Quais as modalidades de tutela provisória prevista no CPC 15?
Perguntado por: Luciana Raquel Alves Batista | Última atualização: 13. Oktober 2024Pontuação: 4.9/5 (66 avaliações)
Tutela provisória é gênero, que contempla duas espécies: tutela satisfativa (denominada antecipada) e cautelar. (DONIZETTI, p. 478, 2016 ). Com isso, posto, o que era Tutela Antecipada no CPC /1973, agora está dentro da Tutela de Urgência no Código de Processo Civil atual em seu artigo 303.
Quais os tipos de tutelas provisórias previstas no CPC?
Quais as espécies de tutelas provisórias? Em resumo, a tutela de urgência e a tutela de evidência são espécies da tutela provisória. Frise-se que a primeira tem como elemento marcante a urgência para concessão da medida e se divide ainda em tutela de urgência antecipada e cautelar.
Quais são as modalidades de tutela?
TIPOS DE TUTELA
Há duas espécies de tutelas no CPC/2015, quais sejam, a tutela definitiva e a tutela provisória.
Quais os requisitos da tutela provisória prevista no CPC 2015?
“I - Os requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência são os do art. 300 do CPC, quais sejam, a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
Quais as modalidades do processo de acordo com a tutela pretendida?
Desta forma, a classificação da ação feita em função da tutela pleiteada pelo autor, segundo a doutrina tradicional, deve ser classificada em: cognitiva (declaratória, constitutiva e condenatória), executiva (satisfativa) ou cautelar.
TUTELA PROVISÓRIA URGÊNCIA E EVIDÊNCIA - PARTE 1 - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC
Quais são as características da tutela provisória?
A tutela provisória, feita por requerimento antecedente, é apresentada como uma forma de solucionar os litígios sumariamente; cheia de autonomia, mas com caráter terminal de mérito, sendo possível, inclusive, que venha a obter caráter definitivo sobre os efeitos da decisão que antecipou a urgência, mesmo que não tenha ...
Qual é a disposição do CPC sobre a concessão de tutela provisória?
A tutela provisória será requerida ao juízo da causa e, quando antecedente, ao juízo competente para conhecer o pedido principal. Ressalvada disposição especial, na ação de competência originária de tribunal, e nos recursos, a tutela provisória será requerida ao órgão jurisdicional competente para apreciar o mérito.
O que é tutela provisória exemplos?
Tipos de Tutelas Provisórias
Um exemplo desse tipo de tutela pode ser observado nos casos em que uma pessoa entra com um processo civil para pedir a realização de uma cirurgia. Neste caso, se a tutela for antecipada, a pessoa recebe, logo no início, o provimento ou benefício que receberia somente ao final do processo.
São espécies de tutela provisória de urgência?
A tutela de urgência, portanto, é uma medida judicial, prevista entre os artigos 300 e 310 do Novo CPC. Ela é um dos dois tipos de tutela provisória, sendo a outra a tutela de evidência. Dentro da própria tutela de urgência, pode-se dividir em duas espécies: a antecipada e a cautelar.
Qual a diferença entre tutela de urgência e tutela antecipada?
A tutela cautelar tem como finalidade conservar, assegurar o direito, prevenindo dano ou garantindo o resultado útil do processo. A tutela antecipada, por sua vez, tem como objetivo realizar o direito, antecipando parcial ou totalmente o próprio pedido principal ou seus efeitos.
Quais as duas espécies de tutela provisória?
Urgência x Evidência
Com base no texto do CPC/2015, podemos falar que temos dois tipos de tutela, conforme sua respectiva fundamentação: de urgência e de evidência.
O que são tutelas provisórias de acordo com o Código de Processo Civil?
A tutela provisória de urgência pode ser requerida para antecipar os efeitos finais do processo (satisfativa) ou para assegurar o não perecimento de um bem jurídico relacionado ao pleito principal (cautelar) diante da demonstração da probabilidade do direito ou do risco ao resultado útil do processo.
Qual a fundamentação legal da tutela provisória?
A tutela provisória passou a ter fundamento constitucional com a Constituição de 1988, ao estabelecer que a lei não pode excluir da apreciação do Judiciário também a ameaça à lesão de direito (art. 5.o, XXXV).
O que é a tutela provisória?
A tutela provisória concedida em caráter antecedente significa a possibilidade de antes da propositura do processo judicial, diante de uma urgência contemporânea, requerer o futuro provimento jurisdicional fim de um futuro processo, ou de uma medida asseguratória. Art. 303.
Qual a diferença entre tutela provisória de urgência e evidência?
Para tutela de urgência, a lei exige dois requisitos: a probabilidade do direito "fumus boni iuris" e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo "periculum in mora". Já para concessão da tutela de evidência basta demonstrar a probabilidade do direito.
O que é tutela provisória de evidência?
Trata-se de forma de antecipar o provimento final perseguido, que tem como suporte uma cognição sumária, com análise de máxima evidência do direito do autor que postula essa tutela provisória, de natureza satisfativa.
O que é tutela de urgência e evidência?
A tutela de urgência exige demonstração de probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (artigo 300). A tutela da evidência independe de tais requisitos, porque ela é uma tutela “não urgente” (artigo 311).
Quando a tutela provisória se torna definitiva?
Em regra, a tutela definitiva é proferida em fase de cognição exauriente, isto é, quando já ocorreu toda a instrução (fase de apresentação de provas) e o magistrado pôde examinar a causa com profundidade, exaurientemente.
Quanto tempo vale a tutela provisória?
A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada. Parágrafo único. Salvo decisão judicial em contrário, a tutela provisória conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo.
Qual a competência para o manejo de tutelas provisórias?
A competência para apreciar pedidos de tutela provisória pertence ao juízo competente para julgar o pedido principal (art. 299). Se a ação for de competência originária de tribunal, ou se a tutela provisória for requerida em sede de recurso, a competência pertence ao órgão habilitado para julgar o mérito.
Quais os 3 tipos de tutela?
Tutela de execução. 2.3. Tutela cautelar. 2.4. Tutela antecipada - generalidades.
É possível a concessão de tutela provisória após a sentença?
de tutela, apenas poderá ser objeto de execução provisória após a confirmação pela sentença de mérito, desde que o recurso não seja recebido com efeito suspensivo. - Recurso desprovido.
Qual a importância da tutela provisória?
As tutelas provisórias de urgência e evidência servem a esse desiderato, ou seja, prestam-se a entregar, de forma célere, o bem da vida discutido nos autos a quem aparentemente tem razão ou assegurar ao vencedor, desde logo, a eficácia do pronunciamento final.
Qual a classificação da tutela provisória de urgência quanto natureza?
Como podemos analisar, a tutela de urgência de natureza antecipada é uma tutela provisória como dito anteriormente, porque o autor que precisa do objeto não usufruirá do mesmo a vida inteira, apenas temporariamente.
O que o juiz poderá determinar para efetivar a tutela provisória?
Para efetivar a Tutela Provisória, nos termos do artigo 297, o juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para tanto, devendo observar as normas referentes ao cumprimento de sentença.
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