Pode tirar o último sobrenome?

Perguntado por: Martim Rodrigo Alves  |  Última atualização: 24. April 2022
Pontuação: 4.7/5 (21 avaliações)

A Lei 6.015 (Lei dos Registros Públicos) no artigo 58, parágrafo 8º, reconhece esse direito. A Lei determina que, caso o enteado deseje, pode acrescentar os sobrenomes do padrasto ou da madrasta, mas sem retirar os sobrenomes que já possui.

Tem como tirar o último sobrenome?

O processo para retirar o sobrenome paterno é o de retificação de registro civil, direcionado às varas de registros públicos da região, se existir. Todavia, é comum que seja formulado um pedido de retificação do registro civil no próprio processo de responsabilidade por abandono afetivo pelo pai.

Qual é o último sobrenome de uma pessoa?

Antigamente, ao realizar o registro de nascimento da prole, era de costume popular o ato de colocar somente o sobrenome do pai, ou, ainda, sempre posicionar o sobrenome paterno por último. Isso porque, na maioria das vezes, os sobrenomes mais utilizados são aqueles que ficam por último no nome.

É obrigatório registrar o filho com o último sobrenome do pai?

Não existe obrigatoriedade determinando que a criança carregue todos os sobrenomes de seus genitores. O ideal é que ambos entrem em acordo e registrem o filho com nome completo que contribua na criação de sua personalidade.

É possível substituir o sobrenome?

Lei dos Registros Públicos não permite substituição de sobrenome, confirma TJ-RS. O artigo 56 da Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/73) admite a alteração do nome de uma pessoa no seu assento de nascimento, desde que não prejudique os sobrenomes de família, pois estes são imutáveis.

Entenda Como Acrescentar Sobrenome ao Nome | Duarte Moral Advogados

34 questões relacionadas encontradas

Como criar seu próprio sobrenome?

Para acrescentar sobrenomes é necessário ingressar com uma ação judicial denominada ação de retificação de registro civil, só é possível ingressar com esse processo por intermédio de um advogado.

Como fazer para mudar o sobrenome na certidão de nascimento?

O pedido é feito diretamente ao oficial (ou um escrevente por ele nomeado). O requerente também deverá apresentar um documento de identificação (RG, CNH, PASSAPORTE). Não é necessária autorização judicial, nem manifestação do Ministério Público, tampouco representação por advogado.

Tem regra para sobrenome dos filhos?

No Brasil, a criança pode ser registrada com todos os sobrenomes do pai e da mãe. Mas eles também podem optar por dar ao filho apenas um de cada família, se quiserem. Sobrenomes que não estão no registro dos pais, mas pertencem à família, também podem ser incluídos.

Pode registrar um filho só com o sobrenome da mãe?

Sobrenome. A mãe pode registrar o filho apenas com o seu sobrenome. Se o pai for ausente, será intimado para declarar ou negar a paternidade. Caso o pai seja reconhecido posteriormente, ele poderá incluir seu sobrenome ao da criança mediante autorização judicial.

Qual o sobrenome se deve usar?

Na composição do sobrenome, pode ser adotado o sobrenome do pai ou o da mãe; pode haver mescla de sobrenomes da mãe e do pai, ou até mesmo de avós, ainda que não integrem o nome dos pais. A liberdade de composição do sobrenome se estende à ordem dos sobrenomes, podendo constar primeiramente o do pai ou o da mãe.

Qual é o sobrenome mais importante?

Desde então, se espalharam pelo resto do país, popularizando os sobrenomes.
  • 1 — Silva. Mais de 5 milhões de brasileiros possuem o sobrenome “Silva”, que também é o mais comum em Portugal. ...
  • 2 — Santos. ...
  • 3 — Oliveira. ...
  • 4 — Souza. ...
  • 5 — Rodrigues. ...
  • 6 — Ferreira. ...
  • 7 — Alves. ...
  • 8 — Pereira.

O que é sobrenome completo?

O nome completo é composto pelo "nome individual" (também conhecido como prenome) e pelo "nome de família" (conhecido como sobrenome, cognome ou patronímico).

Qual o segundo sobrenome mais usado no Brasil?

O segundo sobrenome mais comum no Brasil é Santos. Ele surge a partir do latim Sanctorum e significa “todos os santos”. Isso porque era comum com que ele fosse atribuído às pessoas que nasciam no dia 1º de novembro, “dia de todos os santos”. É também um dos sobrenomes mais antigos de Portugal.

É possível mudar o sobrenome no cartório?

É possível alterar o nome (prenome) ou sobrenome, desde que cumpridos os requisitos previstos na Lei nº. 6.015/73. Além disso, a motivação será analisada pelo juiz de direito, julgador do caso.

Quanto custa para mudar de nome no cartório?

Quanto custa o serviço? Os cartórios cobram valores diferentes para fazer a alteração do registro civil e a emissão dos documentos necessários em cada estado. Esses valores são determinados pela Corregedoria Geral da Justiça local. Em São Paulo capital, o procedimento custa R$ 129,20.

Quantos sobrenomes posso tirar quando casar?

Quando duas pessoas decidem se casar, ambas podem mudar o sobrenome, e podem incluir sobrenomes do cônjuge (o que é o mais comum), e, caso o façam, podem retirar algum sobrenome que já tinham.

Como registrar bebê com pai ausente?

Lei 13.112/2015

Atenção mamães, com o advento da Lei nº 13.112/15, as mães podem dirigir-se ao cartório para providenciar o registro de seu filho, com ou sem a presença do pai da (s) criança (s).

Qual sobrenome vem primeiro no filho?

Tradicionalmente ele é composto pelo nome seguido do sobrenome da mãe e, por último, o sobrenome do pai. Isso não impede que um dos sobrenomes não seja utilizado ou a sequência seja alterada. Em alguns casos, inclusive, existe a inclusão do sobrenome dos avós.

Como deve ser registrado o nome do bebê?

A forma tradicional é colocar dois sobrenomes, primeiro o da mãe, depois o do pai. O bom é que a criança fica praticamente com uma certidão de nascimento no nome.

Quanto custa para retificar uma certidão de nascimento?

Quanto custa cada documento? O valor de uma retificação de certidão varia muito de estado para estado. O preço em São Paulo, por exemplo, é de R$ 138,60 por certidão retificada.

Como Registrar um filho já registrado?

Pai biológico quer registrar filho já registrado

Nesse caso, em primeiro lugar, você precisa entrar na justiça, através de uma ação negatória de paternidade anulação de registro civil. Em outras palavras, haverá o pedido de retirada do pai registral do registro da criança, já que ele não é seu pai de fato.

Como fundar uma família?

Como criar uma família feliz?
  1. Todos devem decidir trabalhar na sua vida familiar, no dia-a-dia, com dedicação e sensação de prazer. ...
  2. Todos devem respeitar e tratar de ampliar a essência de cada um. ...
  3. Todos devem se dedicar a manter um ambiente emocional limpo e seguro.

Quais os sobrenomes mais chiques?

Sobrenomes Chiques
  • Hathaway. Esse sobrenome se tornou conhecido pelas pessoas ao redor do mundo principalmente por causa da atriz norte-americana Anne Hathaway. ...
  • Clifford. ...
  • Howard. ...
  • Monroe. ...
  • Lennox. ...
  • Parker. ...
  • Jackson. ...
  • King.

Como incluir sobrenome paterno?

A inclusão do sobrenome paterno geralmente se dá pela aquisição do nome pelo registro de nascimento, em que o nome, inicialmente, é dado por ocasião do nascimento da pessoa.

Qual é o sobrenome mais popular do Brasil?

Se você perguntar a qualquer brasileiro qual o sobrenome mais comum no Brasil com certeza a resposta será Silva. O sobrenome Silva, que em latim significa selva, foi trazido pelos portugueses com a colonização.

Artigo anterior
Como que o Sokka morreu?
Artigo seguinte
Quem é o predador natural da águia?