Precisa de licença para podar árvores?

Perguntado por: Francisco Filipe Cunha  |  Última atualização: 24. April 2022
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Mesmo sem a necessidade de autorização, as podas em áreas privadas deverão atender à Norma Brasileira NBR 16246-1 (Floresta Urbanas – Manejo de árvores, arbustos e outras plantas lenhosas – parte 1 – poda) e à Resolução SMAC n° 613/2016.

Precisa de autorização para podar árvores?

Qualquer tipo de intervenção antrópica que se pretenda realizar em uma árvore seja ela através do corte, poda ou transplante, necessita da autorização do órgão ambiental responsável.

Quem autoriza poda de árvores?

“Cada árvore tem suas próprias características, por isso, quando a pessoa precisa de uma poda, ela deve ligar na Prefeitura, através do Fala Cidadão, e solicitar o atendimento, deixando o endereço. Um técnico fará a visita para conhecer a árvore e dará a orientação através de uma autorização para a poda.

Como solicitar autorização para poda de árvore?

Para solicitação do serviço, é necessário entrar em contato com a Prefeitura pela Central 156, na praça de atendimento da subprefeitura ou pelo SAC (http://sac.prefeitura.sp.gov.br/).

Quais árvores não pode cortar?

Espécies nativas, como a araucária, não podem ser cortadas.

Qualquer árvore que estiver com a sua estrutura comprometida ou oferecendo perigo à fiação elétrica, independentemente da espécie, pode ser podada e, em casos extremos, cortada.

Poda e corte de árvores precisam de autorização da prefeitura, informam especialistas

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Qual órgão que cuida das árvores?

4º passo: A secretaria de Meio Ambiente por meio do setor de corte e podas de árvores autoriza a realização do serviço. Em casos de árvores em vias ou espaços públicos, a própria secretaria faz a manutenção seguindo os critérios de necessidade.

Quais são as árvores protegidas por lei?

O Brasil possui espécies florestais protegidas por legislação federal, sendo proibido o seu corte. São elas a Castanheira (Bertholletia excelsa - Decreto 5.975/2006); Seringueira (Hevea spp) (Decreto 5.975/2006) e o Mogno (Swietenia macrophylla King) (Decreto 6.472/2008). Fonte: MMA (2014), Adaptado.

É proibido cortar Angico?

O artigo 45, caput, da Lei de Crimes Ambientais não alcança aquele que, mesmo sem licença, corta espécies de árvores ameaçadas de extinção.

Qual é a árvore que mais se destacava na Mata Atlântica e que hoje está ameaçada de extinção?

Jacarandá-da-bahia (Dalbergia nigra)

Inclusive ela é atualmente considerada ameaçada de extinção na categoria “vulnerável” em território nacional. Portanto, seu destaque em nossa lista de árvores incríveis da Mata Atlântica deve-se, infelizmente, à sua atual raridade.

É proibido cortar pitangueira?

A supressão (corte) de qualquer espécie arbórea (árvore) sem a prévia autorização pelo Órgão Ambiental competente é PROIBIDA e é considerado CRIME AMBIENTAL, sendo passível de multa.

Como denunciar poda irregular árvores?

Segundo o secretário do Meio Ambiente, as denúncias podem ser feitas pelo telefone 156 ou na secretaria, pelo 3906-5275. Para o MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo), a denúncia pode ser feita pelo e-mail: pjpresprudente@mpsp.mp.br.

Como pedir para Prefeitura plantar árvore?

O munícipe pode solicitar pelo portal 156 até cinco mudas de árvores. O público-alvo são as pessoas interessadas em realizar o plantio em propriedades privadas, comprovando o imóvel na cidade de São Paulo e mostrando foto da área disponível.

Como denunciar corte irregular de árvore?

Telefones gratuitos: Polícia Civil (147) e Polícia Militar (190).

Como pedir poda de árvore na Prefeitura RJ?

  1. Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746.
  2. Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio.

Quanto custa para tirar uma árvore de um terreno?

Retirar árvore em terreno particular

O preço médio para realizar todo esse procedimento, desde o corte, até a licença e o valor da caçamba, ficará em torno de R$ 450,00.

Quando se faz a poda das árvores?

A poda deve ser realizada por pessoas especializadas e a melhor época para fazer a poda, é em períodos mais secos, de maio a agosto. A poda feita no período chuvoso pode contribuir para que a árvore, com a exposição do corte, possa ser contaminada com fungos e bactérias resultando no seu apodrecimento.

Precisa de autorização para plantar árvores?

Embora não exista uma legislação impedindo que o munícipe plante em área pública, a Prefeitura orienta que seja encaminhada uma solicitação de autorização para a Subprefeitura da região ou para a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente.

Onde conseguir mudas de árvores de graça?

O Centro de Educação Ambiental Rio Sorocaba é um dos pontos de doação de mudas na cidade do interior paulista. O local disponibiliza seis espécies de árvores nativas e frutíferas e cada morador tem direito a obter até duas mudas.

Como conseguir árvores para plantar?

Indique um local para o plantio de árvore

A participação da população é imprescindível. Através do Portal de Atendimento da Prefeitura de São Paulo, o Portal 156, os munícipes que desejam o plantio de árvores nas calçadas ou passeios públicos em frente ao seu imóvel podem realizar gratuitamente uma solicitação.

Como fazer uma denúncia anônima a Polícia Ambiental?

No Batalhão de Polícia Ambiental Força Verde, a denúncia é feita pelo site da Ouvidoria da Polícia do Estado . Se preferir, ligue para o Disque Denúncia : 181. Você permanecerá anônimo e suas informações, no mais absoluto sigilo.

Como fazer uma denúncia ao meio ambiente?

Interessados em denunciar crimes ou agressões ao meio ambiente podem entrar em contato com o serviço Linha Verde do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pelo telefone 0800-61-8080 ou pelo e-maillinhaverde.sede@ibama.gov.br.

Como fazer uma denúncia ambiental?

As denúncias poderão ser feitas por meio dos seguintes canais:
  1. Pelo celular: Aplicativo Denúncia Ambiente, disponível para Android e IOS.
  2. Pelo site: http://denuncia.sigam.sp.gov.br/
  3. Por telefone: Contate a unidade do Policiamento Ambiental mais próxima.

Pode cortar árvore em terreno particular?

Conforme a nova regra sancionada em dezembro de 2019, o corte de árvores em propriedade privada ou pública, fica a cargo da autorização, por escrito, do subprefeito da região e deve ser executado por uma empresa de corte de árvores especializada.

Que tipo de árvores têm na Mata Atlântica?

Açoita Cavalo Miúdo (Luehea divaricata) Araça Amarelo (Psidium cattleianum) Babosa Branca (Cordia superba) Café de Bugre (Cordia ecalyculata)

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