Quais documentos necessários para contestação?
Perguntado por: Ema Carvalho de Cardoso | Última atualização: 19. April 2022Pontuação: 5/5 (73 avaliações)
Os requisitos da contestação são semelhantes aos da petição inicial: nome e prenome das partes (qualificação não é necessária, se corretamente já feita na inicial); o endereçamento ao juízo da causa; documentos indispensáveis; requerimento de provas; dedução dos fatos e fundamentos jurídicos da defesa.
Quais documentos devo juntar na contestação?
- O contrato de trabalho firmado entre as partes;
- Aditivos contratuais (transferência de local, transferência de horário de trabalho, promoções e etc.);
- Livro ou ficha de registro de empregado;
Precisa juntar RG na contestação?
Sem olvidar-se o Princípio da eventualidade que sinaliza no sentido de que o momento próprio para o réu produzir provas é na contestação. Por oportuno, vale juntar cópias do RG e CPF, bem como requerer Gratuidade de Justiça se for o caso.
Como fazer um documento de contestação?
- Análise da petição inicial. É fundamental ler e reler quantas vezes for necessária a petição inicial. ...
- Divida a sua defesa. ...
- Generalidades no início da peça. ...
- Reforce que é uma contestação. ...
- Resumo dos fatos. ...
- Tempestividade. ...
- Preliminares. ...
- Mérito.
O que é um documento de contestação?
Art. 336. Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir. Sendo assim, a contestação é um ato processual, escrito ou oral, que dá oportunidades de respostas para o réu.
DPU: Documentos necessários para contestar análise do auxílio
Qual é a estrutura de uma contestação?
Nesta seção do modelo de contestação, cabe ao advogado do réu apresentar um resumo ponto a ponto dos fatos elencados na petição inicial movida pelo autor. É a partir desses fatos que ele embasará a sua defesa, desde as argumentações preliminares até o mérito da contestação.
Quais são os documentos de representação?
Os documentos essenciais para representação junto da procuração são cópia do ato constitutivo (estatuto) e cópia da ata de eleição do representante legal registrada (podendo ser substituída a contento pela certidão de composição do órgão constante no sistema SGIP da Justiça Eleitoral na internet), acompanhada de ...
O que é documento de representação?
Existem documentos que obrigatoriamente devem ser juntados no processo trabalhista: são os chamados documentos de representação. Se não forem juntados, trazem grande prejuízo, podendo até fazer com que se perca a causa! Os documentos são um pouco diferentes para cada uma das partes.
Pode se juntar documentos na impugnação a contestação?
Por outro lado, caso haja o momento da impugnação à contestação, o autor do processo tem o direito de juntar novos documentos a sua defesa. No entanto, não poderá modificar o pedido feito.
Como deve ser a defesa na contestação?
A contestação é uma das formas do réu de um processo se defender das acusações feitas contra ele na petição inicial. É na contestação que o réu pode atacar as alegações da parte autora, rebater os principais argumentos, impugnar as afirmações do autor e alegar a matéria de defesa do litígio.
Quais os documentos que devem instruir a petição inicial?
435 do CPC). Contudo, três documentos costumam se fazer indispensáveis a qualquer petição inicial do rito comum: a procuração, o comprovante do pagamento das custas processuais e os documentos de identificação do autor. Como as partes devem ser representadas por profissional habilitado (arts.
Pode se juntar documentos na réplica?
1. É lícito à parte juntar documentos no momento de apresentação da réplica à contestação, ainda que tais documentos não se configurem como ¿documentos novos¿. Tal faculdade decorre da necessidade de contraposição a eventuais alegações de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor.
É possível juntar documentos em fase recursal?
É possível a juntada de documentos na fase recursal? SIM. Para o STJ, a apresentação de prova documental é admissível inclusive na fase recursal, desde que não caracterizada a má-fé e observado o contraditório (REsp 888.467/SP, Rel.
Pode juntar documentos Nas contra razões?
É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.
Como fazer um documento de representação legal?
- Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do titular do benefício; Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do representante legal definitivo ou provisório; ...
- Para o diretor ou responsável de Entidade: Guia de Acolhimento Institucional;
O que é um documento de representante legal?
Em termos genéricos, um representante legal é alguém que representa uma entidade ou uma empresa e é nomeado em seu ato constitutivo, ou seja, no contrato social ou estatuto social. Esse representante legal, por sua vez, pode outorgar poderes para um terceiro atuar em nome da empresa, por meio de uma procuração.
Quem poderá receber a representação?
Art. 27. Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, nos casos em que caiba a ação pública, fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção. Art.
Quais os principais documentos?
- Certidão de nascimento. ...
- RG (Registro Geral) ...
- CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) ...
- Título de eleitor. ...
- CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ...
- Carteira de trabalho (CTPS) ...
- Certificado de serviço militar (CAM)
Qual é o documento que comprove a representação legal INSS?
A procuração do INSS é um documento com validade jurídica que pode ser solicitado por aposentados, pensionistas e demais segurados, para alguma finalidade. Infelizmente, é comum os casos em que segurados tem doenças contagiosas, incapacitante ou dificuldade de locomoção.
Quais são os tipos de documentos oficiais?
Os tipos de documentos oficiais são: Apostila, Ata, Atestado, Carta, Certidão, Circular, Contrato, Convênio, Decisão, Declaração, Despacho, Determinação de Serviço, Edital, E-mail, Fax, Guia de Encaminhamento de Correspondência Postal, Guia de Remessa de documentos ou Processos, Informação.
Quais as matérias de defesa Você pode apresentar na contestação?
São acréscimos do novo Código em matéria de preliminar de contestação: incompetência relativa, impugnação ao valor da causa e impugnação à assistência judiciária gratuita. Essas três matérias no código antigo eram matéria de defesa separada.
É possível a juntada de documentos em qualquer fase do processo?
A regra do artigo 396 do Código de Processo Civil não é absoluta, pois tem-se admitido a juntada de documentos novos em qualquer fase do processo, até mesmo na via recursal, desde que ouvida a parte contrária e inexistentes o espírito de ocultação premeditada e o propósito de surpreender o juízo.
Pode juntar documentos novos nas alegações finais?
É possível a juntada de documentos com as alegações finais, desde que a parte contrária seja intimada para se manifestar, em atenção aos princípios da instrumentalidade processual, do contraditório e da ampla defesa.
É possível a juntada de documentos novos em que situações?
435. É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos. Parágrafo único.
Como impugnar documentos na réplica?
430 do CPC/15, a arguição de falsidade pode ser suscitada na contestação, na réplica ou a partir da intimação da juntada do documento aos autos. Dessa forma, a manifestação em face dos documentos juntados é o momento ideal para tal incidente.
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