Quais as principais exigências da Constituição de 1891?

Quais as principais características da primeira Constituição brasileira?

A primeira Carta Magna brasileira garantia a unidade territorial, instituía a divisão do governo em quatro poderes e estabelecia o voto censitário (voto ligado à renda do cidadão). Foi elaborada por um grupo reduzido devido às desavenças entre o Imperador e a Assembleia Nacional Constituinte.

Quais são os principais pontos da Constituição de 1946?

Quais as principais características da primeira Constituição da República?

A Constituição de 1891 foi a primeira Constituição do Brasil da era republicana. Teve como características a instituição do regime republicano presidencialista e a separação entre o Estado e a Igreja.

Quem possui direito ao voto na Constituição de 1891?

Tinham direito a voto todos os homens alfabetizados maiores de 21 anos. > O Poder Legislativo era exercido pelo Congresso Nacional, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Quem poderia votar na Constituição de 1891?

Na legenda, "Segundo a Carta de 1891, podiam votar os cidadãos maiores de 21 anos. Em 1894, na primeira eleição para presidente da República, votaram apenas 2,2% da população. O voto ainda era restrito, analfabetos e mulheres não votavam, e o processo eleitoral continuava permeado por toda sorte de fraudes".

Quais são as principais diferenças entre a Constituição de 1891 e a de 1934?

Com a Carta Magna de 1891, a Igreja Católica foi desmembrada do Estado Brasileiro, deixando de ser a religião oficial do país. Essa ruptura terminou com a Constituição de 1934, onde houve a reaproximação entre Igreja e Estado.

Quais são as principais características da Constituição de 1934?

Principais características da Constituição de 1934:

- Existência do sistema político de três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário). - Teve caráter democrático (no sentido liberal). - Sistema eleitoral (eleições diretas) com voto secreto. Previu também o voto feminino e obrigatório para maiores de 18 anos.

Quem tinha direito a votar no Brasil em 1824?

Podiam votar os maiores de vinte e cinco anos, com renda líquida anual de cem mil réis para as eleições paroquiais, e de duzentos mil réis para as de província. No caso do limite de idade imposto para o voto, de 21 anos, abria-se exceção aos que fossem casados, bem como para militares e bacharéis formados.

Quem permitiu o voto feminino?

Tal pressão deu resultado, uma vez que todas as restrições ao voto feminino foram retiradas quando da publicação do Código eleitoral em 24 de fevereiro de 1932. Com a publicação do Decreto nº 21.076, foi instituído no Brasil a Justiça Eleitoral, o voto secreto e o voto feminino nacional.

Quem pode votar na Constituição de 1988?

De acordo com o texto, são facultativos apenas os votos de maiores de 16 anos e menores de 18, analfabetos ou maiores de 70 anos.

Qual foi a primeira Constituição brasileira?

1ª - Constituição de 1824 (Brasil Império)

Pedro I, essa Carta, datada de 25 de março de 1824 e contendo 179 artigos, é considerada pelos historiadores como uma imposição do imperador.

Qual foi a principal característica da Constituição de 1967?

Quais as características da Constituição de 1967? A Constituição de 1967 retirou as características da democracia e concentrou os poderes no Executivo. Sendo assim, ela autorizou a extinção dos partidos políticos e implementou diversas emendas chamadas de atos institucionais.

O que aconteceu no ano de 1946?

1 de janeiro - Extinção da Força Expedicionária Brasileira (FEB). 11 de janeiro - Enver Hoxha proclama a República Popular da Albânia após a queda do rei Zog. 31 de Janeiro - Assume o 16º Presidente do Brasil, Marechal Eurico Gaspar Dutra. Iniciam-se os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte.

Qual é a grande crítica apontada pelos historiadores a Constituição de 1946?

A respeito do sistema eleitoral brasileiro, qual é a grande crítica apontada pelos historiadores a Constituição de 1946? Os constituintes que elaboraram a Constituição de 1946 decidiram por excluir o direito de voto dos analfabetos. A alegação era de que os analfabetos poderiam ser “facilmente manipulados”.

Quem podia votar na época da ditadura?

O Golpe de 1964 proibiu o voto direto para presidente da República e representantes de outros cargos majoritários, como governador, prefeito e senador. Assim, o voto direto era possível apenas deputados federais, estaduais e vereadores.

Quem tinha direito de votar na Primeira República?

Tinham direito a voto todos os homens alfabetizados maiores de 21 anos. O poder dos Estados, as antigas províncias, foi significativamente ampliado com a introdução do princípio federalista.

Quem podia votar no primeiro reinado?

Já no ano de 1824, a constituição outorgada pelo imperador Dom Pedro I determinava a realização de eleições para a escolha de representantes dos poderes legislativo e executivo. Para ser considerado um eleitor apto, o cidadão deveria pertencer ao sexo masculino e ter no mínimo 25 anos.

Quais as características da Constituição de 1934 e 1937?

Com o objetivo de fortalecer o poder do Executivo, Vargas dizia que a Constituição de 1934, com seu liberalismo, vulnerabilizou os interesses privados. Por isso, a Carta de 1937 concentrava o poder político nas mãos do presidente da República.

Quais são as características da Constituição de 1934 e qual foi a inovação trazida por esta?

A Constituição de 1934 – Principais inovações:

Voto secreto; Voto feminino; Legislação trabalhista (previdência social, jornada de trabalho de 8 horas diárias, salário mínimo, férias, etc.); Autonomia dos sindicatos (na prática, porém, havia corporativismo e cooptação de sindicatos e suas lideranças);

Quais foram as principais decisões da Constituição de 1934?

Constituição de 1934: voto feminino, voto secreto, direitos trabalhistas, Justiça Eleitoral.