Quais as espécies de usufruto e suas características?

• origem: voluntário ou legal.
• extensão: universal, particular ou pleno.
• titulares: simultâneo ou sucessivo.

O que é usufruto simultâneo?

Segundo o artigo 1.411 do Código Civil brasileiro, constituído o usufruto em favor de duas ou mais pessoas, extinguir-se-á a parte em relação a cada uma das que falecerem, salvo se, por estipulação expressa, o quinhão desses couber ao sobrevivente. É o chamado usufruto simultâneo.

É possível usufruto simultâneo?

Usufruto simultâneo: é aquele concedido ao mesmo tempo em favor de duas ou mais pessoas. ... A regra geral é que não existe direito de acrescer em matéria de usufruto. De forma que no usufruto simultâneo falecendo um dos usufrutuários, a parte do usufrutuário falecido será extinta.

Quais são os tipos de usufruto?

O usufruto pode ser vitalício (tempo indeterminado) ou temporário (tempo determinado). O mais usual é o vitalício, quando não há prazo estipulado para seu fim e encerra-se com a morte do do usufrutuário. Para pessoa jurídica o usufruto tem duração de no máximo 30 anos.

Quais são as espécies de usufruto?

Espécies de usufruto

As espécies mais comuns de usufruto podem ser classificadas quanto à sua duração, sendo temporário ou vitalício; e quanto ao objeto, que pode ser próprio ou impróprio. Dentro da classificação quanto à duração, a espécie mais recorrente é o chamado usufruto vitalício.

Como ocorre o usufruto?

O usufruto pode se instituir através da lei, vontade das partes ou usucapião. O direito de usufruto por determinação legal ocorre quando a lei concede o posto de usufrutuária à determinada pessoa.

O que significa a palavra usufruto vitalício?

Quando se diz que o usufruto é vitalício, significa que terá vigência até o óbito do usufrutuário. O término do usufruto pode estar associado também a uma condição resolutiva (um fato ou evento), podendo voltar para o doador no caso de morte daquele que recebeu em doação.

Qual a diferença entre usufruto e usufruto vitalício?

Existem alguns tipos diferentes de usufruto, o usufruto vitalício, por exemplo, é aquele que tem validade enquanto o usufrutuário estiver vivo, o usufruto por tempo determinado, é aquele que pode ser feito por tempo determinado, extinguindo-se o usufruto ao fim deste prazo.

Quando acaba o usufruto vitalício?

O usufruto extingue-se, cancelando-se o registro no Cartório de Registro de Imóveis, pela extinção da pessoa jurídica, em favor de quem o usufruto foi constituído, ou, se ela perdurar, pelo decurso de trinta anos da data em que se começou a exercer.

O que é usufruto exemplos?

Um clássico exemplo de usufruto é em alguns casos de doação . Neste caso, um pai doa para o seu filho mais velho o seu carro, mas com reserva do usufruto do bem para o filho mais novo. Assim, o proprietário nominal do bem será o filho mais velho, mas, legalmente, o filho mais novo estará apto a utilizar o automóvel.

Quais são os aspectos da propriedade que coincidem com os do usufruto?

Direitos e deveres do usufrutuário e nu-proprietário

O usufrutuário tem direito de usar e gozar livremente dos bens até o fim do usufruto. Em outras palavras, o usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos (art. 1.394 do CC/02).

Qual a diferença entre uso e usufruto?

Diferenças entre Uso e Habitação. Uso - É o direito de servir-se da coisa na medida das necessidades próprias e da família, sem dela retirar as vantagens. Difere do usufruto, já que o usufrutuário retira das coisas todas as utilidades que ela pode produzir e o usuário não.

O que é usufruto oneroso?

Defende que na constituição do usufruto oneroso (direito real) há um custo que tem de ser considerado na apuração do ganho de capital, que é valor dos lucros (frutos), da mesma forma que para o usufrutuário é o preço que ele pagou na constituição onerosa do seu direito real.

O que é usufruto parcial?

É uma decorrência natural do princípio da gravitação jurídica, o qual aduz que o acessório segue o principal. Por outra via, existe o usufruto parcial que tem seu conteúdo delimitado na instituição, não sendo obrigado a abranger todos os acessórios da coisa objeto do instituto.

Como funciona o usufruto de pai para filho?

O usufruto deducto ou reservado se dá quando alguém aliena a propriedade a outrem, mas reserva o usufruto para si. No popular, isso ocorre quando, por exemplo, os pais querem colocar o apartamento no nome do filho, mas pretendem garantir, para si próprio, o direito de continuar morando e fruindo do imóvel.

Quem tem usufruto pode pedir usucapião?

Posse sem ânimo de dono, posse decorrente de usufruto, não induz à usucapião. a morte do nu-proprietário não tem o condão de extinguir o usufruto, o que ocorrerá somente com a morte da autora/usufrutuária.

O que é usufruto misto?

Ainda na classificação quanto à origem, existe também o usufruto misto, decorrente de usucapião. Em relação ao objeto que recai, existe o usufruto próprio cujo recai sobre os bens infungíveis e inconsumíveis, sendo necessário que o usufrutuário restitua os bens que recebeu.

É possível vender o usufruto de um imóvel?

O usufruto não pode ser vendido, mas, como já foi dito, pode ser alugado ou “emprestado” (tecnicamente, fala-se em comodato). Além disso, o usufrutuário que tiver dívida pode ter penhorado o exercício de seu usufruto, caso dele seja possível extrair algum proveito econômico.

Quanto custa para fazer usufruto de um imóvel?

Além dos impostos, o cartório cobra pelos dois atos, doação e reserva de usufruto, custa cerca de R$ 1.600. Quem recebe um imóvel em usufruto pode vendê-lo ou alugá-lo? Quem recebe a doação é o dono parcial e não pode vender ou alugar sem o consentimento do usufrutuário.

Quais os efeitos do usufruto?

São efeitos do usufruto sob a ótica dos direitos e deveres do usufrutuário: 1- O usufrutuário tem direito à posse da coisa dada em usufruto. Com o usufruto a posse se desdobra em possuidor direto e nu proprietário. 2- O usufrutuário tem o direito de uso e fruição (fazer seus os frutos), que não precisam ser pessoais.

Como fazer usufruto de um imóvel?

A doação com reserva de usufruto é feita no cartório. Inicialmente, deve-se buscar um Tabelião de Notas ou Cartório de Notas, para fazer uma escritura pública de instituição de usufruto (Escritura Pública de Doação com Reserva de Usufruto ou Escritura Pública de Compra e Venda com a Instituição do Usufruto).