Quais empresas não precisam de AFE?

Quais empresas precisam se cadastrar na Anvisa?

O registro na Anvisa é obrigatório para as empresas fabricantes e importadores de produtos alimentícios, farmacêuticos, correlatos, saneantes e cosméticos, ou seja, os produtos devem estar devidamente regulados para assim serem comercializados. Veja a seguir como saber se um produto precisa de registro na Anvisa.

O que é AFE importação?

O Certificado de Autorização de Funcionamento – ou Certificado de AFE –, como resultado, é o documento impresso emitido pela Anvisa que comprova que a empresa possui a Autorização de Funcionamento concedida. Confira o nosso texto Importação de Máscaras .

Quais os tipos de AFE?

Existem dois tipos de certificados AFE, dependendo da atuação da empresa. O primeiro tipo é para as empresas que atuam no âmbito nacional, enquanto o segundo tipo é para aquelas voltadas à exportação.

Quais são os produtos para saúde de uso leigo?

- Definição de produtos para saúde de uso leigo: produto médico ou produto diagnóstico para uso in vitro de uso pessoal que não dependa de assistência profissional para sua utilização, conforme especificação definida no registro ou cadastro do produto junto à Anvisa.

O que são produtos para saúde Anvisa?

Produtos para Saúde são produtos utilizados na realização de procedimentos médicos, odontológicos e fisioterápicos, bem como no diagnóstico, tratamento, reabilitação ou monitoração de pacientes.

Qual a diferença entre AFE e ae?

O que diferencia estes dois documentos é a especialidade da AE. As práticas citadas acima com substâncias sujeitas a controle especial ou com os medicamentos que as contenham, conforme Portaria SVS/MS 344/98 e Portaria SVS/MS 06/99, estarão sujeitas à AE, enquanto as demais substâncias deverão obter a AFE.

Quem precisa de certificado da Anvisa?

2. A quem se aplica o Certificado de Autorização de Funcionamento? O Certificado de Autorização de Funcionamento (Certificado de AFE) se aplica a farmácias, drogarias, empresas de medicamentos e insumos farmacêuticos e empresas que trabalham com produtos para saúde, cosméticos ou saneantes.

O que precisa para tirar a AFE?

Para obter o certificado, é preciso realizar peticionamento, por meio do Sistema Solicita, com o código de assunto 9012 - Pleito de emissão de Certificado e de 2ª via de Certificado de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) ou de Autorização Especial (AE).

O que é AFE correlatos?

Podemos definir Correlatos como: equipamentos que o uso e aplicação são para defesa da saúde, higiene, para diagnósticos e análises. Enquadram-se também equipamentos médicos, odontológicos, ópticos, veterinários, etc.

Quais são os produtos para saúde?

Produto para a saúde são como equipamento, aparelho, material, artigo ou sistema de uso ou aplicação médica, odontológica ou laboratorial, destinado à prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação ou anticoncepção e que não utiliza meio farmacológico, imunológico ou metabólico para realizar sua principal função em ...

O que são produtos para saúde e correlatos?

Os produtos correlatos, também conhecidos popularmente como “produtos para saúde”, são todos aqueles materiais e instrumentos, e demais objetos usados na aplicação médica, odontológica ou laboratorial.

O que são produtos médicos hospitalares?

Equipamentos médicos hospitalares são os aparelhos utilizados para fins médicos, odontológicos, laboratoriais ou fisioterápicos, assim como para diagnóstico, reabilitação, terapia, embelezamento, estética ou monitorização de seres humanos.

Quem não precisa de AFE Anvisa?

Quem NÃO precisa de Autorização de Funcionamento? VI - Empresas que realizam exclusivamente a instalação, manutenção e assistência técnica de equipamentos para saúde estão dispensadas de ter AFE. Nesse caso, elas precisam da licença sanitária, emitida pelo órgão de vigilância sanitária local.

O que é autorização especial da Anvisa?

A Autorização Especial de Farmácias e Drogarias (AE) é uma permissão aplicável às Farmácias de Manipulação que já possuam AFE para o exercício da atividade de manipulação das substâncias sujeitas a controle especial (lista do anexo da Portaria SVS/MS n° 344/1998), bem como dos medicamentos que as contenham.

O que é AFE transporte?

O que é a AFE (Certificado de Autorização de Funcionamento)?

É um documento onde valida todas as informações em que a empresa está autorizada a exercer e suas atividades está descrita no documento. Neste documento constam algumas informações da empresa como o número da autorização e o endereço da empresa.

Como encontrar AFE Anvisa?

Pesquisar AFE no sistema da ANVISA

Primeiro, acesse o endereço do sistema: http://www7.anvisa.gov.br/datavisa/Autorizacao_farmacia/Consulta_Empresa_Drogaria.asp. Digite o CNPJ da empresa no campo “Número do CNPJ” Clique em “Consultar”

Como saber se uma empresa tem cadastro na Anvisa?

Para saber se um produto tem registro, ou seja, se está regularizado na Anvisa, basta acessar a página de Consulta a Produtos Regularizados, disponível em nosso portal.

Como saber se um produto precisa de registro na Anvisa?

Quais produtos não precisam de registro na Anvisa?