Pode ocorrer a penhora de valores depositados em caderneta de poupança?
Perguntado por: Vera Anjos de Matias | Última atualização: 4. Mai 2025Pontuação: 4.2/5 (51 avaliações)
A regra que proíbe a penhora de valores depositados em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos pode ser estendida para casos de conta corrente ou qualquer aplicação financeira, desde que o montante sirva para assegurar a sobrevivência do devedor.
Pode penhorar valores em conta poupança?
Poupança até 40 salários mínimos é impenhorável, mesmo que o dinheiro esteja em várias contas. A impenhorabilidade de depósito em caderneta de poupança limita-se ao valor total de 40 salários mínimos, mesmo que o dinheiro esteja depositado em mais de uma aplicação dessa natureza.
Pode bloquear dinheiro de conta poupança?
De acordo com a decisão, as contas de poupança só serão impenhoráveis até o limite de 40 salários mínimos em casos de dívidas decorrentes de relação de trabalho, não se aplicando a outras hipóteses de execução judicial.
É possível Admitir-se a penhora de valores depositados em poupança ou outra aplicação financeira mesmo que inferiores a 40 salários mínimos?
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, todos os valores pertencentes ao devedor, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, mantidos em conta-corrente, caderneta de poupança ou fundos de investimentos são impenhoráveis, ressalvada a comprovação de má-fé, abuso de direito ou fraude." [...]
Pode executar poupança?
O dinheiro que um devedor tem guardado na poupança também é protegido da penhora por lei. O CPC garante que valores de até 40 salários mínimos (R$ 38.160, em 2018) depositados na poupança não podem ser pedidos pelos credores e tomados pela Justiça para executar uma dívida.
Como penhorar poupança do executado
Onde guardar dinheiro para não ser penhorado?
Onde guardar dinheiro para não ser penhorado? Apesar de odiada por alguns (principalmente coachs de investimentos), a poupança ainda é um dos modos mais utilizados para guardar dinheiro. Ela traz a sensação de segurança e comodidade para a pessoa que utiliza, além de gerar rendimento (mesmo que baixos).
Como funciona bloqueio judicial em conta poupança?
CONTA POUPANÇA pode ser bloqueada por decisão judicial? Em regra, contas poupança não podem ser bloqueadas ou penhoradas. Porém, o que acontece geralmente é a existencia de um processo judicial por cobrança de alguma divida e para garantir o pagamento o juiz realiza o bloqueio de todas as contas do devedor.
Quais investimentos não podem ser penhorados?
Qualquer aplicação financeira de até 40 mínimos é impenhorável, decide STJ. É impenhorável o valor correspondente a 40 salários mínimos da única aplicação financeira em nome da pessoa, mesmo que esteja depositado por longo período de tempo. A garantia não se restringe às cadernetas de poupança.
Qual o procedimento da penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira?
Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne ...
Pode haver bloqueio judicial em CDB?
Todas as contas de pessoas físicas quanto jurídicas podem sofrer o bloqueio judicial, salvo as exceções legais. O sistema utilizado para efetivação do bloqueio era o BACENJUD, uma ferramenta digital com apoio do Banco Central e o Poder Judiciário, com o fim de encontrar dados bancários dos devedores.
Qual conta não sofre bloqueio judicial?
Uma das contas que não pode ser bloqueada judicialmente é a conta-salário.
Qual a lei que protege a poupança?
Os alunos de baixa renda matriculados em escolas públicas do ensino médio passam a contar com uma poupança paga pelo governo federal para estimular a permanência na escola e a conclusão do curso. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.818, de 2024, que cria o Programa Pé de Meia com o incentivo.
Porque o dinheiro fica bloqueado na conta poupança?
Por que o saldo da minha conta poupança está bloqueado? O saldo pode estar bloqueado por diversos motivos, indícios de fraude, depósitos em cheque, caução, dentre outros. Convém procurar o gerente da sua agência.
Como provar que a conta é poupança?
Caixa Econômica Federal. Geralmente a Caixa permite diferenciar as duas contas a partir do dígito de identificação ou operação, que podem ser encontrados no cartão. São três algarismos localizados entre o código da agência e o número da conta. A corrente possui o código 001, enquanto a poupança registra o número 013.
O que o Bacenjud não bloqueia?
É competência do Poder Judiciário bloquear ou desbloquear recursos depositados em instituições financeiras. O BC não tem poder para bloquear contas nem para obrigar que essas instituições cumpram as ordens judiciais.
Quando o dinheiro é Impenhoravel?
O que são bens impenhoráveis? Bens impenhoráveis são aqueles que não podem ser tomados pela justiça para pagamento de dívidas. Eles são protegidos por lei, a fim de preservar itens essenciais para a vida e dignidade das pessoas.
Qual penhora Prevalece?
Respondemos: a preferência para receber a primeira fatia do patrimônio do devedor é determinada pela primeira penhora efetivada.
É possível a penhora de valores em conta bancária do executado?
A jurisprudência do STJ firmou o entendimento de que, salvo nos casos de fraude ou abuso, a quantia de até 40 (quarenta) salários mínimos é impenhorável, esteja ela depositada em conta corrente, poupança ou outras aplicações financeiras.
Como é feita a penhora de dinheiro?
Como funciona a penhora? A penhora ocorre dentro de um processo judicial, iniciado pelo credor que busca recuperar o que lhe é de direito. Após o devido trâmite legal, quando não houver pagamento espontâneo por parte do devedor, o juiz determina a penhora do bem e um oficial de justiça é responsável por efetivá-la.
Pode haver bloqueio judicial em investimentos?
Desde o início deste mês, os investimentos em renda fixa já podem ser alvo da penhora on-line por ordem judicial.
Quais valores podem ser penhorados?
STJ decide que salários de qualquer valor podem ser penhorados para pagar dívidas.
Pode penhorar renda fixa?
A partir do próximo dia 22 de janeiro os investimentos em renda fixa e renda variável poderão ser alvo de penhora on-line por ordem judicial.
Quanto tempo uma conta poupança pode ficar bloqueada judicialmente?
Teimosinha – Ordem judicial de bloqueio de contas pode perdurar por até 30 dias.
Quanto tempo dura um bloqueio judicial na conta poupança?
Resposta: O bloqueio judicial de dinheiro só ocorre com pedido específico e obrigatoriamente judicial. Assim que o Juiz determina o bloqueio, é feita uma ordem que dura o dia inteiro (24 horas) ou que poderá durar até 30 (trinta) dias seguidos - chamada "Teimosinha".
Qual o valor mínimo que pode ser bloqueado judicialmente?
São impenhoráveis os saldos inferiores a 40 salários-mínimos depositados em caderneta de poupança e, conforme entendimento do STJ, em outras aplicações financeiras e em conta-corrente.
Por que com acento?
O que significa fertilizantes sintéticos?