Pode pedir reforma de sentença em contrarrazões?
Perguntado por: Sandro Torres de Martins | Última atualização: 28. April 2025Pontuação: 4.1/5 (8 avaliações)
Pode pedir reforma de sentença em contrarrazões? Não cabe pedido de reforma da sentença em sede de contrarrazões de apelo, isso porque não é meio hábil para pleitear a. A insurgência deveria ter sido manejada em recurso próprio, e não em resposta aos apelos das partes adversas.
É possível fazer pedidos nas contrarrazões?
As contrarrazões não são a via adequada para formulação de pedidos, pois têm por finalidade a impugnação ao recurso da parte adversa.
Quando pedir reforma da sentença?
Com relação à modificação da sentença recorrida, existem duas possibilidades: (i) reforma da sentença quando se percebe a existência de erro do magistrado na análise da lide (“error in iudicando”) ou (ii) anulação da sentença quando notada a existência de erro na estrutura da decisão (“error in procedendo”).
O que se pode alegar nas contrarrazões?
Em contrarrazões de apelação, poderão ser levantadas questões referentes a decisões interlocutórias que não cabiam recurso no momento em que foram proferidas. Nas contrarrazões de apelação quando o apelado tenha sido prejudicado pela interlocutória e não pretende que ela preclua.
Como o juiz deve proceder depois das contrarrazões?
Quando você protocola as contrarrazões de recurso, ele ficará concluso (processo está na sala do juiz) para que o juiz decida. Depois que o juiz elaborar a sentença, a autora da apelação (apelante) pode entrar com embargos de declaração, caso entenda que a decisão do magistrado foi omissa ou não muito clara.
🔴O que é juntada de PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES? (Significado)
Quando pedir anulação ou reforma da sentença?
Dessa forma, pode ser pleiteada a reforma ou a anulação da sentença quando se verificar os seguintes erros: Error in judicando: Quando a pessoa não concorda com a decisão proferida, está relacionado com o mérito da decisão, dessa forma pleiteia para que o Tribunal reforme a sentença.
Qual recurso após contrarrazões?
De acordo com o CPC, as contrarrazões podem ser interpostas contra os seguintes recursos: Recurso de Apelação, Recurso Ordinário, Recurso Especial e Recurso Extraordinário.
Quem julga que julga a Contrarrazoes?
Quem julga as contrarrazões de apelação? Após a juntada de todas as razões e contrarrazões de apelação, os autos devem ser remetidos ao tribunal responsável pelo julgamento do recurso.
Quanto tempo demora o processo depois da apresentação das contrarrazões?
Nesse sentido, o prazo processual é de 15 dias úteis, a partir da publicação da decisão a ser recorrida, no caso de recurso previsto no CPC (apelação, recurso ordinário, recurso especial ou recurso extraordinário). Já no caso de apresentação de contrarrazões na esfera trabalhista, o prazo é de 8 dias.
Quais preliminares podem ser arguidas em contrarrazões?
Quais preliminares podem ser arguidas em contrarrazões? PRELIMINARES ARGUIDAS NAS CONTRARRAZÕES: OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, AUSÊNCIA DE PEDIDO ESPECÍFICO E PRECLUSÃO. REJEIÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA.
É possível reverter uma sentença?
O meio de como reverter uma sentença transitada em julgado é pelo fundamento da Ação Rescisória.
O que é a reforma da sentença?
De acordo com o n.º 1 do artigo 613.º do Código de Processo Civil (“CPC”), uma vez proferida a sentença, fica imediatamente esgotado o poder jurisdicional do juiz quanto à matéria da causa, o que significa que este nada mais pode decidir no âmbito da mesma.
O que vem depois de contrarrazões de apelação?
Após a juntada de todas as razões e contrarrazões de apelação, os autos devem ser remetidos ao tribunal responsável pelo julgamento do recurso. Note que o juízo de admissibilidade (avaliação se o recurso cumpre todos os preceitos e requisitos exigidos pela lei) será realizado só no tribunal.
Sou obrigado a apresentar Contrarrazoes?
É obrigatório apresentar contrarrazões de apelação? Assim, para o STF, basta que a defesa seja intimada do recurso interposto pela acusação. Deve-se, portanto, intimar o defensor para que apresente contrarrazões, não havendo consequência em caso de inércia da defesa (não apresentação das contrarrazões recursais).
Qual a importância das contrarrazões no sistema recursal?
Ao apresentar as contrarrazões, a parte recorrida pode demonstrar ao tribunal que a decisão recorrida foi corretamente fundamentada e deve ser mantida. É também uma oportunidade para refutar as alegações do recorrente, esclarecer equívocos e apontar eventuais erros de interpretação do direito.
O que quer dizer contrarrazões em um processo?
As Contrarrazões são instrumentos de defesa, interpostos em oposição a alguns recursos dispostos no Novo CPC. Ou seja, são respostas apresentadas pela parte recorrida do processo. 2.1 Contraminuta: Agravo de Instrumento, Agravo de petição no Processo do Trabalho ou Agravo Regimental.
O que acontece se a outra parte não apresentar contrarrazões?
Em que pese a não apresentação das contrarrazões não afete diretamente o conteúdo da decisão, já que supõem o exercício da recorribilidade pelo vencido, reputa-se adequado revisitar o entendimento dominante de que sua apresentação constitui mera faculdade do jurisdicionado e não se consubstancia em um ônus processual.
É possível haver um recurso no prazo das contrarrazões?
Assim, o recurso ordinário interposto no prazo das contrarrazões, pode ser recebido como recurso adesivo ao da outra parte, ainda que ausente o vocábulo "adesivo" ou a indicação do art. 500 do CPC .
Quais os tipos de contrarrazões?
As Contrarrazões podem ser apresentadas contra 4 espécies de recursos, que estão elencados no art. 994 do CPC. São eles: Recurso de Apelação, Recurso Ordinário, Recurso Especial e Recurso Extraordinário.
O que acontece se perder o prazo das contrarrazões?
O que fazer quando se perde o prazo para apresentar as contrarrazões? Se você não recorreu em prazo hábil e a outra parte recorrer, no prazo de contrarrazões você pode interpor o recurso adesivo. Você vai fazer as contrarrazões e também o recurso que perdeu o prazo.
Quantos desembargadores julgam um recurso de apelação?
Trata-se de técnica de julgamento que deve ser aplicada de ofício, quando o resultado da apelação não for unânime (art. 942, CPC). Nesta hipótese, o julgamento deve prosseguir com a presença de outros julgadores. Regra geral, o recurso de apelação é julgado por três desembargadores.
Quanto tempo demora para sair o resultado da apelação?
Nos tribunais estaduais, costuma-se esperar uma média de 7 meses para julgamento (essa é a média dos tribunais de todos os estados). Já nos Tribunais Regionais Federais, a situação se inverte e o recurso pode demorar mais do que o julgamento em primeira instância: uma média de 1 ano e 7 meses.
O que significa a sentença foi mantida?
Significa que o recurso foi analisado, mas o pedido contido nele foi negado, isto é, a sentença foi mantida.
Pode o juiz de primeiro grau Retratar-se da decisão de recebimento da apelação?
Em regra o juiz não pode se retratar da sentença proferida, exceto para corrigir de ofício ou a requerimento, inexatidões materiais ou erros de cálculo, ou por meio de embargos de declaração (provocação da parte), nos termos do disposto no artigo 494 do CPC.
Qual o recurso cabível após o trânsito em julgado?
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
O que é amostragem e suas classificações?
Para que serve cada broca diamantada?