Quais as licenças ambientais emitidas de acordo com as fases de um projeto de impacto ambiental significativo?

1. Licença Prévia (LP) ...
2. Licença de Instalação (LI) ...
3. Licença de Operação (LO)

• Abertura de processo.
• Triagem e enquadramento.
• Definição de escopo.
• Elaboração do estudo ambiental.
• Requerimento de licença.
• Análise técnica.
• Decisão.
• Pagamento.

Quais são as licenças ambientais exigidas atualmente para as atividades classificadas como alto potencial poluidor?

No Brasil, existem três tipos de licenças ambientais, são elas: licença prévia, a licença de instalação e a licença de operação.

Quais são as licenças ambientais para se autorizar o funcionamento de um empreendimento?

As licenças ambientais são as Licença de Instalação- LI, Licença de Operação-LO, Licença Previa-LP Para a definição do tipo de licença a ser requerida ao órgão ambiental, é necessário identificar as características do empreendimento.

Quais são as etapas do processo de licenciamento ambiental?

O processo de licenciamento é, em geral, composto por três fases para a obtenção das licenças ambientais: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação. A Licença Prévia (LP) é solicitada ainda na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação da atividade ou empreendimento.

O que é licenciamento ambiental quais são seus passos?

O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo, obrigatório por lei, no qual o órgão Ambiental competente acompanha a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades que utilizam recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou que possam causar de ...

Qual a primeira fase do licenciamento ambiental?

1. Primeiro na fase de Licença Prévia ocorre a definição pelo órgão ambiental competente, com a participação do empreendedor, dos documentos, projetos e estudos ambientais, necessários ao início do processo de licenciamento correspondente à licença a ser requerida; 2.

Quais são as etapas do licenciamento de grandes obras hidráulicas?

O processo de licenciamento se dá em etapas, por meio da concessão da Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para viabilizar o acompanhamento das consequências ambientais de uma atividade econômica ou empreendimento (BRASIL, 2009).

Em qual fase do licenciamento ambiental se atesta a viabilidade ambiental e locacional de empreendimento?

A Licença Prévia (LP) atesta a viabilidade ambiental do empreendimento frente a aspectos ambientais atuais e restrições normativas que porventura possam existir. Em outras palavras, a LP aprova a localização e a concepção do projeto.

Quais tipos de licenciamento?

Qual a diferença de licença ambiental e licenciamento ambiental?

Para o direito ambiental, a licença ambiental é ato discricionário e não é definitivo. Já o licenciamento ambiental é um procedimento administrativo complexo, constituído por uma série de etapas com o objetivo de conceder a licença ambiental.

O que é licenciamento preventivo e o licenciamento corretivo?

Se o requerimento de licença ambiental é apresentado quando o empreendimento ou atividade está na fase de planejamento, ou seja, antes que qualquer intervenção seja feita no local escolhido para sua implantação, diz-se que está ocorrendo o licenciamento preventivo.

Como é feito o processo de licenciamento ambiental?

O empreendedor deverá solicitar ao órgão licenciador competente, o formulário adequado para a atividade que pretende licenciar. Deve então preencher o formulário e apresentá-lo ao órgão ambiental juntamente com os documentos que lhe forem solicitados.

Como iniciar o processo de licenciamento?

Após acessar o Portal de Serviços do Ibama, selecione a opção “Licenciamento Ambiental” disponível no menu “Serviços”. Na tela que será exibida, selecione a opção “Solicitar Abertura de Processo”, a qual dará acesso à página que permite criar, editar e enviar a FCA.

Quais procedimentos e documentos necessários para instalação e operação de um empreendimento em área ambiental?

Como se dá o licenciamento ambiental no Brasil?

De modo geral, o procedimento de licenciamento ambiental depende da obtenção de licença prévia (LP), licença de instalação (LI) e licença de operação (LO), emitidas nessa ordem, sendo que a LI ou LO é emitida após a análise do projeto e do atendimento das condições estabelecidas na licença anterior.

Em qual etapa do licenciamento ambiental o Eia-rima é avaliado?

No caso de uma obra de significativo impacto ambiental, na fase da licença prévia o responsável deve providenciar o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

O que é Autorização ambiental de Funcionamento?

I - autorização ambiental de funcionamento (aaf):

trata-se de um processo mais simples e rápido para a regularização, destinado a empreendimentos ou atividades considerados de impacto ambiental não significativo e que estejam dispensados do licenciamento ambiental.

Quanto às licenças ambientais Pode-se afirmar?

Em relação às licenças ambientais é correto afirmar que: I. Cada fase do empreendimento ou atividade (planejamento, instalação e operação) tem uma licença específica. As licenças ambientais podem ser classificadas em: Licença Prévia, Licença de Instalação ou Licença de Operação.

Qual é a licença ambiental que no procedimento administrativo?

O Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão Ambiental competente licencia a localização, instalação, operação e ampliação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou que possam causar a degradação ambiental, ...

Quais as licenças previstas na Resolução 237 97 E o que autoriza cada uma?

Licença de Instalação; A Resolução CONAMA 237/97, art. 8º, II, autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.

O que é o EIA e o RIMA?

O Estudo de Impactos Ambientais, EIA/Rima, é um documento que contém informações e resultados das análises que são realizadas em uma determinada região. Nele devem constar os pontos favoráveis e negativos dos meios físico, biótico e socioeconômico das localidades que vão abrigar uma futura mina.