Quais as regras para se aplicar advertência e suspensão?
Perguntado por: Isabela Santos Cunha | Última atualização: 30. November 2024Pontuação: 4.4/5 (5 avaliações)
A advertência ou suspensão deve ser aplicada de imediato, logo em seguida à apuração da falta cometida, pois, caso contrário, poderá ser considerada como perdoada, podendo inclusive ser este o entendimento da Justiça do Trabalho, caso haja reclamação do empregado.
Como aplicar advertência e suspensão ao funcionário?
Para realizar a suspensão de funcionário, o empregador deve estar amparado pela lei, ou seja, deve existir uma norma que o autoriza a aplicar esse tipo de punição no colaborador. Vale lembrar que, a suspensão é dada quando o funcionário recebe 3 advertências pelo mesmo motivo de forma consecutiva.
O que diz a CLT sobre suspensão?
Assim, a CLT estabelece um limite máximo de 30 dias de afastamento em casos de suspensão, não podendo ocorrer em mais tempo que isso. Isso está previsto no artigo 474, que estabelece que suspensões que ultrapassem o limite de 30 dias resultam em uma rescisão do contrato de maneira injusta.
O que a CLT diz sobre advertencias?
Através da advertência, o empregado estará tomando ciência que seu contrato de trabalho poderá até ser rescindido por justa causa se houver reiteração nos atos considerados faltosos. A suspensão visa disciplinar, resgatar o comportamento do empregado conforme as exigências da empresa.
Pode dar advertência e suspensão no mesmo dia?
Ou seja, não se pode aplicar uma advertência e em seguida uma suspensão por uma única falta. E ainda, não poderá sofrer demissão por justa causa ao retornar do período em que estava suspenso, exceto quando voltar a cometer nova falta grave. Deverá haver uma proporcionalidade na aplicação das penalidades.
Como e quando aplicar ADVERTÊNCIA e SUSPENSÃO na prática?
Quando a advertência é injusta?
A punição aplicada na advertência deve estar em proporção com a gravidade da infração cometida pelo colaborador. Se a punição for excessiva em relação ao erro cometido ou se não houver consideração pelas circunstâncias atenuantes, a advertência pode ser considerada injusta.
Como aplicar suspensão CLT?
Como ocorre a suspensão disciplinar CLT? A suspensão pode ser aplicada após a ocorrência de uma grave considerada grave ou que esteja prevista naquela lista apresentada pela CLT. Ela deve ser informada ao empregado que deve assinar um termo perante o empregador e perante uma testemunha.
Quando não devo assinar uma advertência?
Se o empregado não assinar, o empregador poderá solicitar a assinatura de testemunha sobre a ciência da punição. Ou seja, o empregado terá perdido a chance de documentar (mesmo que de forma breve) a sua discordância.
Sou obrigado a assinar uma suspensão?
Advertência, suspensão, carta de demissão por justa causa)? Lógico que pode. O ato de dispor da assinatura é personalíssimo. O empregado tem todo o direito de se negar em assinar qualquer documento.
Pode dar suspensão direto?
Conforme prevê o artigo 474 da CLT, o empregador poderá suspender o funcionário por até 30 dias consecutivos, sob pena do ato ser considerado dispensa sem justa causa.
Pode dar suspensão por falta?
A suspensão disciplinar pode acarretar a interrupção ou a suspensão do contrato individual de trabalho. Se após cometer uma falta de maior relevância o empregado é suspenso por 3 dias, este período é considerado como suspensão do contrato, e o empregado sofrerá prejuízos nos salários pelo período de suspensão.
Qual o prazo para se aplicar uma suspensão?
Prazo de duração: a suspensão do empregado pode ser de, no máximo, 30 dias corridos. Ora, se a falta cometida ensejar mais de 30 dias de suspensão, é sinal que a falta é tão grave que pode então ser enquadrada como justa causa, conforme dispõem os motivos previstos no art. 482 da CLT.
Pode dar advertência e descontar do salário?
Na advertência não há prejuízos nos salários do empregado. A suspensão disciplinar, por sua vez, é uma penalidade dada ao empregado com caráter mais enérgico. Visa disciplinar, resgatar o comportamento do empregado conforme as exigências da empresa.
Pode dar suspensão sem antes dar advertência?
POSSO DAR SUSPENSÃO NO MEU EMPREGADO SEM ADVERTÊNCIA PRÉVIA? PODE SIM! Não há na CLT nenhum tipo de obrigatoriedade quanto a essa gradação (tipo 1º a advertência para só depois aplicar a suspensão), cabendo ao empregador apenas se atentar ao princípio da proporcionalidade e razoabilidade na hora de aplicar a punição.
É obrigatório dar advertência verbal antes da escrita?
Lembre-se que advertência não é sinônimo de suspensão. Como explicamos, a advertência escrita só pode ser aplicada após a chamada verbal. Somente após essas etapas, o colaborador pode ser suspenso. Mesmo assim, a suspensão só ocorre caso o profissional insista no seu comportamento inadequado.
Pode dar advertência por falta sem justificativa?
A advertência por falta é uma prática comum em muitas empresas, mas suas implicações e procedimentos nem sempre são compreendidos. Quando um colaborador falta ao trabalho sem justificativa válida, as consequências podem se estender além do que parece à primeira vista.
O que fazer se o funcionário se recusa a assinar uma suspensão?
Nesse caso, basta o empregador chamar duas (2) testemunhas para assinar o documento na presença do empregado. Assim, uma advertência não assinada pelo empregado, mas assinada por 2 testemunhas possui valor e pode vir ser um meio de prova essencial em um processo na justiça.
O que é descontado na suspensão?
Nos dias em que for aplicada a suspensão, é permitido o desconto referente aos dias de afastamento do salário e das demais verbas trabalhistas.
Quais os motivos para dar uma suspensão?
A suspensão de um funcionário pode ocorrer por diversas razões e, em geral, há dois motivos principais para ela acontecer: razões médicas ou de saúde e segurança ou quando se trata de alguma ação disciplinar.
Qual o prazo de validade de uma advertência?
Ressaltamos algo muito importante: a advertência trabalhista não tem validade, não prescrevendo. Ou seja, se você cometer três faltas que geram advertências pelo mesmo motivo você pode ser demitido por justa causa. Porém, os tribunais do trabalho tem diferente compreensão e iremos descrever melhor abaixo.
Qual o prazo para aplicação de uma advertência?
Qual o prazo para aplicar advertência por falta injustificada? Ela deve ser aplicada logo após o ato faltoso, tendo o prazo máximo de 72h após o ocorrido. Entretanto, é importante dizer que caso haja a necessidade de investigação dos fatos, o empregador tem direito a um prazo maior para aplicação da advertência.
Tem prazo para aplicar advertência?
Mesmo sabendo do erro do seu funcionário, o empregador só comunicou a advertência 10 dias depois do ocorrido. A jurisprudência trabalhista atual considera razoável que o empregador aplique a punição ao empregado em um prazo máximo de 72 horas após a infração.
Pode dar atestado do dia da suspensão?
Como esta é uma licença remunerada, ela também é considerada como uma interrupção do contrato de tra- balho. As ausências por doença, que são remuneradas pela empresa, caracterizando portanto a interrupção do contrato de trabalho, devem ser justificadas através de atestado médico.
Pode aplicar advertência por Whatsapp?
É válido lembrar que o uso de forma exagerada do aplicativo durante a jornada de trabalho, por motivos alheios à função exercida, pode resultar em erros, desvio de atenção e mau desempenho por parte do empregado. Esse uso sem limites pode levar a punições como advertência, suspensão e até uma dispensa por justa causa.
Quanto desconta uma suspensão?
Os dias de suspensão também prejudicam as férias do trabalhador. Se o período de suspensão for maior que 15 dias, o trabalhador ainda deixará de receber uma parte do 13° salário (1/12 avos). Quantos dias a empresa pode suspender o trabalhador?
Pode ligar o ar condicionado direto na tomada?
Que o fato narrado evidentemente não constitui crime?