Pode pedir demissão estando afastado pelo INSS?

Perguntado por: Ivo Abreu  |  Última atualização: 6. April 2022
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O empregado em benefício do auxílio-doença previdenciário tem o seu contrato de trabalho suspenso, permanecendo em licença não remunerada, conforme artigo 476 da CLT. Isso posto, em razão da suspensão contratual, durante o afastamento por auxílio-doença não pode pedir demissão e nem ser demitido sem justa causa.

Tem como pedir demissão do trabalho estando afastado pelo INSS?

Sim, a empresa pode demitir o funcionário após o tempo de estabilidade, mas apenas nos casos de auxílio doença comum. Em algumas situações, é possível que a empresa fique mais tempo com o funcionário. Porém, a possibilidade de demissão é prevista pela lei.

Estou de licença posso pedir demissão?

A mulher pode abrir mão da estabilidade após a licença ou, ainda, pedir demissão enquanto recebe a licença. Porém, deve seguir as regras que estão na lei: ... O motivo disso é que a licença-maternidade é um direito das mulheres e dos filhos. Por isso, é preciso ter esse acompanhamento dos órgãos do governo.

O que fazer se não deseja voltar ao trabalho após licença maternidade?

Caso a empresa realmente queira realizar a demissão da profissional gestante ou recém-mãe em período de estabilidade, a empresa pagará uma indenização referente a esse período. Com relação às férias, muitas mamães também optam por tirá-las logo após a licença maternidade, aumentando assim o tempo com o bebê.

Estou voltando de licença maternidade pode fazer um acordo na empresa para sair?

Grávidas e mães que voltam de licença-maternidade podem ter contrato suspenso. Grávidas ou mães que voltam de licença-maternidade podem ser inseridas no novo Programa de Manutenção do Emprego e da Renda que permite que as empresas suspendam o contrato de trabalho ou reduzam o salário e a jornada.

Estou afastado pelo INSS. Podem me demitir assim que eu voltar?

17 questões relacionadas encontradas

Como pedir demissão por motivo de doença?

Por motivo de doença na família

Uma doença repentina de algum familiar — ou até mesmo do próprio colaborador — pode fazer com que a pessoa precise parar de trabalhar. Nesses casos, informe-se sobre seguro-saúde ou outro benefício concedido ao trabalhador.

Como abrir mão do auxílio-doença?

Pessoa que deseja abrir mão do benefício concedido.
...
Avaliação
  1. Entre no Meu INSS;
  2. Clique no botão Novo Pedido;
  3. Digite o nome do serviço/benefício que você quer;
  4. Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
  5. Leia o texto que aparecerá na tela e informe seus dados para avançar.

É possível abrir mão da estabilidade?

Se o empregado quer rescindir o contrato de trabalho, ainda que lhe assista algum tipo de estabilidade, é seu direito fazê-lo. O empregado pode, em qualquer tempo, abrir mão de uma eventual estabilidade que lhe seja devida.

Como solicitar alta voluntária ao INSS?

Existirão dois modos de pedir alta antecipada INSS. Um deles é levando o atestado médico até uma agência do INSS e ao Recursos Humanos da empresa onde o trabalhador mora. Com isso, será feito um requerimento de alta voluntária ao INSS, o qual pode ser escrito a mão mesmo pelo segurado.

O que fazer quando acaba o auxílio-doença?

Se o seu benefício por incapacidade temporária estiver no final e você esteja se sentindo ainda incapacitado, existe a possibilidade de realizar o pedido de prorrogação do benefício. O que deve ser feito dentro dos últimos 15 dias que antecedem o fim do pagamento.

O que fazer quando a empresa não quer me mandar embora?

Se você está em busca de sair do emprego pelas situações anteriores, é possível procurar um advogado para solicitar a rescisão indireta, onde, a Justiça identificará o abuso e solicitará a quebra do contrato de trabalho, indenizando assim o trabalhador e garantindo todos os direitos trabalhistas, como o saque do FGTS e ...

Quais os tipos de doenças que a empresa não pode demitir?

Doenças que dão estabilidade no emprego
  • Lesão por Esforço Repetitivo. Esta é uma doença bastante conhecida entre os trabalhadores. ...
  • Surdez. ...
  • Distúrbios Osteomusculares relacionados ao Trabalho. ...
  • Doenças que dão estabilidade no emprego – Neoplasia maligna. ...
  • Dermatose ocupacional. ...
  • Asma Ocupacional. ...
  • Antracose Pulmonar.

Como pedir demissão por insatisfação?

Neste exemplo, você consegue expor sua insatisfação delicadamente, mostrando o novo caminho profissional que quer seguir, além de demonstrar que gostaria de ajudar na empresa atual. Isto irá ajudar gestores e chefes a avaliarem onde podem mudar na empresa para gerir e manter os funcionários motivados.

Quais palavras usar para pedir demissão?

Prezado(a) (nome do gestor ou responsável no RH), Venho por esta carta comunicar formalmente meu pedido de demissão do cargo de (seu cargo atual na empresa). Estarei à disposição da empresa durante o aviso prévio, no período de (data de início do aviso prévio) a (data do término do aviso prévio). (Local e data).

Como pedir demissão e sair no mesmo dia?

É possível pedir demissão imediata? Sim, é possível. Aliás, se a pergunta for “posso pedir demissão e sair no mesmo dia”, a resposta segue sendo sim. Porém, o trabalhador perde uma série de direitos, caso não cumpra o aviso prévio.

Como avisar que não vai mais trabalhar?

Roteiro de como pedir demissão: o que falar em 13 passos
  1. Prepare o seu discurso. ...
  2. Não comente sobre a decisão com os colegas. ...
  3. Marque uma reunião no momento certo. ...
  4. Adote uma postura positiva. ...
  5. Prepare-se para uma contraproposta. ...
  6. Seja honesto sobre seus planos. ...
  7. Expresse gratidão. ...
  8. Dê feedback.

O que acontece se uma empresa demitir um funcionário doente?

Demitir um empregado com câncer ou portador de qualquer outra doença grave é ato discriminatório. Este é o entendimento majoritário dos Tribunais trabalhistas, podendo a empresa ser condenada a reintegrar seu empregado e pagar indenização equivalente.

Como provar que a doença foi adquirida no trabalho?

Como provar que uma doença ocupacional ? As empresas não costumam reconhecer que as enfermidades foram causadas durante as atividades do seu empregado. Assim, a comprovação é realizada a partir de uma declaração judicial, obtida após a perícia médica.

Estou com problema de coluna a empresa pode me demitir?

Estabilidade no emprego

Lembrando que é necessário o afastamento superior a 15 dias e o recebimento de auxílio acidentário. E se o problema na coluna só foi descoberto após a demissão? Nesse caso, o direito a estabilidade no emprego permanece devendo o empregado ser reintegrado.

O que fazer para ser demitido com todos os direitos?

Fazer um combinado com a empresa em que ela considere o seu pedido de demissão como uma dispensa sem justa causa e te pagar os seguintes direitos (como se ela tivesse demitido): Aviso Prévio, saldo de salário, férias e 13º proporcionais, Seguro desemprego, FGTS integral, multa de 40% sobre o FGTS e rescisão trabalhista ...

Como fazer para sair da empresa com todos os direitos?

Apesar de parecer estranho, é possível sim, demitir o empregador, neste caso, a rescisão indireta garante que o trabalhador possa se desligar da empresa garantindo todos os direitos e verbas como se tivesse sido demitido sem justa causa.

Quando o funcionário não quer mais trabalhar na empresa o que fazer?

Se o empregado não quer permanecer, a iniciativa do desligamento deve partir dele. Ele é quem deve chegar e dar o aviso prévio ao empregador.

Qual documento do INSS para retorno ao trabalho?

Para solicitar a alta antecipada é preciso que o trabalhador tenha em mãos um atestado médico que comprove a sua capacidade de retornar ao trabalho, exercendo as atividades laborais.

Precisa fazer exame de retorno ao trabalho após auxílio-doença?

O exame de retorno ao trabalho deve ser realizado no primeiro dia de retorno do trabalhador após permanecer afastado durante período igual ou superior a 30 dias, por motivo de acidente ou doença, sejam eles ocupacionais ou não. O pós-parto também se enquadra.

Como estender auxílio-doença INSS?

A prorrogação, porém, precisa ser solicitada ao instituto, pelo site, pelo aplicativo do Meu INSS ou pelo telefone 135. Do contrário, o benefício será encerrado.

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