Quais as novas regras para receber o BPC?

Quais doenças têm direito ao Loas 2024?

Quem recebe BPC pode ter outro benefício?

Não se pode cumular o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) com outros benefícios. Entretanto, Isso não impede que alguns membros do grupo familiar possam receber um benefício previdenciário. O que não pode é uma pessoa que está recebendo o BPC cumular seu beneficio com outro da seguridade social.

Quem recebe LOAS pode ter bens em seu nome?

Não há nada na Lei Orgânica da Assistência Social que impeça o beneficiário de ter bens em seu nome. Portanto, quem recebe BPC pode ter bens em seu nome, como imóveis, veículos ou aplicações financeiras, desde que isso não altere a sua situação de baixa renda.

Quais rendimentos não serão considerados no cálculo da renda familiar?

❌ Portanto, atualmente não é considerado no cálculo da renda per capita familiar nem o benefício previdenciário, nem o assistencial no valor de até 1 salário mínimo, seja ele concedido ao idoso acima de 65 anos ou a pessoa com deficiência.

Qual a idade mínima para aposentar pelo BPC?

No que concerne aos requisitos para obtenção do benefício, o idoso precisa ter 65 anos ou mais e comprovar o estado de pobreza ou necessidade.

Como é feita a revisão do BPC a cada dois anos?

A lei obriga que de dois em dois anos seja feita uma revisão na lista das pessoas que recebem o BPC. Isso quer dizer que, a cada dois anos, é verificado se as condições que garantiram o direito ao BPC ainda são as mesmas.

É verdade que o BPC vai ter décimo terceiro?

Até 2024 não foi aprovado o décimo terceiro para quem recebe o BPC. Existem dois projetos de lei para liberar o décimo terceiro salário aos beneficiários do BPC: PL 4439/2020. PL 2348/2022.

Qual é a diferença do loas para o BPC?

Qual é a diferença entre o Loas e o BPC? Embora muitas popularmente sejam usados como se fossem a mesma coisa, ou seja, para se referir ao benefício assistencial de 1 salário-mínimo, veja o que realmente significa cada uma dessas siglas: LOAS: Lei Orgânica da Assistência Social. BPC: Benefício de Prestação Continuada.

O que não entra na conta para o cálculo do BPC LOAS?

Através da Portaria nº 1.282, de 22 de março de 2021, o INSS estabeleceu que para a concessão de benefícios de prestação continuada (BPC/LOAS), não serão incluídos no cálculo da renda per capita do grupo familiar, os benefícios de até um salário mínimo, incluindo o próprio LOAS.

O que não entra como renda familiar para o BPC?

O BPC ou benefício previdenciário no valor de até 1 salário mínimo não entra no cálculo da renda (isto ocorre nas situações de análise para concessão do BPC a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família).

Qual renda não entra no BPC LOAS?

O projeto também suprime do cálculo da renda familiar mensal do requerente o montante de até dois salários mínimos (R$ 2.424) recebido por outro integrante como BPC ou benefício previdenciário (aposentadoria ou auxílios).

Quando casa perde o LOAS?

Casados podem receber o benefício LOAS? R: Sim. O casamento não é um impeditivo para o recebimento do benefício, desde que o casal comprove que se encontra em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Quem recebe o BPC tem direito a minha casa minha vida?

Quem recebe Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) não precisará mais pagar as prestações dos imóveis comprados pelo programa Minha Casa, Minha Vida. E aqueles que ainda não adquiriram o imóvel poderão até receber a casa de graça.

Quem recebe o LOAS pode morar junto?

Sim, é possível ter um membro da família recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou LOAS e outro membro recebendo aposentadoria ao mesmo tempo, desde que o valor da aposentadoria não ultrapasse o valor de um salário mínimo.

Pode ter 2 pessoas com BPC na mesma família?

É sim possível ter mais de um Benefício de Prestação Continuada no mesmo grupo familiar. Isso porque não entrará mais para o cálculo os benefícios de até um salário-mínimo pago pelo INSS – Lei 8.742/1993.

Quem tem o BPC pode ter dinheiro guardado em conta poupança?

não pode comprometer o benefício. O que pode interferir é o valor que vai ter na conta. Lembrando que um dos requisitos. pra concessão e manutenção do bpc.

Pode receber dois BPC na mesma residência?

A resposta é SIM! É viável que mais de um idoso pertencente ao mesmo grupo familiar receba o benefício assistencial. Nessa situação, é possível ter dois idosos residindo na mesma casa e cada um deles receberá o valor equivalente a um salário mínimo por mês, referente ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Quais as doenças crônicas que dão direito ao BPC?

Qual é o Cid que dá direito ao Loas?

O BPC-LOAS é destinado a pessoas idosas a partir de 65 anos ou àquelas com deficiência, portanto, portadores de doença do CID M48 (Outras espondilopatias) podem direito ao BPC, se comprovarem que essa doença causa incapacidade de exercer suas atividades habituais.

Quem tem depressão pode receber o Loas?

Quando a depressão dá direito ao BPC/LOAS? A depressão dá direito ao BPC/LOAS quando ela gerar uma incapacidade a longo prazo. Ou seja: você ficar impedido de viver uma vida em condição de igualdade com outras pessoas por mais de dois anos.