Quais anexos compõem uma empresa como concomitante no regime Simples Nacional?
Perguntado por: Leticia Iara Neto de Henriques | Última atualização: 21. Mai 2024Pontuação: 4.9/5 (12 avaliações)
Empresas do Simples Nacional que possuem atividades concomitantes, ou seja, com atividades enquadradas nos Anexos I, II, ou III concomitantemente nos Anexos IV ou V. Empresas dos anexos I, II ou III, recolhem apenas a contribuição descontada dos funcionários.
Como configurar empresa optante pelo Simples Nacional com atividades concomitantes?
1 - Acesse o menu Controle > Parâmetros; 2 - Na guia Geral > e-Social > Geral, no campo Classificação tributária, selecione a opção 'Simples Nacional concomitantes'; 3 - Após, na guia Regime, caso seja a primeira configuração, faça as alterações na vigência existente.
O que é atividade concomitante ao Simples Nacional?
Consideram-se empresas com atividades concomitantes as optantes pelo Simples Nacional que têm várias atividades, sendo Anexo IV com outro ou outros Anexos e que os empregados trabalhem de forma simultânea em todos eles.
Quando a empresa é considerada concomitante?
Em matéria previdenciária, uma atividade concomitante ocorre quando um contribuinte exerce mais de uma atividade remunerada simultaneamente. É o caso, por exemplo, do contribuinte que tem mais de um emprego ao mesmo tempo ou que exerce simultaneamente uma atividade como empregado e outra como autônomo ou empresário.
Quais são os 5 anexos do Simples Nacional?
- Anexo I: comércio.
- Anexo II: indústria.
- Anexo III: serviço.
- Anexo IV: serviço.
- Anexo V: serviço.
Anexo do Simples Nacional Concomitantes!
O que são os anexos do Simples?
O que é Anexo I do Simples Nacional? O Anexo I da tabela do Simples Nacional é destinado às empresas do Comércio em geral. Os impostos são calculados com base em percentual destinado a cada Tributo de acordo com a sua respectiva Faixa.
Como saber se a empresa e do anexo III ou V?
Caso a porcentagem de gastos com a folha de pagamento seja superior a 28%, a empresa será enquadrada no Anexo III. Caso a porcentagem de gastos com a folha de pagamento seja inferior a 28%, a empresa será enquadrada no Anexo V.
Quais são as atividades concomitantes?
Uma atividade concomitante, também chamada de vínculo concomitante, ocorre quando um determinado trabalhador mantém mais de um vínculo empregatício ao mesmo tempo. De forma geral, essas atividades desempenhadas de forma simultânea podem durar por toda a vida do segurado ou apenas em um período específico.
O que é modalidade concomitante?
A modalidade concomitante intercomplementar consiste em uma capacitação técnica cursada simultaneamente ao novo ensino médio. Sua oferta é válida a alunos que já ingressaram ou vão ingressar no ensino médio (ensino fundamental concluído), sempre no contraturno da educação básica.
O que é a forma concomitante?
A forma concomitante — que é privilegiada no Pronatec — significa que o aluno vai fazer o curso técnico e o ensino médio ao mesmo tempo, mas em instituições diferentes.
O que é CNAE concomitante?
Os CNAE's concomitantes são aqueles que possuem atividades permitidas e impeditivas para enquadramento ao Simples Nacional.
Quem são as empresas do Anexo IV?
O Anexo IV da tabela do Simples Nacional é destinado às empresas de Serviços: empresas que fornecem serviço de limpeza, vigilância, obras, construção de imóveis, serviços advocatícios. Percentual destinado a cada Tributo de acordo com a sua respectiva Faixa.
Como calcular o CPP no Simples Nacional Anexo IV?
Ao identificar de qual anexo a sua empresa faz parte, você deverá aplicar a seguinte fórmula para calcular o valor da Contribuição Patronal Previdenciária: CPP = (RBT12 x Aliq) – PD / RBT12.
Qual anexo do Simples Nacional paga INSS patronal?
A exceção são as empresas do Simples Nacional enquadradas no anexo IV, que pagam 20% de INSS patronal sobre a folha de pagamento. Para empresas do Lucro Real e Presumido, o INSS patronal é de 20%. Os MEIs só pagam INSS PJ se contratarem funcionário e o desconto é de 3% do salário do colaborador.
Como configurar uma empresa optante pelo Simples Nacional Anexo IV?
- Acesse o menu Controle > Parâmetros;
- Clique na guia Geral > e-Social > Geral;
- No campo Classificação tributária, selecione a opção 'Simples nacional anexo IV';
- Após, clique na guia Regime;
Como contar tempo concomitante para aposentadoria?
As atividades concomitantes são contados simultaneamente para o tempo de contribuição necessário para a aposentadoria. Afinal, quando se trabalha 1 dia, o tempo de contribuição é de 1 dia, mesmo que se tenha trabalhado em dois locais diferentes.
Qual é a diferença entre as modalidades integrada concomitante e subsequente?
A diferença entre a modalidade integrada e a concomitante é que, na segunda, efetuam-se matrículas distintas para o ensino médio e para o ensino técnico.
Qual a diferença entre concomitante e subsequente?
O concomitante é chamado assim porque o estudante faz o técnico CONCOMITANTEMENTE ao ensino médio (cursado em outra instituição). Já o subsequente também não poderia ser mais autoexplicativo: o curso é feito de forma SUBSEQUENTE ao ensino médio.
O que é modalidade subsequente?
Forma subsequente: quando o aluno já concluiu o ensino médio e está matriculado em um curso técnico. geral no ensino médio e ao mesmo tempo o curso técnico em outra instituição.
Como comprovar atividade concomitante?
- Extrato de contribuições completo (CNIS);
- Carta de concessão do benefício;
- Histórico de créditos (valores recebidos);
O que diz o tema 1070 do STJ?
Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão ora afetada e tramitem no território nacional (art. 1.037, II, do CPC/2015). (acórdão publicado no DJe de 16/10/2020).
Quem tem direito à revisão das atividades concomitantes?
Em regra, você tem direito à revisão de atividades concomitantes se: se aposentou entre 29/11/1999 e 17/06/2019; tem atividades concomitantes entre 29/11/1999 e 17/06/2019; recebeu a primeira parcela da aposentadoria há menos de 10 anos (prazo decadencial).
Quem se enquadra no Anexo III do Simples Nacional?
- Escritórios de contabilidade;
- Serviços de instalação;
- Serviços de reparos e manutenção;
- Desenvolvedoras de software;
- Agências de viagens;
- Empresas de medicina e odontologia;
- Laboratórios;
- Academias, entre outros.
Quando usar o Anexo III do Simples Nacional?
O Anexo III Simples Nacional enquadra atividades que vão desde serviços de manutenção, reparos e usinagem até agências de viagem, escritórios contábeis, escolas e empresas médicas, com alíquotas que variam entre 6% e 33% de acordo com a receita bruta.
Como saber qual anexo a empresa se enquadra no Simples Nacional?
- Anexo I: se aplica a atividades de comércio, com alíquotas de 4% a 19%;
- Anexo II: se aplica a atividades de indústria, com alíquotas de 4,5% a 30%;
- Anexo III: se aplica a atividades de serviços, com alíquotas entre 6% e 33%;
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