Pode se negar a testemunhar?
Perguntado por: Raquel Luciana Batista Torres | Última atualização: 19. April 2022Pontuação: 4.7/5 (59 avaliações)
Esse delito do art. 342 do Código Penal, pune a testemunha que fizer afirmação falsa, negar ou calar a verdade. A pena é de reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, além de multa.
Quando a testemunha pode se recusar a depor?
ARTIGO 7º, XIX, LEI 8.906/94. É direito do advogado “recusar-se a depor como testemunha em processo no qual funcionou ou deva funcionar, ou sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou foi advogado, mesmo quando autorizado ou solicitado pelo constituinte, bem como sobre fato que constitua sigilo profissional”.
O que acontece se eu não for testemunhar?
Não comparecendo a testemunha intimada, o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva. Ou seja, ela poderá comparecer espontaneamente e o adiamento só acontecerá se for comprovado que a testemunha foi convidada.
Sou obrigado a ir depor?
Eles podem até lhe obrigar a ir depor, mas o que você vai falar ninguém pode obrigar.
O que acontece se eu for intimado e não comparecer?
O não comparecimento pode acarretar em uma condução coercitiva (levada à força a comparecer), a depender do motivo da intimação. A pessoa que não cumprir uma intimação pode, inclusive, responder por crime de desobediência à ordem judicial. Com isso, ela responderá a um processo criminal.
Ser Testemunha é Obrigatório.
Estão dispensados do dever de depor?
Estão dispensados de depor na condição de testemunha o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que separado ou divorciado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado.
Quem é dispensado de depor?
207 - São proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho.
Estão dispensados do dever de depor exceto *?
Estão dispensados do dever de depor, exceto: a) pai do acusado. ... c) filho adotivo do acusado. d) padrinho do acusado.
Quais os fatos que não precisam ser provados?
Não dependem de prova os fatos notórios, os afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária, os admitidos no processo como incontroversos e aqueles em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.
O que não precisa ser provado no processo penal?
Portanto, a grande regra é que devem ser provados os fatos. A doutrina exclui alguns fatos de serem provados, tais como: o fato irrelevante; o fato inútil, que nada incluirá para o deslinde de feito criminal; o fato notório etc. No processo civil, também não dependerão de provas os fatos incontroversos.
Quais fatos precisam ser provados?
197 do CPP), quanto mais a ausência de contestação quanto a atos, fatos e circunstâncias não terá força suficiente para dispensar a necessidade de produção probatória. SE LIGA! Os fatos notórios, evidentes e inúteis e as presunções legais não precisam ser provados, mas os fatos incontroversos necessitam ser provados!
Quais os fatos que dependem de provas?
Há, contudo, fatos que dependem de prova, relacionados no art. 334, sendo eles fatos (I) notórios; (II) afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária; (III) admitidos, no processo, como incontroversos; (IV) em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.
São objetos de prova exceto?
Meios de prova em espécie no processo penal, tais como: interrogatório, prova testemunhal, perícia, reconhecimento pessoal, busca e apreensão. São objetos de prova, exceto: a) fato ou alegação referente ao litígio. b) fatos capazes de influir na decisão do processo.
Pode ocorrer a acareação exceto?
A lei processual penal estabelece que a acareação poderá ocorrer entre acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas, entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, e entre as pessoas ofendidas. ... 229 do CPP, entendemos que, nessa hipótese, apenas excepcionalmente poderá ser determinada a acareação.
Qual é o artigo 185?
Art. 185. O acusado que comparecer perante a autoridade judiciária, no curso do processo penal, será qualificado e interrogado na presença de seu defensor, constituído ou nomeado.
Quem é obrigado a ser testemunha?
Toda pessoa pode ser testemunha e, em regra, é obrigada a comparecer. Então o cidadão chega para ser ouvido, informa seus dados, promete dizer a verdade e começa a ser questionado. Mas para algumas pessoas, a lei deu um tratamento diferenciado quando estão na posição de testemunhas.
Quem não pode servir de testemunha?
A TESTEMUNHA
Qualquer pessoa, a princípio, pode ser testemunha, com exceção das pessoas incapazes, impedidas ou suspeitas (art. 447).
O que acontece quando o réu não comparece à audiência?
Art. 334. §8º O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.
O que acontece quando você é intimado?
A parte citada/intimada tem a oportunidade de apresentar defesa/contestação. Vale lembrar que o mais importante em processo são as provas. É dizer, tanto o que acusa, como o que defende precisará de comprovações, não somente alegações.
Quantas vezes o oficial de justiça tenta entregar uma intimação?
Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.
Como desbotar o cabelo com shampoo e água oxigenada?
Como aguentar os pais?