Quais as espécies de tutelas provisórias?
Perguntado por: Filipa Azevedo | Última atualização: 17. März 2025Pontuação: 4.9/5 (56 avaliações)
Quais as espécies de tutelas provisórias? Em resumo, a tutela de urgência e a tutela de evidência são espécies da tutela provisória. Frise-se que a primeira tem como elemento marcante a urgência para concessão da medida e se divide ainda em tutela de urgência antecipada e cautelar.
Quais são as espécies de tutela?
três modalidades básicas: 1) a tutela jurisdicional de cognição ou conhecimento; 2) a tutela jurisdicional de execução; e 3) a tutela jurisdicional de assecuração ou cautelar.
O que é tutelas provisórias?
A tutela provisória de urgência é aquela decisão que antecipa os efeitos que a tutela definitiva concederá ao fim do processo, ou seja, probabilidade do direito (fumus boni iuris). Nesses moldes, na existência de casos que demonstram o perigo que é a demora da atuação do judiciário (periculum in mora).
Quando cabe a tutela provisória?
Tutela Provisória de Urgência. Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.
Em quais procedimentos é cabível tutela provisória?
A tutela provisória pode ser concedida em qualquer fase do processo, inclusive na sentença, no âmbito recursal e na ação rescisória.
OAB ATÉ A APROVAÇÃO - Espécies de Tutelas Provisórias
Quais os tipos de tutela provisória previstas no novo CPC?
provisória” é gênero do qual serão espécies: (1) a tutela de urgência e (2) a tutela de evidência. A tutela de urgência pode ter: (I) cautelar (não satisfativa) ou (II) antecipada (satisfativa).
São espécies de tutela provisória de urgência?
A tutela de urgência, portanto, é uma medida judicial, prevista entre os artigos 300 e 310 do Novo CPC. Ela é um dos dois tipos de tutela provisória, sendo a outra a tutela de evidência. Dentro da própria tutela de urgência, pode-se dividir em duas espécies: a antecipada e a cautelar.
Quais são as características da tutela provisória?
Como características da tutela provisória pode-se elencar a inércia, a provisoriedade, a instrumentalidade, revogabilidade, fungibilidade e cognição sumária. Leonardo Greco (2015, p.
Qual a diferença entre tutela provisória e tutela antecipada?
A tutela provisória de urgência é um dos dispositivos judiciais que permite a antecipação e asseguração de um direito da parte, seja para que o direito pedido no processo seja adquirido antes do final do mesmo (tutela antecipada) ou para assegurar que o direito pedido no processo será atingido no fim do mesmo (cautelar ...
Quem pode requerer tutela?
Para ser tutor de alguém é necessário que aconteça algum fato que acabe gerando a necessidade da tutela, como o falecimento ou ausência dos pais do menor ou a destituição ou perda do poder familiar dos pais em relação ao menor. Essas situações estão previstas no art. 1728 do Código Civil: Art.
Qual a diferença entre liminar e tutela?
A tutela liminar é aquela decidida de pronto pelo juiz, assim que recebe o pedido, sem a manifestação da outra parte. Já a tutela provisória, embora também objetive uma decisão antes de concluída a instrução do processo, pode ou não incluir o contraditório da outra parte antes da decisão.
O que é tutela provisória novo CPC?
Tutela provisória é o mecanismo processual pelo qual o magistrado antecipa a uma das partes um provimento judicial de mérito ou acautelatório antes da prolação da decisão final, seja em virtude da urgência ou da plausibilidade do direito.
Qual a diferença entre tutela provisória de urgência e evidência?
Para tutela de urgência, a lei exige dois requisitos: a probabilidade do direito "fumus boni iuris" e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo "periculum in mora". Já para concessão da tutela de evidência basta demonstrar a probabilidade do direito.
Quando cabe a tutela de urgência ou de evidência?
A tutela de urgência exige demonstração de probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (artigo 300). A tutela da evidência independe de tais requisitos, porque ela é uma tutela “não urgente” (artigo 311).
O que é a tutela cautelar?
A tutela cautelar tem como finalidade conservar, assegurar o direito, prevenindo dano ou garantindo o resultado útil do processo. A tutela antecipada, por sua vez, tem como objetivo realizar o direito, antecipando parcial ou totalmente o próprio pedido principal ou seus efeitos.
Quantas tutelas provisórias existem?
Tipos de Tutelas Provisórias
O artigo 294 do novo CPC prevê que a Tutela Provisória pode ser de dois tipos: Tutela de urgência: esse tipo de tutela pode ser, ainda, dividido em tutela de urgência antecipada e tutela de urgência cautelar.
Qual a diferença entre tutela de urgência cautelar e antecipada?
Em suma, a tutela antecipada é a pretensão de assegurar ou satisfazer antecipadamente um direito material, enquanto a tutela cautelar é a pretensão de assegurar um direito processual, com o fim de efetivar o direito material pretendido com a sentença.
Quais são as tutelas antecipadas?
A tutela antecipada pode ter caráter antecedente ou incidente. Na primeira hipótese, o procedimento de peculiar e será objeto de verbete próprio (v. tutela antecipada antecedente). Na segunda hipótese, o pedido deve ser formulado no bojo do processo de conhecimento, ouvindo-se o réu, após o que decidirá o juiz.
Quando a tutela provisória pode ser revogada?
Tutelas Provisórias
Se a tutela foi concedida de bobeira, ela pode ser revogada. É como quando você joga truco e alguém bota um copas em cima do seu zap, daí você diz "revoguei, essa jogada não vale!"
O que é o fumus boni iuris e periculum in mora?
O periculum in mora se refere ao risco de irreversibilidade do dano caso a medida não seja concedida, ao passo que o fumus boni iuris representa a confiabilidade na presunção de existência do direito alegado.
Quando o juiz analisa a tutela antecipada?
Podem-se antecipar os efeitos do direito requerido pela parte, por meio de tutela antecipada, quando a parte pode comprovar que o seu direito é garantido (evidência) ou quando é possível apresentar que o direito ou a parte correm risco de danos irreparáveis pela demora (urgência).
Qual o prazo máximo para julgar um pedido de tutela antecipada?
Quanto tempo leva para ser decidido um pedido liminar ou de tutela antecipada? Considerando-se a urgência dos casos envolvendo questões de saúde, as decisões são proferidas, em sua maioria, em até 72 horas da propositura da ação, podendo, inclusive, serem decididas no mesmo dia, dependendo de cada caso.
Como funciona o processo de tutela?
Tutela: Um tutor é nomeado para proteger filhos menores em caso de morte dos pais ou perda do poder familiar. Art. 1.728 a 1766 do Código Civil. Curatela:Um curador é nomeado para proteger pessoas maiores de 18 anos que, por algum motivo, não tenham capacidade de tomar decisões.
Qual é o objetivo maior da tutela provisória?
Bem se vê, portanto, que a tutela provisória trazida pelo NCPC traduz uma tutela plasmada em cognição sumária e, portanto, revogável, voltada à satisfação do autor (antecipação de tutela) ou à proteção de seu direito (tutela cautelar), que pode ser deferida de forma antecedente ou incidental ao processo, mediante ...
Qual o juízo competente para deferir a tutela provisória?
Art. 299. A tutela provisória será requerida ao juízo da causa e, quando antecedente, ao juízo competente para conhecer do pedido principal. Parágrafo único.
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