Quais atos compõem a audiência de instrução?

• [1] Conciliação das partes (art. 359 do CPC). ...
• [2] Colheita das provas orais (art. 361 do CPC). ...
• [3] Razões finais (art. 364 do CPC). ...
• [4] Sentença (art. 366 do CPC).

Quais são os papéis do juiz na audiência de instrução e julgamento?

O magistrado preside o ato, controlando a atuação das partes a fim de que a prova seja produzida de acordo com os limites legais e do caso penal. E não só isso, poderá fazer perguntas no intuito de complementar pontos não esclarecidos (LOPES JUNIOR, 2018).

É obrigatória a presença das partes na audiência de instrução?

Resposta: Se as partes estiverem representadas por seus respectivos advogados e, contanto que estes tenham poderes para transigir, elas não precisarão comparecer pessoalmente à audiência de instrução e julgamento (DIDIER JR, Fredie. Curso de direito processual civil – Volume II.

Como se classificam os atos?

Classificação dos atos administrativos para a Receita Federal: atos simples, compostos e complexos. ATOS SIMPLES são aqueles resultantes da manifestação de um único órgão ou autoridade. Por outro lado, os ATOS COMPLEXOS conjugam a vontade de dois ou mais órgãos ou autoridades para formar um único ato.

O que acontece na fase de instrução?

A instrução é uma fase facultativa do processo comum em processo penal, dirigida pelo juiz de instrução (assistido pelos órgãos de polícia criminal), através da qual se decide se o inquérito deve ser arquivado ou se, ao invés, deve ser submetido a julgamento (artigo 286.º do Código de Processo Penal - CPP).

Quais são os tipos de atos processuais?

Os atos processuais podem ser praticados pelas partes do processo, sendo elas: o juiz e os auxiliares da justiça. Os atos das partes, ainda, podem ser uni ou bilaterais. Eles são definidos como declarações de vontade que, em geral, produzem efeito imediato de constituir, modificar ou extinguir direitos processuais.

Pode só o advogado comparecer na audiência de instrução?

Logo, conclui-se que é prescindível o comparecimento pessoal da parte, sendo apenas necessário o comparecimento de seu advogado com poderes para negociar e transigir. O mesmo aplica-se às pessoas jurídicas, afastando-se a necessidade do comparecimento de preposto.

Quanto tempo dura audiência de instrução?

Infelizmente, não tem como precisar quanto tempo pode durar uma Audiência de Instrução. Pode variar de minutos a horas, a depender da complexidade do caso e da quantidade de testemunhas e provas a serem apresentadas (mais à frente falamos sobre o número máximo de testemunhas).

Quando a audiência de instrução?

A audiência inicial é realizada na data designada pelo juízo, ato ao qual as partes deverão estar presentes. Iniciada a audiência, o juiz busca a conciliação entre as partes. Não havendo acordo, é recebida a defesa do reclamado (verbalmente ou em petição juntada pelo PJe, conforme já referido no item 2).

Como se preparar para uma audiência de instrução e julgamento?

Quais perguntas fazer em uma audiência de instrução e julgamento?

Inquirir uma testemunha não é fazer perguntas aleatórias. Tudo deve ser pensado, pois, lembre-se, o que a testemunha diz é um meio de prova. Portanto, faça perguntas estratégicas, com um propósito, e só pergunte aquilo que irá te levar ao seu objetivo, ou seja, fundamentar a sua tese defensiva.

O que significa AIJ no processo?

1. Receber os processos da secretaria, mediante conferência dos números, nomes dos autores dos fatos e vítimas.

O que acontece em uma audiência de instrução e julgamento?

Audiência de Instrução e Julgamento é um ato processual em que as partes apresentam provas e argumentos perante o juiz. Testemunhas são ouvidas e debates são realizados para esclarecer os fatos e subsidiar a decisão final do juiz.

O que vem depois da audiência de instrução e julgamento?

Depois da etapa da instrução — que é a produção das provas —, ocorre o julgamento, quando o juiz determina a sentença do processo e soluciona o conflito.

O que vem depois da fase de instrução?

Em seguida, após a fase instrutória, vem a fase decisória. Na fase decisória, o juiz vai proferir a sentença, resolvendo o mérito do processo, dizendo quem tem razão.

Quais são os 5 atos administrativos?

Segundo Hely Lopes as espécies de atos administrativos são dividas em: atos normativos, atos ordinatórios, atos negociais, atos enunciativos e atos punitivos.

Quais são os atos normativos?

São atos normativos: lei complementar, lei ordinária, lei delegada, lei, medida provisória, decreto, regulamento, regimento, resolução.

Quais são os 5 atributos dos atos administrativos?

São eles que distinguem os atos administrativos dos atos privados: a) presunção de legitimidade; b) imperatividade; c) executoriedade em sentido amplo; d) executoriedade em sentido estrito; e) tipicidade.

Pode juntar prova na audiência de instrução?

Pode juntar documentos antes da audiência de instrução? I. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de ser possível a juntada de documentos destinados à produção de provas até o encerramento da instrução processual, na esteira do que estabelece o art. 845 da CLT .

Quem pode assistir audiência de instrução?

Quem pode assistir a uma audiência criminal? Assim como qualquer outro processo público, quem desejar assistir a audiência criminal, poderá participar. Contudo, se houver interferência a pessoa poderá ser retirada.

Como falar na frente de um juiz?

O documento afirma que "vossa excelência" é a forma de tratamento mais adequada, especialmente na redação de atos oficiais, mas o vocativo "senhor (a)" também é compatível quando alguém fala com um juiz.