Quais as empresas que precisam de Licença ambiental?

• Indústrias;
• Mineração;
• Transporte, terminais e depósitos;
• Obras civis;
• Atividades agropecuárias: agricultura, florestas, caça e pesca;
• Serviços de utilidade, como produção e distribuição de energia elétrica, tratamento de água e esgoto, etc.;
• Biotecnologia;

• transportes;
• mineração;
• agricultura;
• indústria;
• urbanismo;
• lazer;
• serviços;
• construção civil;

• Construção, reconstrução, ampliação ou reforma de edificação destinada à instalação de fontes de poluição;
• Instalação de uma fonte de poluição em edificação já construída;
• Instalação, ampliação ou alteração de uma fonte de poluição.

Quem não precisa de Licença Ambiental?

Pelo substitutivo aprovado, não precisarão de licença ambiental obras de saneamento básico, de manutenção em estradas e portos, de distribuição de energia elétrica com baixa tensão, obras que sejam consideradas de porte insignificante pela autoridade licenciadora ou que não estejam listadas entre aquelas para as quais ...

Quais são os três tipos de licenças ambientais?

No Brasil, há três tipos de licenças ambientais: licença prévia (LP), licença de instalação (LI) e licença de operação (LO).

Como consultar dispensa de Licença Ambiental?

clicar em “Consulta licenças ambientais”; preencher o formulário com informações como: número do processo, nome do empreendedor, nome do empreendimento; tipologia, estado, município, licença emitida, número da licença ou autorização e, ainda, nome do rio; clicar em “Pesquisar”.

Qual a diferença entre o licenciamento ambiental e a Licença Ambiental?

A licença ambiental é um ato administrativo, que traz condições, restrições e medidas de controle ambiental. O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo que licencia uma atividade utilizadora de recursos naturais, efetiva ou potencialmente perigosa ao meio ambiente.

O que acontece com quem não tiver o licenciamento ambiental?

Sem os devidos laudos e autorizações, você estará sujeito a pagar multas, cujos valores podem chegar a R$50.000. 000,00. Além da multa, a fiscalização pode determinar penas como prestação de serviços à comunidade, paralisação ou encerramento das atividades e, no pior dos casos, prisão.

O que acontece com quem não faz o licenciamento ambiental?

A não existência do licenciamento ambiental, na chegada da fiscalização, constitui um crime, o que implica em punição com detenção e multa em processo penal com possível paralisação da atividade.

Quando exigir licença ambiental?

Sendo assim, o Licenciamento ambiental é necessário quando o empreendimento for potencialmente poluidor ou degradante do meio ambiente, devendo ter um acompanhamento jurídico e técnico especializado para apresentar um projeto de qualidade ao órgão ambiental.

Quanto tempo leva para conseguir uma licença ambiental?

O processo de emissão da licença pode demorar até 12 meses. Alguns fatores podem influenciar no prazo de emissão do documento, como as atividades exercidas, porte e potencial poluidor, região afetada pelo empreendimento, conhecimento do profissional envolvido e outros.

Quanto tempo leva para obter uma licença ambiental?

Para os casos de licenciamento realizado por meio do SILIS – Sistema de Licenciamento Simplificado, a manifestação da CETESB ocorre em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de entrega da documentação completa, inclusive publicações, e comprovação do recolhimento do preço de análise.

Como saber se uma empresa é licenciada?

O que é o licenciamento ambiental simplificado?

A Licença Ambiental Simplificada (LAS) é concedida antes de iniciar-se a implantação do empreendimento ou atividade e, em uma única fase, atesta a viabilidade ambiental, aprova a localização e autoriza a implantação e a operação de empreendimento ou atividade, estabelecendo as condições e medidas de controle ambiental ...

Como tirar licença ambiental pela internet?

Ao entrar no Portal de Serviços do Ibama, selecione a opção “Licenciamento Ambiental Federal” disponível no menu “Serviços”. Na tela que será exibida, selecione a opção “Consultar Processos - Requerimentos”, a qual dará acesso a página que permite realizar novos requerimentos e consultar o processo de licenciamento.

Quem pode pedir licença ambiental simplificada?

E que negócios se enquadram para pedidos de Licenciamento Ambiental Simplificado? Podem ser empresas ou indústrias de pequeno ou médio portes que desejam atuar em zonas rurais, oficinas mecânicas, construtoras, gráficas, entre muitos outros setores.

Como fazer uma licença ambiental simplificada?

Qual o CNAE para licenciamento ambiental?

Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental, peças e acessórios – Código CNAE: 2825-9/00; 106.

Qual é a primeira Licença Ambiental a ser requerida?

Licença Prévia (LP): Esta é a primeira etapa no processo de obtenção de uma Licença Ambiental. Ela é concedida antes mesmo da construção de um empreendimento e atesta a viabilidade ambiental do projeto, estabelecendo diretrizes básicas para sua implementação.

É possível obter a dispensa do licenciamento ambiental?

As empresas passíveis de licenciamento, ou seja, as que em determinado período não produzirão resíduos nem terão vocação poluidora, poderão solicitar a dispensa da Licença Prévia (LP) e da Licença de Instalação (LI), precisando apenas da Licença de Operação (LO).

Quais são as consequências legais para uma empresa que opera sem a devida licença ambiental?

Tratador sem licença ambiental evita multas e punições

Criada em 1998, a lei prevê advertências, multas, embargos, paralisação temporária ou definitiva de organizações ecologicamente incorretas. As autuações aplicadas a empresas irregulares podem variar de R$ 500,00 a R$ 2 milhões e mais pena de reclusão.

O que é o EIA e o RIMA?

O EIA/RIMA é uma sigla para Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental, respectivamente. Ambos são documentos direcionados à sustentabilidade, visando avaliar e precisar a intensidade e dimensão do impacto no meio ambiente.