Quais as funções do PIS e COFINS?
Perguntado por: Manuel Samuel Mota de Vieira | Última atualização: 30. Juni 2025Pontuação: 4.2/5 (33 avaliações)
Para que servem esses impostos? O principal objetivo desses impostos é servir de apoio para custear gastos com os trabalhadores do país, já que o PIS se destina ao pagamento de seguro-desemprego e outros benefícios e a Cofins arca com gastos da seguridade social.
Qual o objetivo do PIS e COFINS?
PIS e COFINS: como funcionam
195 e 239 da Constituição Federal e na Lei Complementar 07/1970, tem por finalidade promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas privadas.
Qual a destinação do PIS e da COFINS?
Em síntese, pode-se afirmar que a arrecadação de PIS e Cofins garante a manutenção da seguridade social: o PIS mantém o seguro-desemprego e o abono salarial, enquanto a Cofins é destinada ao financiamento da assistência social, previdência social e saúde.
O que é o imposto PIS e COFINS?
O PIS e o Cofins são tributos federais cobrados de empresas e indivíduos para financiar a Seguridade Social, como o pagamento de aposentadorias, pensões, auxílios e outros benefícios. Esses tributos já são cobrados há algum tempo, mas as alíquotas e os valores podem variar ao longo do tempo.
Quais operações incide PIS e COFINS?
O PIS e a COFINS incidem sob os regimes cumulativos, não cumulativos, de substituição tributária, monofásicos, alíquotas zero, por volume, sobre importação, entre outros.
PIS e COFINS - Noções Iniciais
Quem são os contribuintes do PIS e COFINS?
São contribuintes do PIS as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhe são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, inclusive empresas prestadoras de serviços, empresas públicas e sociedades de economia mista e suas subsidiárias, excluídas as microempresas e as empresas de pequeno porte submetidas ao ...
É uma característica da legislação do PIS e da COFINS?
Como regra, PIS/COFINS são tributos não cumulativos, conforme estabelecem as Leis no 10.637/02 e nº10.833/03. Para os contribuintes submetidos à apuração não cumulativa, a alíquota da contribuição ao PIS é de 1,65%, enquanto a da COFINS é de 7,6%.
Como é que funciona o PIS?
Pessoas cadastradas no PIS ou PASEP há pelo menos cinco anos e que tiveram uma renda máxima de dois salários mínimos no ano-base têm direito ao abono salarial. No caso do abono de 2023, o ano-base é 2021. Para receber o abono, é preciso ter trabalhado ao menos 30 dias com carteira assinada durante o ano-base.
Quem paga PIS e COFINS tomador ou prestador?
A responsabilidade de recolhimento do tributo nesse caso passa ao TOMADOR.
Quando o PIS e COFINS são isentos?
Empresas de alguns setores, como exportação de serviços têm isenção de PIS e COFINS. Na condição de as receitas advirem de serviços prestados à pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, cujo pagamento represente ingresso de divisas. Quem exporta mercadorias para o exterior está isento de COFINS.
Quem financia o PIS?
O pagamento do Abono do PIS segue o calendário da Caixa Econômica Federal; no caso do PASEP, o encarregado é o Banco do Brasil. Ambos os benefícios, no entanto, só serão pagos aos trabalhadores que possuem renda mensal de até dois salários-mínimos. Mas existem outros pré-requisitos.
Quem é que paga o PIS?
O pagamento do PIS (Programa de Integração Social) é feito pela Caixa a trabalhadores da iniciativa privada que têm carteira assinada. O dinheiro é liberado automaticamente para quem é cliente do banco, conforme o mês de aniversário do trabalhador.
Quem é obrigado a reter PIS e COFINS?
De acordo com a legislação, a retenção do PIS, COFINS, CSLL e IRPJ deve ocorrer quando valor da nota fiscal for superior a R$ 215,05 (de acordo com a Lei nº 13.137/2015). Cada um dos tributos possui uma alíquota base, mas algumas variam conforme a atividade da empresa.
Qual é o fato gerador da COFINS?
Qual o fato gerador da COFINS? No caso específico da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, o fato gerador está relacionado à apuração do faturamento bruto obtido por uma pessoa jurídica em um determinado mês.
Qual é o fato gerador do PIS COFINS e CSLL?
Diferentemente do IRRF, as Contribuições Sociais Retidas na Fonte – CSRF ou PCC (Pis, Cofins e CSLL), possuem apenas um fato gerador que é o pagamento.
O que é PIS E exemplos?
PIS, ou Programa de Integração Social, é um número de identificação com 11 dígitos na Carteira de Trabalho. Este número representa um tributo pago pelo empregador para o benefício de alguns direitos trabalhistas, como o abono salarial e o seguro-desemprego.
Porque o PIS foi criado?
O PIS foi criado em 1970 com o intuito de melhorar a distribuição de renda e financiar os seguintes pagamentos: Abono salarial; Seguro desemprego; Participação nos lucros.
O que significa a emitir no PIS?
O que significa “Identificado” ou “A emitir” na consulta do PIS? Quando a situação está como “Identificado” na consulta do PIS, significa que o sistema do governo identificou que você possui os requisitos necessários para receber o abono salarial.
O que acontece se não pagar PIS e COFINS?
Empresas que não pagam seus impostos podem entrar no registro de inadimplentes e são desqualificadas para participar de licitações.
Como as empresas contribuem para o PIS?
A contribuição do PIS/PASEP é devida pelas empresas, sendo paga mensalmente para sustentar o fundo responsável pelo pagamento do Seguro Desemprego e do abono anual. Existem três modalidades para que essa contribuição seja feita: sobre o Faturamento, Importação e Folha de Pagamento.
Quem paga o PIS e a empresa ou o governo?
O pagamento do abono salarial do PIS geralmente acontece: quando realizados pelas empresas: entre julho e setembro de cada ano; quando não é realizado pelas empresas: pode ser sacado nas agências da Caixa entre agosto do ano vigente a julho do ano seguinte.
Como funciona o PIS e quem tem direito?
Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração.
Quais insumos geram crédito de PIS e COFINS?
PIS E COFINS - CRÉDITOS - INSUMOS – CONCEITO
Incluem-se entre os bens com direito a crédito, os combustíveis e lubrificantes, mesmo aqueles consumidos em geradores da energia elétrica utilizada nas atividades de produção ou fabricação de bens ou de prestação de serviços.
Como é calculado o PIS e COFINS no lucro real?
No Lucro Real, para calcular o PIS e COFINS, será: PIS = (Venda de produtos tributados x 1,65%) – (Crédito (produtos tributados, aluguel, etc.) x 1,65%); COFINS = (Venda de produtos tributados x 7,6%) – (Crédito (produtos tributados, aluguel, etc.)
O que é PIS de empresa?
O PIS é uma contribuição tributária realizada pelas empresas destinada aos funcionários do setor privado.
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