Pode pagar merenda com QSE?
Perguntado por: Luna Carolina Figueiredo Neves Batista | Última atualização: 5. April 2025Pontuação: 4.8/5 (75 avaliações)
(Redao dada pela Emenda Constitucional n 59, d 2009). Em assim sendo, o QESE pode bancar os gêneros alimentícios e os equipamentos da Merenda Escolar, bem como o transporte de alunos, as obras e reformas em prédios escolares e, também, a compra de material didático-pedagógico.
O que pode pagar com o QSE?
Portanto, a área técnica da Educação da CNM retorna aos questionamentos dos gestores municipais informando que é possível utilizar recursos da QSE na merenda, tanto na aquisição de gêneros quanto em outras despesas de manutenção e custeio, assim como investimentos, relacionadas ao programa de alimentação escolar.
Pode comprar merenda escolar com Salário educação?
Recursos financeiros do Salário Educação podem ser utilizados para pagamento de despesas com merenda escolar.
O que não pode pagar com Salário educação?
Estão isentas da contribuição:• a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, bem como suas respectivas autarquias e fundações;• as instituições públicas de ensino de qualquer grau;• as escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, devidamente registradas e reconhecidas pelo competente órgão de ...
Quais despesas podem ser pagas com Salário educação?
O salário-educação atende a finalidades específicas relacionadas ao ensino público, como transporte escolar, assistência à saúde, programas de material didático-escolar e, inclusive, alimentação. O fundamento para a alimentação seria o Parágrafo 4º do Artigo 212 da Constituição Federal (CF).
Programas da Educação: PNAE, PNATE e QSE
O que é o QSE na educação?
Servidores do quadro da Secretaria de Educação (Q.S.E.)
O que pode ser gasto com o QESE?
QESE TRANSPORTE:(Das Disposições Transitórias da lei nº10. 013/98): Deverá ser obrigatoriamente utilizada no transporte de alunos da rede municipal e estadual. Exemplos de gastos: passes escolares, aquisição/reforma/locação de ônibus, peças, consertos, combustível, etc.
O que pode ser considerado despesas de educação?
Podem ser deduzidos gastos com educação infantil, inclusive creche; ensino fundamental, ensino médio e educação superior, inclusive pós-graduação. Também podem ser deduzidos gastos com educação profissional, inclusive ensino técnico e tecnológico.
Quais são as despesas admitidas no uso dos recursos da educação?
- Remuneração e respectivos encargos sociais de todos os trabalhadores da educação;
- Ampliação e construção de prédios;
- Aquisição de mobiliário e equipamentos;
- Conservação e manutenção de bens e equipamentos;
- Serviços de energia elétrica, água e esgoto;
O que não é considerado como Salário?
§ 2º Não serão considerados como salário, para os efeitos previstos neste artigo, os vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos ao empregado e utilizados no lo cal de trabalho, para a prestação dos respectivos serviços.
Pode pagar merenda escolar com recursos do Fundeb?
70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Entretanto, os recursos do Fundeb não podem ser usados pagar merenda escolar, para remunerar profissionais de educação em desvio de função, como um professor que vai trabalhar no gabinete do prefeito.
Pode pagar merenda com MDE?
O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que hoje exclui expressamente a merenda escolar das despesas relacionadas à manutenção e desenvolvimento do ensino (ou MDE, no jargão orçamentário).
Como funciona a compra de merenda escolar?
O valor tem caráter suplementar e é pago em 10 parcelas mensais para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados. ↪ Estados e municípios usam recursos próprios para financiar boa parte da merenda escolar, que além da compra de comida, também inclui o pagamento de funcionários.
O que é QAE e qse?
SENHORES SERVIDORES DA SEE-SP: QM (QUADRO DO MAGISTÉRIO), QAE (QUADRO DE APOIO ESCOLAR) E QSE (QUADRO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO) – CURSO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
Quem é obrigado a pagar Salário educação?
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como suas respectivas autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo poder público. As instituições públicas de ensino de qualquer grau.
Como funciona o Pnate?
O que é? O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) tem o objetivo de apoiar o transporte dos estudantes das redes públicas de educação básica, residentes em áreas rurais, por meio de assistência técnica e financeira, em caráter suplementar, a estados, municípios e Distrito Federal.
O que pode ser pago com 25% da educação?
Aquisição de materiais didático-escolares diversos (recursos para as aulas de educação física, para o acervo da biblioteca, livros, lápis, canetas, cadernos, dentre outros) Compra de veículos escolares apropriados ao transporte de alunos da educação básica na zona rural.
Pode pagar nutricionista com o Fundeb?
A remuneração de nutricionista, psicopedagogo, fonoaudiólogo e fisioterapeuta pode ser realizado com recursos da parcela do Fundeb 40%.
Quais despesas podem ser pagas com recursos do Fundeb?
Inserem-se no rol dessas ações despesas relacionadas à aquisição, manutenção e funcionamento das instalações e equipamentos necessários ao ensino, uso e manutenção de bens e serviços, remuneração e aperfeiçoamento dos profissionais da Educação, aquisição de material didático, transporte escolar, entre outros.
O que pode ser declarado como despesas com instrução?
- mensalidades escolares de ensino infantil, fundamental, médio e superior;
- cursos de graduação e pós-graduação (mestrado, doutorado e especialização);
- cursos de educação profissional (ensino técnico e tecnólogo).
O que não é dedutível com educação?
O que não é Dedutível
Gastos com material escolar e cursos não reconhecidos, como idiomas, cursos livres, preparatórios, de extensão e com atividades artísticas, esportivas e culturais não são dedutíveis.
Quanto restitui educação?
Imposto de Renda 2024: saiba qual gasto em educação pode ser restituído. Uma das formas mais comuns de receber de volta parte do Imposto de Renda pago é declarando os gastos com educação. Em 2024, o contribuinte que optar pelo modelo de tributação “deduções legais” poderá restituir até R$ 3.561,50 por pessoa.
O que são gastos exemplos?
De fato, gasto é todo dispêndio financeiro, todo sacrifício que uma entidade arca para a aquisição de um bem ou serviço. O conceito de gasto é bastante amplo. Entre alguns exemplos de gastos, podemos citar a aquisição de máquinas, equipamentos, veículos, móveis, ferramentas, etc.
Quais os tipos de gasto?
Os gastos são classificados como: Custos, despesas, perdas e investimentos. São exemplo de gastos os valores despendidos com compras (mercadorias, matérias-primas, combustíveis, eletricidade, material de escritório, utensílios, etc.), ou com serviços (comunicações, seguros, rendas e alugueres, honorários, etc.).
O que são gastos custos e despesas?
De forma resumida, pode-se definir os custos como aqueles relacionados às atividades-fim do negócio, como a matéria-prima. As despesas, por sua vez, referem-se aos gastos que não possuem relação direta com o produto final, como as despesas administrativas.
O que são métodos qualitativos de exemplos?
Qual material usar para fazer bolsa?