Pode usar nome fantasia no contrato de prestação de serviços?

Perguntado por: Valentim Melo Henriques  |  Última atualização: 9. April 2022
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O seu nome de fantasia poderá figurar no contrato como logo, mas como contratante ou contratada deverá ser sempre o seu nome, pois esta é a sua firma - conforme consta no CNPJ.

Pode colocar o nome fantasia no contrato?

Junto da razão social é possível também registrar um nome fantasia, seja no contrato social, seja na Junta Comercial ou cartório.

O que deve constar no contrato de prestação de serviços?

Assim, para montar um contrato de prestação de serviços é necessário:
  • Identificar as partes. ...
  • Objeto do contrato. ...
  • Obrigações do contratado. ...
  • Obrigações do contratante. ...
  • Preço e condições de pagamento. ...
  • Prazo. ...
  • Condições gerais. ...
  • Rescisão, multa e descumprimento.

É obrigatório registrar nome fantasia?

Vale dizer: o registro do nome fantasia não é obrigatório, mas, caso o empreendedor deseje, ele pode ser feito junto ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), onde são registradas marcas e patentes.

Como saber se posso usar o nome fantasia?

Para saber isso basta consultar o registro no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). Evite procurar apenas no Google, Facebook, Instagram e outras redes sociais.

Contrato de prestação de serviços: tudo o que você precisa saber para não ser prejudicado

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Como saber se posso registrar uma marca?

A consulta de marcas que já foram registradas pode ser feita por meio do site do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), na opção “faça a busca”, “busca web”, “marca”.

Como saber se o nome de uma marca já existe?

Primeiramente, para resguardar seu próprio pedido e facilitar a operação, é necessário fazer uma busca no banco de dados do INPI para verificar se a marca já está registrada. É possível fazê-lo pelo sistema de busca de marcas do INPI ou verificando a lista das marcas de alto renome.

Para que serve o nome fantasia de uma empresa?

O nome fantasia de uma empresa nada mais é do que a designação popular do título dela. Ou seja, o nome de marca, nome comercial ou nome de fachada, enfim como é conhecida pelas pessoas e divulgada em publicidades. Essa denominação é diferente da razão social.

Qual o valor para registrar um nome fantasia?

Quanto custa para registrar a minha marca? Desde outubro de 2019 o valor do pedido de registro de marca com especificação pré-aprovada – especificação de produtos e serviços selecionada nas listas do próprio INPI – é de R$ 355. Caso você tenha direito a taxas reduzidas, o valor é de R$ 142,00.

Qual a diferença entre nome fantasia é nome empresarial?

2) Nome Fantasia

Seria o nome comercial do seu empreendimento, aquele que você coloca na faixada do estabelecimento. Nada impede que o nome fantasia seja o mesmo do nome empresarial, contudo, é difícil imaginar uma empresa com uma propaganda em que esteja disposto “Fulano Produtos de Tecnologia Ltda.”, por exemplo.

O que deve conter em um contrato de prestação de serviço?

O contrato deve apresentar a qualificação das partes envolvidas, de forma que possam ser individualizadas e encontradas em seus respectivos domicílios. Deve, também, especificar o objeto do acordo, que pode ser um serviço, uma coisa móvel ou imóvel, a entrega de algum valor, etc.

Quais as principais cláusulas de contrato de prestação de serviços?

6 Cláusulas essenciais para os contratos da sua empresa
  1. 1 – Das Partes. É normalmente a primeira cláusula em contratos. ...
  2. 2 – Do Objeto. É cláusula que define tudo o que está sendo contratado. ...
  3. 3 – Do Preço e Condição de Pagamento. ...
  4. 4 – Do Prazo. ...
  5. 5 – Das Condições de Rescisão. ...
  6. 6 – Das Penalidades e Multas.

Quais as obrigações do prestador de serviço?

Em relação ao contratado, as principais obrigações são:

– Fornecer nota fiscal; – Prestar o serviço nas condições estabelecidas; – Adotar canais de comunicação com o cliente, mantendo o informado sobre o andamento do trabalho; – Comunicar qualquer situação que o impossibilite de prosseguir com os serviços.

Como colocar o nome da empresa no contrato?

Registrar na junta comercial

O primeiro lugar aonde você deve ir para mudar o nome do negócio é a junta comercial ou cartório onde ele está registrado. Não é necessário justificar nada na hora de assinar, mas tenha certeza que o nome escolhido, seja de Razão Social ou fachada, é o melhor para o seu negócio.

Pode emitir nota fiscal com nome fantasia?

Bom dia Erico! conforme muito bem postado pela colega Karina, não existe Nota Fiscal emitida para o nome de fantasia da empresa, e muito menos fazer carta de correção para isso. é a mesma coisa se uma pessoa tem um nome esdrúxulo e em algum documento que necessite assinar, coloque o apelido, isso não existe.

Pode existir dois nomes fantasias num mesmo CNPJ?

Além disso, é possível incluir dois nomes fantasias no mesmo CNPJ , mas é preciso que eles estejam ligados ao ramo de atividade da empresa. Portanto, todos esses processos precisam ser feitos de maneira calma e organizada com um acompanhamento contábil.

Como registrar nome fantasia no INPI?

Para registrar o nome fantasia da sua empresa é preciso fazer a solicitação para o INPI, órgão federal que irá analisar o seu pedido. Caso ele identifique que todos os requisitos da legislação foram atendidos, ele concederá o certificado de registro, que tem validade de 10 anos (prorrogáveis).

Como patentear um nome grátis?

Sim, qualquer pessoa pode registrar uma marca gratuitamente - sem ajuda profissional. No entanto, é importante ressaltar que o INPI cobra taxas para realizar esse serviço, o que quer dizer que, de qualquer forma, você ainda terá que arcar com alguns custos se quiser registrar a sua marca por conta própria.

Quanto custa para mudar o nome fantasia de uma empresa?

Existem duas formas de fazer a alteração do seu nome fantasia MEI. A MEI Fácil disponibiliza essa funcionalidade no pacote de Contabilidade Anual, que custa apenas R$ 79,90 por ano.

O que é nome fantasia exemplo?

Razão Social e Nome Fantasia: o que é Nome Fantasia? O Nome Fantasia que também poderá ser chamado de Nome Comercial, Nome de Marca ou Nome de Fachada. Está atrelado, por exemplo, à comercialização do produto ou serviço, à elaboração do logotipo, marca e fachada de um negócio.

Qual é a diferença de nome empresarial razão social e nome fantasia?

Podemos dizer que a Razão Social equivale ao nome que consta na certidão de nascimento de uma pessoa física. Já o Nome Fantasia é o nome comercial do seu empreendimento e, portanto, aquele que você coloca na faixada do estabelecimento.

Quantos nomes de fantasia Uma empresa pode ter?

Não. Um CNPJ só pode ter um Nome fantasia.

Como saber se uma marca já está registrada no INPI?

Como saber se uma marca é registrada no INPI?
  1. Acesse a área de pesquisa de marca do INPI;
  2. Marque a opção radical, coloque o nome da marca que deseja registrar e clique em pesquisar;
  3. Confira a lista de todas as empresas que possuem pedido arquivado, processamento, deferidos ou indeferidos;

Qual é a diferença entre marca e patente?

É muito comum existirem dúvidas em relação aos processos de registro de marca e de patente. Assim, a principal diferença entre eles é que a patente engloba o conceito da criação de uma nova ideia e a marca identifica e diferencia apenas um produto ou serviço.

O que é preciso para patentear um nome?

Saber como patentear sua marca, ideias, nomes e produtos é muito importante.
...
Confira todas as etapas para patentear uma invenção:
  1. Dando entrada. ...
  2. Pesquise se já existe. ...
  3. Cadastre-se no INPI. ...
  4. Emita a guia e pague a taxa. ...
  5. Fazendo o pedido. ...
  6. Acompanhe o processo.

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