Pode podar árvore sem autorização?

Perguntado por: Valentim Vaz de Matos  |  Última atualização: 24. Oktober 2024
Pontuação: 4.5/5 (7 avaliações)

A supressão de árvores sem autorização da secretaria de Meio Ambiente é crime ambiental passível de multa.

É crime podar árvore?

Então. Você não a pode cortar nem podar sem autorização da prefeitura. Se o fizer, poderá responder por crime ambiental. Isso não vale apenas para as árvores, mas para qualquer planta ornamental em calçadas, jardins, parques, ruas, avenidas etc., ou em propriedade privada alheia.

O que acontece se cortar uma árvore sem autorização?

Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. Parágrafo único. Se o crime for culposo, a pena será reduzida à metade.

Qual o valor da multa por poda de árvore?

A multa por deixar galhos de árvores na via de passagem também pode gerar multa de 5UFMs, totalizando o valor de R$382,85.

É preciso pedir autorização para o corte de árvores?

Qualquer poda ou corte de árvore ou árvores em terreno particular só pode ser realizado se houver o parecer técnico quanto a sanidade da vegetação e a devida autorização do Departamento de Licenciamento e Fiscalização - MALF da Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SMMA.

Poda de árvores sem autorização é crime ambiental

26 questões relacionadas encontradas

Pode cortar árvore no quintal?

Qualquer poda ou corte de árvore em área particular é de responsabilidade do proprietário. No entanto, só pode ser realizado se houver o parecer técnico e a devida autorização da Secretaria Municipal do Meio Ambiente; caso contrário, estará sujeito às penalidades.

Quais árvores precisam de autorização para cortar?

Qualquer árvore introduzida (plantada) ou natural que possua o diâmetro na altura do peito(DAP) maior que 5 cm, é necessário que se peça autorização para o corte.

De quem é a responsabilidade pela poda de árvores?

Quando a árvore está em terrenos privados, a responsabilidade da poda é do proprietário do terreno. A Energisa orienta que os proprietários dos terrenos façam a poda preventivamente, ou seja, antes que os galhos alcancem a rede elétrica.

De quem é a responsabilidade de poda de árvores?

1 - Como regra, o serviço de poda e corte de árvores em áreas públicas, como praças, canteiros, vias e passeios públicos, ou em áreas de propriedade do Município, deve ser executado pelo ente estatal, podendo ser solicitado pelos munícipes em geral.

Quais são as árvores que não podem ser cortadas?

Quais são as árvores protegidas pela lei?
  • Mogno. Entre as árvores que são proibidas de serem cortadas, está o Mogno. ...
  • Pau-Brasil. O Pau-brasil é uma das árvores que sofrem com problemas relacionados às condições de sobrevivência e, por isso, está em perigo de extinção. ...
  • Araucária. ...
  • Buriti.

É permitido o corte de eucalipto?

Já as floresta secundárias em estágio inicial de regeneração, o corte de vegetação é permitido em 100% da área de cobertura vegetal. Nos casos de vegetação exótica, como os Pinus e Eucaliptos, o corte de vegetação independe de licença ambiental e compensação, pois são especies que não são nativas do nosso território.

Pode podar a árvore do vizinho?

A lei simplesmente autoriza o corte, independentemente da notificação ao vizinho, pois o dever de cuidar da árvore é do proprietário do terreno onde está o tronco, portanto, caso os galhos e raízes invadam as propriedades alheias e causem quaisquer danos, o seu proprietário deverá indenizar os prejudicados.

Como solicitar a poda de uma árvore?

Árvore – Solicitar avaliação em calçadas e praças para fins de poda ou remoção. Em caso de queda de árvore, entre em contato com a Defesa Civil: ligue 156. É a avaliação de árvore localizada em área pública (ruas, calçadas e praças) para execução de poda, remoção ou demais cuidados.

É proibido podar?

- Consequências: a árvore pode perder sua capacidade de recuperação, causando desequilíbrio, apodrecimento de galhos e tronco e consequente morte. Lembrando que a poda drástica da árvore é proibida conforme artigo 25 da Lei Municipal n° 3294/2020.

O que é poda irregular?

CONSCIENTIZAÇÃO: PREFEITURA ALERTA POPULAÇÃO SOBRE PODA IRREGULAR. Quando se remove mais que 30% do volume da copa de uma árvore, são proibidas por lei e considerado crime ambiental.

Quando posso podar uma árvore?

Os meses permitidos para poda e corte serão: maio, junho, julho e agosto, já que a planta encontra-se em repouso o que facilita sua regeneração.

Onde denunciar poda ilegal de árvore?

Por telefone: (consulte aqui o número da unidade mais próxima). ATENÇÃO: em casos de emergência, ligue 190.

Quem pode poda?

Quem pode ser responsável técnico por isso é o engenheiro agrônomo ou o engenheiro florestal, mediante autorização da administração municipal. Ou seja, antes de cortar qualquer árvore, é necessário passar primeiro por uma avaliação.

Precisa de autorização para cortar Mangueira?

Como conseguir uma autorização para o corte? Qualquer tipo de intervenção antrópica que se pretenda realizar em uma árvore seja ela através do corte, poda ou transplante, necessita da autorização do órgão ambiental responsável.

O que fazer se a árvore do vizinho incomoda?

O primeiro conselho que oriento é buscar conversar com o vizinho para que ele apare os ramos de sua árvore principalmente no limite do muro que divide o seu imóvel com o dele.

Qual é a diferença entre cortar e podar?

A Poda é realizada para correção, manutenção, limpeza, tratamento de parasitas e desobstrução de sinalização de trânsito. Já o Corte, ocorre somente quando há risco de acidentes ou alguma edificação a ser construída no local.

Qual o valor da multa de eucalipto?

Caso em que, após trânsito em julgado, sobreveio decisão que deferiu pedido determinando a suspensão imediata da colheita da madeira de eucaliptos, sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00, consolidada em R$ 60.000,00, sem que isso tenha sido objeto na fase de conhecimento.

Pode cortar madeira de lei?

In verbis, o artigo: Art. 45. Cortar ou transformar em carvão madeira de lei, assim classificada por ato do Poder Público, para fins industriais, energéticos ou para qualquer outra exploração, econômica ou não, em desacordo com as determinações legais: Pena - reclusão, de um a dois anos, e multa.

Quantos metros pode ficar uma árvore na divisa de um terreno urbano?

Para que as árvores se desenvolvam, é necessário plantá-las afastadas das divisas — muros, grades e construções. As de pequeno porte deverão estar, pelo menos, a três metros de distância das divisas. As de médio porte a, pelo menos, cinco metros. Por fim, as de grande porte devem ficar a dez metros dessas divisas.

Como saber se posso cortar uma árvore?

Conforme a nova regra, é permitido o corte, ou poda de árvores, ou mesmo a remoção total de uma árvore, desde que esta esteja impossibilitando os pedestres de circularem nas calçadas. Realizar o corte de árvores de uma calçada é permitido nos casos de espécies cujo porte é incompatível com o ambiente.

Artigo anterior
Qual a diferença entre aliança reta e anatômica?
Artigo seguinte
Qual a melhor marca de broca de furadeira?