Pode receber aposentadoria por idade e pensão por morte?

Perguntado por: César Reis Amaral  |  Última atualização: 2. April 2022
Pontuação: 4.7/5 (34 avaliações)

Sim. É importante esclarecer que o trabalhador rural, segurado especial do RGPS, também pode cumular o recebimento da aposentadoria por idade rural e pensão por morte rural, após é claro preenchido os requisitos para a concessão de ambos.

Pode receber pensão por morte e aposentadoria?

Ainda é possível acumular a aposentadoria com a pensão por morte, porém agora há uma limitação no valor do benefício menor. O segurado vai receber o valor integral do benefício que for mais vantajoso e uma parte do que for menor. Essa porcentagem irá depender do valor do benefício.

Quem é pensionista tem direito a aposentadoria por idade?

Para fazer a solicitação do benefício de aposentadoria por idade, o contribuinte deve ter realizado, pelo menos, 20 anos de contribuição se homem, e 15, se mulher. Ou seja, o solicitante precisa pagar ao INSS por 180 / 240 meses ou mais para ter direito de se aposentar por essa categoria.

Quem é pensionista pode se aposentar?

Se o(a) pensionista desempenha atividade remunerada, enquadra-se como segurado(a) obrigatório(a) da Previdência Social, na forma da Lei nº 8.213/91, art. 11, inciso V, alínea 'h'. Assim, deverá contribuir para o INSS na condição de contribuinte individual.

Quando a viúva tem direito a aposentadoria?

Mas a viúva pode receber um benefício previdenciário do marido após a morte, pelo INSS, o que auxilia financeiramente a família no momento. Tal benefício se chama pensão por morte e pode ser solicitado pelos dependentes economicamente do falecido, ao INSS, desde que estejam preenchidos os requisitos da lei.

? Afinal quem recebe PENSÃO por MORTE pode se APOSENTAR por IDADE?

32 questões relacionadas encontradas

Quando o casal é aposentado e um morre?

Em relação ao benefício maior (pensão por morte), ela vai receber o valor integral. ... Portanto, um aposentado pode receber pensão por morte. Mas o valor do benefício "menor" será afetado pelas novas regras de cálculo da reforma da previdência.

Quando um aposentado morre quem fica com a aposentadoria?

Quando acontecer essa situação o benefício deve ser encerrado com óbito, porém o INSS segue devendo o resíduo aos herdeiros do falecido. Saiba que neste caso existe a possibilidade de solicitação do crédito residual através do portal MEU INSS.

Quais os motivos que leva uma viúva perder a pensão do INSS?

Os motivos para perder a pensão por morte de um servidor público são, então:
  • dependente foi condenado por prática de crime que resultou na morte do servidor;
  • foi comprovada em ação judicial a simulação de fraude no casamento ou união estável ou formalização destes apenas para receber o benefício;

Quando se perde o direito à pensão por morte?

A pensão por morte é devida ao (s) dependente (s) do segurado, aposentado ou não, que falece. Perde o direito à pensão o (a) pensionista que falecer; o menor que se emancipar ou completar 21 anos de idade, salvo se inválido; ou o inválido, caso cesse a sua invalidez.

O que cancela pensão por morte?

O cancelamento da pensão por morte está relacionado à durabilidade, pois existem situações que levam à perda do direito. Por isso, destacamos o caso do filho que completa 21 anos de idade, salvo em caso de invalidez ou deficiência adquiridas antes dos 21 anos.

Quando a pensão por morte pode ser cancelada?

Filho do segurado falecido completa 21 anos: quando o filho do segurado que veio a óbito e recebe o benefício completa 21 anos a pensão por morte é cancelada, no entanto, existem casos onde o benefício é mantido, como em casos de invalidez, dependendo da situação pode ser possível que a pensão seja vitalícia.

Quem informa o óbito ao INSS?

Qualquer pessoa pode comunicar o falecimento ao INSS, e a responsabilidade tende a recair para a própria família do segurado falecido. O comunicado deve ser feito o mais rápido possível para evitar problemas.

Quem tem direito a pensão por morte vitalícia?

Quando o dependente for o cônjuge a partir de 45 anos; No caso do falecimento ter ocorrido até o fim de 2020, em que o cônjuge estivesse com 44 anos na data do óbito; Se óbito aconteceu antes de 2015, vale a lei antiga, em que a pensão por morte para os cônjuges seria vitalícia independentemente da idade.

É possível ter duas aposentadorias?

Você pode receber duas aposentadorias ao mesmo tempo. Uma de cada regime. O artigo 37 da Constituição permite a cumulação de duas aposentadorias de regimes diferentes. Mas é importante verificar se a atividade que você exerce permite essa cumulação.

Quem tem direito a pensão por morte do cônjuge 2021?

A partir de agora, para se obter o benefício vitalício, ou seja, para toda a vida, os (as) viúvos (as), ou companheiros (as), dos (as) segurados (as) que faleceram devem ter 45 anos de idade ou mais na data da morte. Antes, a idade mínima que exigia-se era 44 anos (confira no gráfico abaixo).

Como requerer pensão por morte do cônjuge aposentado?

Como fazer o pedido do benefício
  1. A solicitação do benefício deve ser feita no site ou aplicativo Meu INSS, ou na Central 135.
  2. O dependente que vai pedir o benefício precisa se cadastrar no sistema e gerar uma senha de acesso.
  3. Esse cadastro exige o CPF do solicitante.

O que é um benefício vitalício?

A palavra vitalício é muito importante quando se fala em previdência. É a garantia oferecida por vários planos para que os seus benefícios sejam pagos enquanto você estiver vivo e, mais do que isso, se estenda, também de forma vitalícia, para beneficiários da sua família.

Qual é o valor da pensão vitalícia?

Em resumo, valor da pensão por morte para os dependentes/beneficiários de quem morreu em 2021 é de 50% do valor da aposentadoria +10% por dependente, não podendo ser superior à 100%, nem inferior a 1 salário-mínimo.

Quando o filho completa 18 anos posso parar de pagar pensão?

Não suspenda o pagamento logo após seu filho completar a maioridade, pois há riscos penais. Ainda que muitas pessoas não acreditem, o não pagamento da pensão alimentícia pode, de fato, suceder na prisão do alimentante. Você só pode deixar de pagar o benefício por meio de uma ação de exoneração de alimentos.

Quem informa óbito ao banco?

Qualquer pessoa pode comunicar o banco sobre o falecimento do titular, basta ter em mãos o Atestado de Óbito, mas o ideal é que o solicitante seja o parente mais próximo do falecido. Saque dos Recursos – O banco só liberará os recursos da conta no inventário.

Como comunicar o óbito?

Etapas para realização desse serviço
  1. Acesse o Portal do Meu INSS.
  2. Informe seus dados, clique em “não sou um robô” e depois em “continuar sem login”.
  3. Clique em “Novo requerimento” e digite no campo “pesquisar” a palavra “óbito” e selecione o serviço Cessação de Benefício por Óbito.

Quem recebe pensão por morte pode abrir uma empresa?

Sim, nada impede os aposentados por tempo de contribuição ou por idade de abrir seu próprio negócio.

Como dar baixa na pensão por morte?

Comunicar Falecimento de Segurado
  1. Pedir o serviço. Entre no Meu INSS; Clique no botão Novo Pedido; Digite o nome do serviço “Solicitar Encerramento do Benefício por Óbito” ...
  2. Receber resposta. Para acompanhar e receber a resposta do seu processo: Entre no Meu INSS; Clique no botão Consultar pedidos;

Quanto tempo para dar baixa no INSS?

Os dependentes do aposentado deverão fazer isso em um prazo de até 90 dias após o falecimento, garantindo o recebimento de valores retroativos. E caso o dependente seja um menor de 16 anos ou ainda um incapaz, esse processo será realizado por um tutor e curador.

Quem recebe pensão por morte pode ser MEI?

Dentre os benefícios previdenciários que são direitos do MEI, um deles é a pensão por morte, isso por que todo microempreendedor individual faz contribuições mensais ao INSS. Assim como qualquer outro contribuinte, o INSS tem uma ordem de prioridade para os dependentes do segurado MEI.

Artigo anterior
O que significa a santa preta?
Artigo seguinte
Quantas sessões são necessárias para clareamento dental a laser?