

Enquanto o PIS é pago pela Caixa Econômica Federal, o Pasep é pago pelo Banco do Brasil. Para calcular o valor do PIS/Pasep para 2022, o trabalhador precisa dividir o salário mínimo (R$ 1.212) pelo número 12 mutiplicado pelo número de meses trabalhados em 2020.

O que muda com a decisão do STF sobre ICMS?

Os efeitos da decisão que proibiu aos estados a cobrança das alíquotas majoradas de ICMS para os setores de energia elétrica e telecomunicações passam a valer a partir de 2024, segundo maioria formada em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

O que mudou no PIS e COFINS 2021?

O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (23) publica a Medida Provisória 1.071/2021, que zera as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes na importação de milho até 31 de dezembro de 2021.

Como fica a formação de preço após a tese de exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS?

Como fica a formação de preço após a tese de exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS? Desde já grata. Fica mais barato ao seu cliente com certeza e diminui sua carga tributária também. Faça as contas, vou dar um exemplo.

O que é registro 0900 SPED Contribuições?

Conforme consta no guia prático, o registro 0900 é de escrituração obrigatória sempre que o arquivo original da EFD-Contribuições for transmitido após o prazo regular de entrega (após o 10º dia útil do 2º mês subsequente ao período de apuração a que se refere a escrituração).

O que deve ser informado no Efd-contribuições?

Na elaboração do EFD Contribuições são informadas todas as receitas financeiras, receitas operacionais e não operacionais, custos, despesas, encargos incorridos, aquisições geradoras de créditos aquelas passíveis do regime não cumulativo e os ajustes se assim previstos, como: devoluções e estornos de vendas, entre ...