Quais as espécies de confissão judicial?

O que é uma confissão ficta?

A confissão ficta nada mais é do que a confissão quanto à matéria de fato (aquela que precisa de provas).

O que é confissão ficta no processo penal?

A confissão ficta seria o caso em que o réu permanecesse em silêncio. Tal confissão não é admitida no processo penal e caso deixe de responder eventuais perguntas seja do Delegado ou do Juiz, o seu silêncio assim como sua fuga ou sua revelia não importa em confissão.

Quais os efeitos da confissão?

O efeito essencial da confissão reside no reconhecimento quanto a serem verdadeiros os fatos alegados pela parte contrária. Esse reconhecimento pode ser expresso, como nas confissões espontânea e provocada, ou não expresso, como se dá na confissão ficta.

Qual é a diferença entre confissão e reconhecimento jurídico do pedido?

Portanto, a confissão não vincula o juiz a proferir um “pronunciamento em favor da parte beneficiada com a confissão”. Já o RECONHECIMENTO JURÍDICO DO PEDIDO atinge tanto as questões de fato quanto as de direito, em integral submissão do réu à pretensão do autor.

Quais são os requisitos da confissão?

São eles: 1) a verossimilhança, isto é, a probabilidade da ocorrência do fato da forma como admitido; 2) a credibilidade e coincidência, ou seja, que a confissão tenha um cunho de veracidade, movida unicamente pela intenção do confitente em dizer a verdade.

Quais são os efeitos da confissão ficta?

EFEITOS DA CONFISSÃO FICTA. A aplicação dos efeitos da confissão ficta fazem presumir como verdadeiros os fatos alegados pela parte contrária, tratando-se de presunção relativa, que pode ser elidida por prova em contrário, conforme estabelece o inciso II da Súmula 74 do C.

O que é confissão real no processo do trabalho?

Por meio da oitiva das partes, poderá o magistrado extrair a denominada confissão real (rainha das provas), em que o juiz consegue extrair a verdade dos fatos, mediante depoimento das partes. A confissão espontânea e provocada (reais) geram a presunção absoluta da veracidade dos fatos narrados pela parte adversa.

Em quais situações pode ocorrer a confissão ficta?

No processo civil, a confissão ficta pode decorrer da ausência de defesa (arts. 344 e 341¹¹ do CPC), vez que esta pode ser apresentada antes da audiência (art. 335 do CPC ), ou pela ausência do réu à audiência que deveria comparecer para depor (art. 385, § 1º, do CPC).

O que é confissão como pode ser classificada quais as suas características?

A confissão, pode ser simples, ou seja, quando o réu confessa apenas um fato, como pode ser também uma confissão complexa que corresponde ao momento em que o indivíduo admite vários fatos. ... As categorias de confissão judicial e extrajudicial, também são classificadas por alguns doutrinadores como espécies de lugar.

Qual a natureza da confissão?

Confissão é um ato voluntário de feitos necessário, “ex in legi”, é um ato jurídico de sentido estrito. Na confissão o importante é a exata convicção do fatos confessados, e não a vantade do confitente de produzir os efeitos jurídicos delas decorrentes; é, enfim, um meio de prova.

Quando a confissão não é válida?

Uma confissão que resulte de uma tortura não pode ser admitida. Também é necessário que a confissão seja reduzida a termo para que conste no processo. Além disso, é imprescindível que o réu seja capaz, não se admitindo a confissão de alguém que esteja acometido de uma doença mental.

O que é o reconhecimento jurídico do pedido?

O reconhecimento jurídico do pedido deve ser entendido como a postura do réu que confirma os fatos e as consequências jurídicas pretendidas pelo autor em sua petição inicial. A variante oposta a esta postura do réu é a renúncia, pelo autor, do direito sobre o qual se funda a “ação”.

Qual a diferença entre confissão e admissão?

Confissão refere-se a uma declaração formal pela qual o acusado admite sua culpa de um crime. Uma admissão se refere ao reconhecimento de um fato em discussão ou um fato relevante em uma ação judicial.

Quais são os três elementos essenciais de uma sentença?

Quanto à forma, a sentença deve ter três partes (art. 489 do CPC), como elementos essenciais: [1] o relatório; [2] a fundamentação; [3] o dispositivo.

Quais os efeitos da confissão no processo penal?

Destarte, a confissão nada mais é que a aceitação pela parte passiva da persecução penal dos fatos delituosos que lhe são desfavoravelmente imputados, vale dizer, é o reconhecimento da imputação que lhe é feita. O objeto da confissão é o fato criminoso e não sua capitulação jurídica.

Quanto aos efeitos a confissão pode ser simples e implícita?

c) Quanto à forma: pode ser explícita, quando “produzida através da palavra falada ou escrita, onde indubitavelmente o agente reconhece os fatos que lhe são imputados” [2], ou implícita, quando decorre de ações do agente que não são capaz de produzir defesa, a exemplo da reparação do dano causado.

Quais são as exceções da confissão?

A confissão feita judicialmente faz prova contra o confitente e não se estende aos litisconsortes, se houverem [9]. Ainda no mesmo raciocínio, a confissão feita por um dos cônjuges em ação que verse sobre bens imóveis não vale sem a confissão do outro, salvo se casados sob o regime da separação absoluta de bens [10].

O que é confissão divisível?

Confissão divisível: A confissão não é necessariamente total. O interrogado pode, por exemplo, confessar a autoria, mas alegar legítima defesa. Na espécie, não houve confissão do delito, houve apenas o reconhecimento da tipicidade da conduta, não de sua antijuridicidade.

O que é confissão presumida?

Diz-se ficta porque presumida, imposta por vontade legal e não por atitude deliberada do representante do réu em confessar ou o reconhecimento jurídico do pedido.... presumida pelo próprio art. 844 da CLT .

Quais os tipos de confissões previstos no CPP?