Pode vender Cosmetico vencido?
Perguntado por: Rebeca Mélanie Pinheiro de Miranda | Última atualização: 13. Januar 2025Pontuação: 4.7/5 (37 avaliações)
É crime vender produto vencido? Entretanto, é preciso saber que a exposição à venda de produtos vencidos é considerada um crime grave, previsto no artigo 7º, inciso IX da Lei 8.137/90, com pena de detenção de 02 a 05 anos para o comerciante infrator ou gerente do estabelecimento.
É crime vender produto vencido?
A exposição à venda de produtos com prazo vencido de validade também constitui crime contra as relações de consumo. É o teor do art. 7º, inciso IX da lei 8.137/90. A pena é de detenção de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, ou multa, admitindo-se a modalidade culposa para reduzir a pena de 1/3 ou a multa à quinta.
Pode vender produto na data de vencimento?
Quantos dias antes do vencimento pode vender um produto? Quantos dias antes do vencimento o produto pode ser vendido? De acordo com a Lei Nº 8.137/90, artigo 7º, inciso IX, os produtos só podem ser vendidos até um dia antes da data de vencimento. Mas a venda de produtos vencidos é expressamente proibida.
Pode usar cosméticos vencidos?
É relatado na página da Sociedade Brasileira de Dermatologia que a utilização de produtos cosméticos vencidos aumenta os riscos de irritações na pele ou também podem ter a eficácia do produto reduzida, como no caso de protetores solar.
Como funciona a Lei do produto vencido?
Consumidor que encontrar produto vencido à venda poderá ganhar outro de graça. O Projeto de Lei 1386/19 assegura ao consumidor que constatar produto à venda com prazo de validade vencido o direito a receber gratuitamente uma unidade de produto idêntico ou similar dentro da validade.
Vender Produtos Com Prazo de Validade Vencido é Crime
O que diz o código do consumidor sobre produto vencido?
Projeto define direitos do consumidor para produto vencido ou com preços divergentes em mercados. O Projeto de Lei 495/23 assegura ao consumidor o direito de troca, gratuidade ou menor valor na compra de produtos com prazo de validade vencido ou com diferença de preço entre o ofertado na loja e o cobrado no caixa.
Quantos produto vencido posso levar de graça lei?
De acordo com a campanha, caso seja encontrado um produto fora do prazo de validade, o consumidor deverá receber outro igual ou similar, dentro da validade e de maneira gratuita. Além disso, se o consumidor encontrar mais de um item com o prazo de validade vencido, ele receberá a mesma quantidade de produtos.
Como funciona validade de cosméticos?
De forma geral, na legislação internacional a durabilidade de um produto cosmético está relacionada a quando ele foi aberto. “Todo produto, europeu ou norte-americano, ao ser colocado no mercado tem um prazo de validade, em geral, de 30 meses.
Faz mal usar rímel vencido?
Usar maquiagens que passaram do prazo de validade não é uma boa ideia, já que boa parte delas perde o efeito com o tempo e, pior, pode oferecer riscos para a sua saúde. O rímel, por exemplo, pode secar com o passar do tempo e o batom, por outro lado, pode começar a esfarelar.
Pode usar creme de mãos vencido?
“Sinais como cheiro, consistência, cor e homogeneidade do produto, podem ajudar a julgar se você deve ou não descartar um cosmético”, conta. Para a dermatologista não há problema em usar cosméticos com prazo vencido, desde que estejam com bom aspecto, odor, consistência e integridades preservados.
Quanto tempo pode usar um produto após o vencimento?
O consumidor tem um prazo esticado por cerca de 10 dias para consumir o produto, já que, por exemplo, um produto com validade de 30 dias, na verdade, tem validade até 40 dias. Entretanto, na prática, os especialistas não recomendam comer produtos vencidos.
O que é considerado o produto vencido?
produto deteriorado, alterado, adulterado, avariado, falsificado, corrompido, fraudado, nocivo à vida ou á saúde, perigoso ou em desacordo com as normas de fabricação, distribuição ou apresentação; produto inadequado ao fim a que se destina.
Pode usar produto no mês de vencimento?
Usar um produto vencido pode ter um efeito reduzido ou até mesmo gerar um eczema de contato, além de poder irritar a conjuntiva, levando à coceira e vermelhidão, sintomas similares aos da conjuntivite.
Pode vender perfume vencido?
7º Constitui crime contra as relacoes de consumo: (...) IX - vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo; Pena - detenção, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, ou multa.
Onde denunciar venda de produto vencido?
Para fazer a denúncia, o consumidor deverá entrar em contato com o serviço de atendimento ao cidadão por meio do telefone 156 e descrever detalhadamente a ocorrência. A denúncia pode ser feita nominal ou anonimamente, como preferir o consumidor.
Como denunciar venda de produtos vencidos?
pelo telefone 156: Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC da Prefeitura).
Pode usar batom fora da validade?
Luann Lôbo, Membro Titular da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) e da Sociedade Brasileira de Cirurgia Dermatológica (SBCD), produtos cosméticos e maquiagens, se utilizados após a data de validade, podem provocar irritações na pele, como vermelhidão, coceira, pinicação e descamações.
O que acontece se eu usar batom vencido?
Dependendo do estado do produto, ele pode causar demodicidose, infecção provocada por ácaros que causa descamação da pele, além de alergias como a dermatite de contato e até conjuntivites nos olhos. Descubra o prazo de validade das maquiagens no Brasil de acordo com a Sociedade Brasileira de Dermatologia.
Quanto tempo pode usar um batom vencido?
A Sociedade Brasileira de Dermatologia tem uma orientação geral sobre prazo de vida de maquiagem: 6 meses para rímel, 48 meses para batom, 36 meses para sombras compactas.
Pode usar creme de rosto vencido?
O dermatologista lembra que, quando os produtos vencidos são aplicados na pele, podem causar irritação, inflamação e infecções. Se outras substâncias são aplicadas na mesma área da pele, como cremes ou hidratantes, as reações adversas podem ser exacerbadas.
O que dá para fazer com hidratante vencido?
Em relação ao descarte de cosméticos, se você não for mais usar um produto dentro da validade, doe-o para uma pessoa que tenha interesse. Mas se não houvernenhuma outra alternativa, descarte-os no lixo comum, sempre os soltando das embalagens plásticas para evitar o consumo por outra pessoa.
Pode usar shampoo e condicionador vencido?
Além de perder a eficácia, produtos de cabelo fora da validade também podem fazer mal aos fios! “Assim como os alimentos, produtos cosméticos também têm prazo de validade e, se consumidos fora desse período, podem fazer mal”, avisa a dermatologista Valéria Marcondes.
Pode trocar produto vencido depois de aberto?
Todo produto vencido encontrado pelo consumidor dentro da área de venda como prateleiras, gôndolas etc. (antes de passar pelo caixa), poderá ser trocado por outro dentro da validade. Se o estabelecimento não possuir o mesmo produto em questão, deverá entregar um similar e de igual valor.
Quando você compra um produto vencido no mercado?
No caso da validade vencida, o consumidor terá direito de receber gratuitamente outro produto idêntico. Também é garantida a gratuidade se o consumidor verificar preços diferentes de um produto na gôndola e na passagem pelo caixa.
Quando o produto está sem preço pode levar de graça?
Também não! Produto não ter o preço, está errado, é considerado crime contra o consumidor, mas não dá o direito ao consumidor de levar gratuitamente, tampouco pelo preço do produto similar ao lado!
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